Quem nos acompanha há mais tempo sabe que sempre defendemos a liberação dos cassinos.

Sempre defendemos que os cassinos são fonte de emprego, renda e um grandioso atrativo turístico, e sempre denunciamos a lei que baniu os cassinos brasileiros, baseada em uma decisão de cunho moralista influenciada pela ex-primeira dama, Carmela Dutra, esposa do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra.

Dona Santinha, como era conhecida, não levava o nome à toa. Católica devota, usou passagens bíblicas para motivar o marido a mudar a lei. A lei de banimento dos cassinos foi a segunda medida decretada por Dutra, seguida da convocação da Assembleia Constituinte em 1946. À época, o setor sozinho empregava 40 mil pessoas no Brasil inteiro.

Há anos, o debate para o retorno da atividade retorna à mesa e evidentemente hoje os motivos que levaram à sua proibição são uma afronta contra a própria legalidade, uma vez que é puramente pautada em argumento religioso.

Quando se falou na derrubada da proibição, a minha primeira reação foi óbvia: “Ainda bem que vão derrubar essa alucinação.” Isso, claro, antes de eu tocar no projeto para ler e cair de costas com algo previsível, mas que me fugiu no fervor da felicidade: a capacidade de se montar um cartel sobre um setor econômico, óbvio.

Ao analisar a proposta, fiquei aterrorizado: o governo estipulará um número de cassinos e as suas concessões serão levadas a leilões de concessão privada com contratos limitados, situação que ocorre hoje com as rodovias. Mas a diferença entre ambos os casos é latente.

Enquanto rodovias ocupam espaços limitados e existem em números limitados, além de serem fundamentais para a logística de negócios do país, cassinos são empreendimentos e negócios de um setor econômico. É um cartel legalizado pelo estado.

A proposta atual não pode prosperar da forma que foi posta, pois abrirá um precedente contra a livre concorrência e de favorecimento criminal pesado. A lei de mercado deve imperar no ramo, e, para isso, as concessões estatais privadas são uma iniciativa criminosa do leviatã brasileiro.

*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.