“Precisamos discutir assistência estudantil”. Não há um semestre em que eu não escute essa frase. Professores e alunos reclamam sobre os contornos da política de assistência estudantil. A reclamação foca, principalmente, na acertada constatação de que não há recursos para todos; afinal, recursos são escassos. A partir desse diagnóstico, professores e alunos entendem que a solução para o problema encontra-se na ampliação desses recursos; isso parece um consenso – equivocado – na comunidade universitária.

Assistência estudantil é um tema delicado e caro para vida universitária. Dizer que toda a sua problemática é causada pela insuficiência dos recursos financeiras é equivocado. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através do estudo intitulado Education at a Glance 2016, revelou que o Brasil gasta mais com o ensino universitário, por aluno, do que vários países. Segundo a OCDE, o Brasil é o terceiro país[1] que mais investe em educação considerando as despesas públicas integrais. Da sua totalidade, aproximadamente 16,1% são direcionados para a educação, enquanto a média dos países membros da OCDE é de 11,3%. No entanto, esse alto investimento não se reflete no número de diplomados no país: apenas 14% da população na faixa etária de 25 a 64 anos possui diploma de nível superior. Com isso, o Brasil fica abaixo de todos os países da América Latina analisados pelo estudo (Colômbia, Costa Rica, Chile, Argentina e México).

Se a OCDE aponta que nós temos alto investimento no ensino superior, por que a retórica de “falta de recursos” continua? Será que o problema real da assistência estudantil é a má gestão dos recursos disponíveis?

Sobre a UFRJ e seu programa de assistência estudantil

A UFRJ possui hoje pouco mais de 43 mil estudantes de graduação, distribuídos entre 182 cursos de graduação e 3 campi. Oferta pouco mais de 9 mil vagas para a graduação anualmente. Dispõe de pouco mais de 4 mil docentes e 8 mil funcionários técnicos. O orçamento atual é de mais de R$400 milhões[2].

Além das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a UFRJ desenvolve programa de apoio à permanência de alunos dos cursos de graduação presencial que têm dificuldades financeiras para a realização de seus cursos. Esse programa visa garantir o apoio necessário à plena realização do aluno, assim como desenvolver mecanismos que promovam as condições socioeconômicas que viabilizem a permanência dos alunos de baixa renda na universidade.

Atualmente, o auxílio ao estudante é disponibilizado exclusivamente para os alunos de graduação nas seguintes modalidades: a) bolsa de acesso e permanência; b) bolsa-auxílio; c) benefício-moradia; e, d) auxílio-transporte.

A bolsa de acesso e permanência consiste em um auxílio financeiro no valor de R$400,00 destinado aos alunos que ingressaram na universidade através da política de ações afirmativas (sistema de cotas). A vigência da referida bolsa é de apenas um ano, correspondente ao ano de ingresso.

A bolsa-auxílio é um benefício que consiste no pagamento mensal de uma bolsa no valor de R$460,00. Esta bolsa é destinada a atender o estudante de graduação presencial que possui comprovada hipossuficiência financeira.

O benefício-moradia corresponde à concessão de uma vaga no alojamento, localizado na Cidade Universitária (campus do Fundão) e à bolsa-manutenção, fixada atualmente no valor de R$460,00 mensais.

O auxílio-transporte é um auxílio financeiro destinado aos alunos contemplados com bolsa de acesso e permanência, no ano de ingresso na UFRJ. Também é concedida ajuda de custo para transporte aos alunos inseridos no Programa de Auxílio ao Estudante, na modalidade bolsa-auxílio, com valor a ser definido de acordo com a disponibilidade orçamentária da UFRJ. Atualmente o auxílio-transporte corresponde ao pagamento de R$150,00 mensais.

Como pode ser visto nas informações acima, um estudante que reside no alojamento recebe os seguintes benefícios: vaga no alojamento + bolsa manutenção ou bolsa auxílio + refeições (café servido no alojamento + almoço e jantar servidos no Restaurante Universitário) + auxílio-transporte.

As quatro modalidades supracitadas formam o auxílio ao estudante. A concessão do auxílio dá-se por um período de 12 meses, podendo ser renovável anualmente. O aluno deve atender a critérios de elegibilidade para solicitar a renovação, critérios estes de natureza socioeconômica: o setor competente[3] verifica a hipossuficiência financeira do estudante e a sua regularidade da frequência acadêmica. Não há verificação de desempenho acadêmico para a renovação. Para a solicitação, no entanto, exige-se um modesto coeficiente de rendimento acumulado: 3,0.

As bolsas são concedidas de acordo com a dotação orçamentária anual. Em 2014, a UFRJ concedeu 3.557 bolsas auxílio, o que gerou um gasto de mais de R$20 milhões, como pode ser visto na tabela abaixo:

Figura 1. Pagamento de bolsas no ano de 2014. Fonte: Relatório de Gestão 2014 (SuperEst/UFRJ)

As razões da ineficiência do programa

1) A concessão não é feita de acordo com a real necessidade do estudante;

O Relatório de Gestão da Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst) de 2014 mostra que o atual desenho de política de assistência estudantil da universidade está alinhado com o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que é concebido pelo Governo Federal. A SuperEst diz:

O Congresso Nacional, o Governo e o nosso próprio CONSUNI (primeira decisão sobre políticas de inclusão) aprovam políticas de inclusão, todas, repito, corretas e muito bem-vindas. Mas cabe a nós, SuperEst, dizer aos alunos: “não temos como mantê-los aqui”, “não temos vagas no alojamento”. Temos que ter compreensão com a reação que os alunos têm, não há como pedir que tenham paciência ou compreensão com tal absurdo.

Sem recursos para dar suporte a estudantes que necessitam da Assistência Estudantil para se manterem na universidade e para se dedicaram ao estudo, muitos estudantes estão evadindo.

Sabe-se que, depois do SISU/MEC, a origem geográfica dos nossos estudantes mudou bastante; se antes, 98% dos estudantes eram de municípios da Região Metropolitana[4] do Rio de Janeiro, hoje 25% vieram de outros estados brasileiros[5]. Como o alojamento não tem vaga para todos, como se pode supor que o aluno pobre conseguirá realizar arranjos de locais para moradia com apenas R$460,00 por mês? O Rio de Janeiro é uma das cidades mais caras do Brasil (senão do mundo). Como o estudante pobre irá se sustentar com esse valor?

A solução para isto, talvez, esteja nos exemplos dos nossos irmãos da América do Norte: algumas universidades americanas não estabelecem valores igualitários para a concessão de ajuda financeira a estudantes com hipossuficiência financeira; as análises são realizadas caso a caso e a universidade pode decidir qual valor concederá a cada estudante.

Em seu texto The Blurring Line between Merit and Need in Financial Aid, McPherson e Schapiro (2002)[6] explicam como funciona a política de assistência estudantil nos Estados Unidos. Eles explicam que se um estudante tiver uma alta pontuação no vestibular e uma renda familiar baixa, eles receberão maiores subsídios institucionais do que um aluno com uma renda familiar baixa que tem uma baixa pontuação no vestibular. Em 1996, as instituições públicas de ensino superior deram US$1.255 em subsídios a cada aluno com altas pontuações no vestibular e uma baixa renda familiar. Por sua vez, concedeu US$565 como subsídios a cada estudante com baixa pontuação no vestibular e que tinham baixos rendimentos financeiros. Ou seja, a distribuição dos recursos foi realizada a partir da conjugação entre necessidade financeira e desempenho acadêmico[7].

Um aluno pobre, oriundo do interior do Pará, ao chegar no Rio de Janeiro, para se estabelecer por quatro anos, não possui as mesmas necessidades de subsistência que um aluno igualmente pobre que mora com os pais no subúrbio carioca. Distribuir 400 reais para todos mostra que igualdade nem sempre é bom.

O exposto anteriormente ainda levanta outra questão: a universidade é pública e gratuita justamente para o pobre poder estudar. Segundo o Relatório da SuperEst, os alunos evadem por ausência de condições financeiras para o estudo. Por que, então, pagamos impostos para manter uma instituição que não consegue reter alunos? Isso é assunto longo e merece um texto à parte.

2) A ausência de contrapartida

A política de assistência estudantil da UFRJ é uma política need-based. Ou seja, para concessão, não há nenhuma outra forma de avaliação além da situação financeira. A elegibilidade é baseada unicamente nos bens e na renda do estudante e sua família. Elementos como testes, produção ou capacidade atlética não têm qualquer influência nesse tipo de política. A bolsa-auxílio não exige contrapartida do estudante. Veja: um aluno que recebe bolsa de iniciação científica de agências de fomento como CAPES ou CNPQ, além de frequentar regularmente as aulas, deve atender à obrigatoriedade de produzir e desenvolver atividades de pesquisa sob supervisão de um docente. O mesmo acontece com um estudante que recebe bolsa de extensão.

Recordo-me de que, quando cursei a graduação na UFF, os alunos beneficiários das bolsas de assistência estudantil eram inseridos nos projetos e programas desenvolvidos pela universidade que tinham relação com seus cursos de origem. Existia uma exigência de contrapartida, que era enriquecedora para a instituição e para o próprio estudante.

A Associação Nacional de Dirigente das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), num documento sobre o PNAES, corrobora a necessidade de articulação da assistência estudantil com o ensino, a pesquisa e a extensão, para que a concessão de auxílios não se torne uma medida puramente assistencialista:

o Plano Nacional de Assistência Estudantil, como parte do processo educativo, deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação universidade e sociedade. Inseri-la na práxis acadêmica e entendê-la como direito social é romper com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado.[8]

Então, por que o aluno que recebe bolsa-auxílio na UFRJ não deve prestar serviços à comunidade e/ou à universidade como contrapartida? Por que somente as bolsas cuja concessão tem exigências pautadas no mérito (coeficiente de rendimento, produção acadêmica, etc.) requerem contrapartida? Trata-se de uma excrescência em que o mérito é desvalorizado, e o trabalho, entendido como penalidade.

Essa situação acontece, sobretudo, porque a assistência estudantil na UFRJ é entendida como direito social. Felippe Hermes, em um texto intitulado Dez coisas que aprendi sendo militante do movimento estudantil, publicado pelo Spotniks, aponta que a universidade federal no Brasil é entendida, em termos de gestão, como um mini-Estado: deve fornecer saúde, alimentação, transporte, moradia, renda e, talvez, educação.

3) Bolsa nas férias?

A concessão do auxílio tem a duração de 12 meses. Ora, se cada semestre tem a duração real de 4 a 5 meses, por que os alunos recebem suas bolsas por 12 meses, e não por 8 ou 9 meses? O pagamento das bolsas nas férias poderia ser convertido para pagamento de bolsas de outros estudantes – que, mesmo atendendo aos critérios, não conseguiram ser contemplados em virtude da dotação orçamentária – durante o período de aulas. Isso acontece porque o auxílio ao estudante não é entendido como suporte ao indivíduo que estuda, e sim entendido como direito social, como é o Bolsa Família.

CONCLUSÃO

O programa de auxílio ao estudante da UFRJ não permite o pleno custeio das necessidades básicas dos estudantes pobres, tampouco favorece o crescimento e desenvolvimento profissional dos mesmos. A assistência estudantil assemelha-se a uma assistência social pura e simples que intenta forçar a igualdade entre os diferentes e acaba por gerar resultados distantes dos esperados.

Mariana Afonso, em seu texto intitulado Greve nas universidades federais: por que sempre malsucedidas?, publicado pelo Instituto Mercado Popular[9], aborda a problemática das constantes greves nas universidade federais, brilhantemente sintetizando a conclusão do presente texto:

Os dados mostram, portanto, que os professores das IFES não são pouco valorizados em questões salariais; também não faltam recursos para estas instituições, nem é necessário aumentar seus orçamentos. No entanto, não cansamos de ouvir por aqui que falta investir na educação, pois as universidades apresentam estruturas precárias, falta de professores, entre outras reivindicações… Seria falta de dinheiro ou uma gestão absolutamente incompetente dos recursos?

Com os R$20 milhões usados pela UFRJ para custear assistência estudantil, o Governo Federal poderia sustentar o Bolsa Família no município de Maricá por 2 anos. Segundo os dados de 2015[10], o município tem mais de 6 mil beneficiários, e o gasto anual é R$9.686.964,00. Fazendo as contas de forma rasteira e considerando uma população de 200 milhões de habitantes, podemos dizer que, para a manutenção do programa na UFRJ, cada brasileiro paga R$0,10. Trazendo o cálculo para a realidade fluminense, se compararmos com a população do município do Rio de Janeiro, onde está localizada a UFRJ, podemos dizer que, para manter seu programa de assistência estudantil, cada carioca paga aproximadamente R$3,16.

É conveniente dizer que a conta acima não tem muita serventia prática; serve, apenas, para fazer refletir sobre o custo de cada um dos alunos que demandam mais recursos financeiros para a educação. A má gestão dos recursos acontece na maior universidade federal do país, que em 2020 completará 100 anos.

É, eu vou ter que concordar com os alunos e os professores: precisamos discutir assistência estudantil.

Sobre a autora: Patrícia da Silva é Doutora em Educação pela UFF, com realização de estágio doutoral na Ohio University. Trabalha como Pedagoga na Escola de Serviço Social da UFRJ e Professora-Tutora do curso de Tecnologia em Segurança Pública da UFF. É uma das administradoras da Libertas, página do Facebook que tem como objetivo a apresentação de estudos sobre o liberalismo na educação e os ideais de liberdade.

[1] “Education at a glance 2016” Disponível aqui. (Acesso em 16/03/17)

[2] Fonte aqui. (Acesso em 15/03/17)

[3] A Resolução CEG nº 01/2008 regulamenta o programa. Disponível
aqui. (Acesso em 15/03/17)

[4] A região é composta por 18 municípios Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Mesquita e Tanguá.

[5] Fonte: Relatório de Gestão 2014 da Superintendência Geral de Políticas Estudantis, disponível aqui. (Acesso em 15/03/17)

[6] McPherson, M. S. & Schapiro, M. O. (2002) “The Blurring Line between Merit and Need in Financial Aid” in Change, Vol. 34, No. 2, p. 41

[7] McPherson, M. S. & Schapiro, M. O. (2002) “The Blurring Line between Merit and Need in Financial Aid” in Change, Vol. 34, No. 2, p. 41

[8] Documento disponível aqui. (Acesso em 16/03/17)

[9] Disponível aqui. (Acesso em 16/03/17)

[10] Disponível aqui. (Acesso em 04/04/17)