Correios: a pior das estatais brasileiras

A União possui 151 estatais. Ao todo, elas tiveram receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões nos últimos 5 anos; isto é: um prejuízo da ordem de 33 bilhões de reais.

A despeito da forte concorrência, os Correios se destacam como a pior entre todas elas. Isso mesmo diante do fato de que parte do portfólio de serviços prestados pela estatal detém monopólio legal. Como é inerente às estatais, resta ausente um sistema de incentivos adequado, que estimule a produtividade.

Os Correios são uma empresa completamente inchada. A influência política é tão alta que atualmente todos os 25 cargos de direção da empresa são ocupadas por indicados políticos: 1 presidente, 8 vices e 16 assessores, tendo cerca de 700 cargos reservados apenas para sindicalistas. Todas as 8 vice-presidências dos Correios são ocupadas por apadrinhados do PDT, PSD, PTB e PMDB. É a mais politizada de todas as estatais. O próprio presidente Guilherme Campos, ex-Deputado Federal pelo DEM, integra essa politização: ele foi presidente do PSD, mesmo partido de Gilberto Kassab, que, como ministro das Comunicações, nomeou-o como presidente dos Correios. Questionado, ele admitiu que, para retirada de tamanha politização da empresa, apenas com a sua privatização.

Vale lembrar os diversos escândalos de corrupção em que a empresa envolveu-se. O próprio Mensalão foi descoberto em decorrência da estatal, a partir de um vídeo que mostrava um ex-funcionário do Correios negociando propina com um empresário e mencionando o aval do então Deputado Federal Roberto Jefferson. A partir daí foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias iniciais, e o país veio abaixo com o esquema de compra de apoio parlamentar por parte do Partido dos Trabalhadores.

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Mais recentemente, houve o escândalo do Fundo de Pensões dos Correios, o Postalis, que registrou R$ 7 bilhões em prejuízos. Boa parte disso foi por causa de investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a própria política interna de investimentos do fundo.

Não para por aí: além das frequentes greves com pedidos de reajustes salariais, os atrasos e perdas de itens são rotineiros. Tudo isso custa muito não apenas à União, mas aos consumidores, sendo que boa parte deles são empresas que dependem da companhia para entregar e/ou receber seus produtos.

Não à toa que entre 2012 e 2017 foram registrados R$ 4,4 bilhões em prejuízo na estatal. Entre 2000 e 2017, os Correios apenas conseguiram fechar as contas anuais com lucro em apenas 5 oportunidades. Diante do dramático quadro da empresa, diversas medidas estão sendo tomadas pela presidência da companhia.

Houve o fechamento de mais de 500 agências pelo país, entre as mais de 6 mil existentes. Houve ainda a demissão de 5 mil funcionários, entre os mais de 100 mil empregados pela empresa. Vale salientar que o Correios trata-se da maior empregadora do país.

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Além disso, recentemente houve um polêmico aumento do preço do frete para o comércio online. À época, o Mercado Livre conseguiu uma liminar impedindo o reajuste, mas ela acabou sendo derrubada, e os valores das entregas das encomendas restaram mais caros.

Outra mudança na política da estatal para com seus consumidores – que, na prática, sem liberdade de escolha são algemados aos Correios – foi na política de indenização. Eles reduziram drasticamente o preço pago pelas falhas da empresa, dificultando mais ainda a vida de lojistas dependentes da empresa para entregar suas encomendas.

E, para ajudar a cobrir o caixa da empresa, foi criada uma nova taxa para as encomendas internacionais em R$ 15. Esse valor se dá independentemente de peso, tamanho ou quaisquer outras características do pedido, sendo cobrado de todos os produtos. Estima-se que com a medida a estatal fature mais R$ 90 milhões mensais, já que diariamente recebe entre 100 e 300 mil encomendas internacionais por dia. Isto é, mais de 1 bilhão de reais por ano. Diante da nova taxa, o PROCON do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar um possível abuso por parte da empresa pública.

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Não há quaisquer justificativas para tamanha arbitrariedade, exceto pelo fato de que os Correios podem aplicar esta medida. E elas continuarão acontecendo porque boa parte dos brasileiros se recusa a apoiar a privatização dos Correios e a completa liberalização desse mercado.

Uma solução seria a quebra do monopólio e a privatização da empresa. A União Postal Universal, por exemplo, é composta por 192 países. Destes, 56 já quebraram o monopólio. Há 18 países que possuem uma estatal de capital misto ou mercado totalmente privado. Um dos principais argumentos contrários à medida é que o mercado privado “não vai querer atuar em áreas afastadas e pouco rentáveis”. No entanto, o próprio mercado já trouxe solução para esse problema: países europeus criaram um fundo que compensa as perdas nessas regiões. Outra saída seria uma abertura gradual no mercado, atraindo competição aos poucos. De toda sorte, manter o status quo é persistir no erro.

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