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Mais uma vez a Reforma Tributária vai ficar para trás?

Na semana passada o presidente da Câmara, Arthur Lira, dissolveu a Comissão da Reforma Tributária e deixou a ver navios o trabalho do relator da mesma, Aguinaldo Ribeiro, coincidentemente seu inimigo político. Mais uma vez, a Reforma Tributária vai ficando para trás – e é interessante observar que ela é discutida desde o Império. “É preciso, pois, que apareceram os projetos de reforma administrativa e do regime tributário”, escreveu o jornal A Província de São Paulo (hoje conhecido como Estadão) em 1883.

Não deveria ser novidade para ninguém que o nosso sistema tributário é demasiadamente complexo. A má fama do nosso CTN (Código Tributário Nacional) já é conhecida ao redor do mundo. “80 dias para pagar impostos: uma janela sobre a burocracia brasileira”, escreveu o Bloomberg em 2018 sobre as 2.000 horas anuais que uma empresa brasileira de médio porte demora para cumprir os procedimentos burocráticos que utilizam com finalidade de realizar o pagamento de suas obrigações tributárias. Segundo o Banco Mundial, tal situação melhorou nos últimos anos: a quantidade de horas caiu para 1.500, mas, ainda assim, é muito acima da média mundial de 232 horas por ano. No relatório “Doing Business”, do mesmo banco, há um ranking sobre a facilidade de pagar impostos e nós ocupamos a 184ª posição – apenas 6 países estão em uma situação pior que a nossa.

“Empresários trocam o Brasil pelo Paraguai”, é a manchete do jornal Estado de Minas publicado no dia 16/03/2018. Olhando o último relatório da Tax Foundation, conseguimos entender os motivos – e que vão além da complexidade tributária citada no parágrafo anterior. No ranking dos maiores impostos corporativos (IRPJ) do mundo, o Brasil ocupa a 15ª posição, empatado com a Venezuela, cobrando 34% das nossas empresas. Já os paraguaios cobram apenas 10%, estando na sexta posição entre os países que cobram menos.

Cobramos acima da média africana, que é de 28,5% de IRPJ, sendo a Europa o continente que taxa menos: 19,99% em média. Também estamos acima da OCDE (~24%), dos Brics (27,4%), da América do Sul (27,54%) e G20 (26,77%). É missão impossível olhar para algum lugar do globo e encontrar um IRPJ maior que o brasileiro. É interessante observar que as tarifas do IRPJ estão caindo ao redor do mundo desde a década de 1980. Naquele ano, a média global era de 40,52% e hoje está em 25,85%. Em outras palavras, enquanto o mundo está caminhando para uma direção, o Brasil vai no sentido oposto.

Cobrar impostos é uma maneira fundamental para que países consigam investir em capital humano, infraestrutura e prover serviços públicos para a população, como saúde e segurança. Para tanto é preciso fazê-lo de uma maneira correta, caso contrário, não há geração – mas sim destruição – de valor para a sociedade. Para isso, uma reforma tributária é essencial e há alguns exemplos ao redor do mundo em que o Brasil pode se inspirar.

Para a Tax Foundation, a Estônia tem o melhor regime tributário do mundo. Seu IRPJ é de apenas 20%, isso se os lucros forem distribuídos: as empresas do país não pagam IRPJ caso reinvistam seus ganhos. O imposto de renda para pessoa física (IRPF) é fixado em 20% para todos os cidadãos. Porém, a chave do sucesso estoniano é a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado ou Agregado).

O IVA é semelhante ao imposto sobre vendas, exceto que é pago de forma incremental em todos os níveis de produção, apenas no valor adicionado em cada nível, para evitar a pirâmide e eliminar a necessidade de separar os insumos comerciais das vendas no varejo.

Vamos a um exemplo prático.

Suponhamos que uma mesa de madeira é vendida no varejo a uma taxa de IVA de 10 por cento. A madeireira vende a madeira para o fabricante de móveis por R$50, pagando R$5 (10% de R$50) ao governo. O fabricante de móveis vende a mesa ao varejista por R$120, enviando R$7 (120 – 50 = 70 X 10% = 7) para o governo. O varejista vende a mesa pronta para um cliente por R$150, enviando R$3 para o governo (150 – 120 = 30 X 10% = 3). O imposto total pago é de R$15, ou 10% do preço final de varejo.

Países que adotam o IVA conseguem reduzir a evasão fiscal, porque é mais difícil para três entidades evitar o pagamento de um imposto de R$15 do que para uma. Por sua vez, isso permite que países que utilizam o IVA – como a Estônia e o Paraguai – tenham tarifas tributárias mais baixas do que aqueles que não a utilizam.

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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