Por que populistas detestam estatísticas

Por décadas, o debate sobre o salário mínimo no Brasil foi tratado como um exercício de virtude moral. Quem questiona seu aumento “não se importa com os pobres”. Quem o defende “luta pela dignidade”. O problema é que a economia não responde a intenções, mas a incentivos, restrições e produtividade. Nesses três quesitos, o lulopetismo, no seu longo período no governo, produziu resultados muito diferentes do prometido. 

Desde janeiro de 2003, o salário mínimo brasileiro passou por um dos mais intensos períodos de valorização real do mundo. Corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC), os R$ 200 daquele início de governo equivaleriam hoje a algo próximo a R$ 730. O valor atual é R$ 1.518, ou seja, o salário mínimo mais que dobrou em termos reais. 

Até aqui, os populistas celebram. O problema começa quando se olha para o restante da economia — um detalhe incômodo que raramente aparece nos discursos oficiais. 

Em 2003, cerca de 28% dos trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo. Em 2011, no breve momento em que crescimento econômico, formalização e produtividade caminharam juntos, esse porcentual caiu para algo próximo de 23%. Parecia que até mesmo Guido Mantega, o ministro da Fazenda da época, havia descoberto o óbvio: crescimento precede redistribuição. 

Mas o roteiro foi abandonado. Depois da recessão de 2014-2016, seguida da pandemia e de uma recuperação lenta e frágil, o Censo de 2022 revelou que mais de 35% dos trabalhadores recebem até um salário mínimo. Em números absolutos, isso significa cerca de 35 milhões de pessoas — mais do que em 2003, tanto proporcional quanto absolutamente. Esse é o dado fundamental, todo o resto é ruído retórico. 

As estatísticas e o salário mínimo no Brasil

O salário mínimo real cresceu de forma quase contínua. A renda média real do trabalho, não. Ela sobe até 2011, estagna, depois recua. O resultado é um fenômeno bem conhecido, mas sistematicamente ignorado no debate público: compressão da estrutura salarial. 

O mínimo deixa de ser piso e passa a ser a referência dominante. A escada salarial perde degraus. As faixas intermediárias desaparecem. O trabalhador que antes ganhava 1,3 ou 1,5 salário mínimo passa a ganhar exatamente o mínimo, ou é empurrado para a informalidade. Isso não é acidente, é a consequência direta de aumentos do piso salarial descolados da produtividade do trabalho. 

Esse processo ocorre sobre um pano de fundo pouco reconhecido: inflação persistentemente elevada. De 2003 a 2016, o INPC cresceu a uma taxa média anual de 6,3%. Não se trata de um desvio pontual, mas de um regime inflacionário estrutural. 

A inflação cumpre aqui um papel funcional: absorve parte dos choques gerados por políticas inconsistentes. Reajusta-se o salário mínimo acima da produtividade, a inflação dilui o impacto, e o debate se encerra com discursos sobre “ganho real”. 

O ganho, porém, é real apenas para quem permanece no piso. Para o restante da economia, o efeito é corrosivo: custos sobem, diferenciações desaparecem e a renda média perde dinamismo. 

A escolha de Lula

Lula fez uma escolha clara — e confortável: substituiu crescimento por decreto. Em vez de enfrentar o debate difícil sobre produtividade, capital humano, investimento e ambiente institucional, optou por transformar o salário mínimo em política distributiva central. 

O resultado era previsível. O salário mínimo protege quem já está empregado, mas não cria empregos melhores, não estimula o investimento nem o aumento da produtividade e, ainda, tolhe a mobilidade social. Ele congela a base da pirâmide em vez de ampliá-la. 

O debate econômico brasileiro sempre se recusou a enfrentar uma verdade em que a Escola Austríaca de Economia insiste: salários são preços, e preços cumprem a específica função de coordenar as escolhas individuais em um mundo de informação dispersa e escassez real. 

Quando o salário mínimo é elevado por decreto, acima da produtividade marginal do trabalho, rompe-se o processo do cálculo econômico. Mises demonstrou que, sem preços formados livremente, não há como comparar alternativas, avaliar custos ou decidir racionalmente. Um salário mínimo artificialmente elevado não cria renda, mas desorganiza os sinais que indicam onde o trabalho é mais valioso e onde o capital deve ser alocado. 

Hayek foi ainda mais preciso: o conhecimento relevante para essa coordenação é local, fragmentado, específico. Nenhuma autoridade central conhece a produtividade de milhões de trabalhadores em milhares de ocupações. Fixar um salário mínimo uniforme é a clássica pretensão do conhecimento, no caso, vestida de sensibilidade social. 

Por trás as estatísticas

A consequência é que os empregos que deveriam existir não surgem, os que existem migram para a informalidade e o piso legal passa a funcionar como teto econômico. O fato de mais de um terço dos trabalhadores brasileiros estar hoje concentrado no entorno do salário mínimo não é efeito colateral. É a consequência lógica de uma política que tenta substituir coordenação espontânea por comando administrativo. 

A política de valorização do salário mínimo tratou a renda como variável independente, quando ela é consequência: de produtividade, de capital acumulado, de aprendizado e de especialização. Ao inverter essa ordem, os “progressistas” do PT produziram exatamente o que a teoria austríaca prevê: compressão salarial, estagnação da renda média e bloqueio da mobilidade social. 

Não há conspiração dos empresários. Não há “falha de mercado”. Há apenas a recusa persistente em aceitar que não se decreta prosperidade, assim como não se decreta conhecimento. O salário mínimo pode funcionar como uma rede de proteção limitada, mas quando sistematicamente é estabelecido acima da produtividade, ele deixa de ser piso e passa a ser uma barreira à ascensão. 

Enquanto insistirmos em tratar salários como instrumento político e não como preços, continuaremos comemorando ganhos nominais no piso e seguiremos surpresos porque ninguém sobe de andar. Não se trata de um paradoxo. É apenas a economia funcionando, apesar das tentativas de impedi-la.

*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.