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Enquanto a liberdade de expressão é tolhida, o legislativo segue inerte

Na mesma semana em que o governo Bolsonaro usa, mais uma vez, a máquina pública para perseguir desafetos e promove, mais uma vez, uma tentativa de censura, dessa vez contra um filme do humorista Danilo Gentili, o ministro do STF, o todo poderoso, imbatível, implacável Alexandre de Moraes, decidiu banir as operações do aplicativo Telegram no Brasil. Esses dois fatos acontecerem na mesma semana, sob os auspícios de dois personagens que têm figurado em polos opostos de combate nos últimos meses, diz muito, não só sobre eles, mas sobre as instituições brasileiras, que infelizmente, ainda não encaram a liberdade de expressão com a importância com que deveriam encarar.

O acinte de um é o que tem alimentado o de outro, numa espiral de abusos em que quem perde, como sempre, são os cidadãos e indivíduos. Por ter antagonizado a trupe bolsonarista com decisões no mínimo controversas, em muitas ocasiões, muitos se permitem “passar pano” para os descalabros de Moraes, convictos de que alternativas de força são necessárias para conter o bolsonarismo. Já a trupe bolsonarista, em diversas ocasiões, foi às ruas pedir também alternativas de força contra o STF, em especial uma intervenção militar ou coisa que o valha, como se o abuso de indivíduos — e a lei estabelece remédios para isto — justificasse um abuso ainda maior e institucionalmente disruptivo.

No que se refere às “torcidas” de cada arbítrio, revela-se a hipocrisia do discurso. Há quem ora critique tentativas de censura do governo, operadas pelo fantoche que ocupa o ministério da Justiça, mas se traia vendo como belo e moral um ministro do STF bloquear um meio de comunicação para toda a população, sujeitando, ainda, o cidadão que paga sua lagosta e privilégios nababescos a uma multa diária de 100 mil reais. Há também quem ora brade em nome da liberdade de expressão, cite Voltaire, e se traia aplaudindo a censura de um filme e uma asquerosa tentativa de destruição de reputação com fins políticos. Há quem veja a censura do judiciário como correta e a do executivo como ruim. Há quem veja a do executivo como correta e só a do judiciário como ruim. Nessa briga, que fique claro, não há liberal (não de verdade, ao menos), só autoritários com autoritarismos de estimação.

Cumpre perguntar: como chegamos nesse estado de coisas? Quando se tornou normal ministros censurarem revistas? Quando voltou à moda o governo federal censurar filmes? Creio que a resposta reside no silêncio de outro personagem que, se furtando do papel que tem de fiscalizar, em nome do povo, segue inerte. Onde está o legislativo, para além de notas de repúdio pontuais? Por não atuar, como deveria, para conter os descalabros do governo, que ocorrem desde seu início, permitiram a criação de um vácuo, vácuo este devidamente aproveitado por aqueles que se julgam “editores do país” e visto como legítimo por muitos que, outrora propensos a criticar tais excessos, agora os veem como a única alternativa com a alegação de que “ninguém faz nada”. Na outra ponta, esse mesmo legislativo se furta de atuar, mesmo quando seus próprios poderes são tolhidos por algum dos “editores-chefes”.

A atuação de que falo não precisaria necessariamente chegar a contornos mais dramáticos, que nunca são fáceis de passar, mas poderia ser pautada por propostas legislativas endereçadas à raiz de cada arbítrio para que estes não mais ocorressem. Se em diversas ocasiões Bolsonaro e membros militares de seu governo fizeram ameaças, nem sempre veladas, de golpe, já passou da hora de aprovar legislação que proíba em definitivo a presença de militares da ativa no governo. Se membros do STF, nas palavras de Dias Toffoli, se consideram editores do país, com o poder de determinar o que é ou não verdade, mesmo não havendo lei que proíba as chamadas fake news, já passou da hora de o Congresso endereçar a questão, preservando a liberdade de expressão. Não se trata de o próprio Congresso assumir o papel de editor ou dar esse poder a agências de checagem de fato, mas, pelo contrário, de tirá-lo de quem hoje pensa tê-lo — com o adendo de se estabelecer um norte para atuação em casos de exceção, como a ocorrência de disparos de fake news em período eleitoral, prática com potencial dano à democracia.

Porém, para isso, falta coragem de muitos de nossos homens e mulheres públicos. É triste ter que buscar exemplos de coragem contra o arbítrio em figuras como Renan Calheiros, que, em conjunto com a mesa diretora do Senado em 2016, descumpriu decisão monocrática do então ministro Marco Aurélio Mello que determinava seu afastamento da presidência do Senado, e, consequentemente, do Congresso. Pense-se o que se quiser pensar do personagem em questão, e não nutro por ele nenhuma simpatia, bem como do mérito da coisa (discussão quanto à presença de réus na linha sucessória da presidência), mas acredito piamente que um ministro decidir monocraticamente afastar o presidente do legislativo federal de sua função era fato gravíssimo tornando a “desobediência” legítima.

Ocorre que, se é raro encontrar hoje em dia exemplos de resistência, mesmo contra achaques ao próprio poder que integram, como esperar respostas concretas quando os afetados são “apenas” os cidadãos, incluindo aqueles que utilizam o Telegram para trabalhar? Seria esperar demais, em especial da parcela de fisiologistas que, por autopreservação, não querem arriscar criar dissabores com o STF, ou que ainda têm a ganhar, isto é, extrair, de um governo fraco e decrépito.

Fontes:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/15/stf-censura-sites-e-e-manda-retirar-materia-que-liga-toffoli-a-odebrecht.ghtml

https://www.poder360.com.br/justica/stf-atua-como-editor-da-sociedade-no-inquerito-das-fake-news-diz-toffoli/

https://g1.globo.com/politica/noticia/renan-senado-decide-nao-cumprir-liminar-e-aguardar-decisao-do-plenario-do-stf.ghtml

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.