A origem do Estado: Contrato Social x Bandido Estacionário

A explicação comumente dada ao fato de indivíduos formarem o Estado a fim de criar uma espécie de ordem e estabilidade institucional é o Contrato Social. Trata-se, segundo a teoria, de um acordo entre os integrantes da sociedade, em que a autoridade de um regime político ou governante é reconhecida igualmente sobre todos. Todavia, os próprios autores contratualistas – Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau – afirmam tratar-se de um exercício de ficção. Isso porque o contrato social é uma teoria filosófica.

Destoa, por conseguinte, da Teoria do Bandido Estacionário. Elaborada por Mancur Olson, um dos principais cientistas políticos do século XX, trata-se de uma teoria histórico-factual.

Olson descreve a origem do Estado a partir de sociedades bastante primitivas. Elas eram organizadas em pequenos grupos, com dezenas ou no máximo centenas de pessoas. Todavia, quando os diferentes grupos entravam em conflito, os agrupamentos compostos de caçadores e nômades levavam a melhor no conflito contra os grupos sedentários e agricultores, haja vista que as habilidades desenvolvidas para a guerra são as mesmas necessárias para a guerra. Dessa forma, os grupos saqueados tinham muitos reveses: perdiam  animais, comida, imóveis eram incendiados e muitas pessoas morriam.

Ocorre que, aos poucos, os caçadores perceberam que, após uma pilhagem, procurar outros grupos para saquear não era o caminho mais eficiente: o mais vantajoso era pilhar o mesmo grupo. Nesse caso, a pilhagem tinha de ser parcial a fim de manter algum nível de produtividade para esses grupos saqueados. Isso permitia uma estrutura graças à qual o saque poderia ser sempre possível. Nesse caso, o grau de violência empregado passou a ser menor, havendo, portanto, menos mortes, menor perda de propriedades e insumos, etc.  

Essa nova situação, embora degradante, era menos pior para os próprios grupos saqueados. Afinal, era melhor ser saqueado sempre pelo mesmo grupo, de forma constante e “mais leve”, que por vários grupos de forma irregular e mais violenta.

Dessa forma, Olson descreve que gradativamente houve uma migração do bandido nômade e itinerante para o bandido estacionário: ele seria o agente que monopoliza e racionaliza a pilhagem por meio da tributação. Assim, gradualmente chegou-se a um certo equilíbrio mais eficiente para os dois grupos.

A decorrência lógica da teoria de Olson é que o Estado surge com base em um acordo, mas um acordo com base na ameaça, na violência e coerção.

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Com a evolução institucional do Estado, o bandido estacionário passou a prestar alguns serviços à população. Embora se alardeie que se tratou de uma forma de promover “o bem comum”, o que incentivou essa postura de ação positiva por parte do Estado era a pacificação das vítimas, além de ser uma forma de aumentar a produtividade e maximizar a pilhagem.

O mérito da teoria do Bandido Estacionário é que ela é apenas descritiva. Não há qualquer valoração sobre ela, ao contrário da Teoria do Contrato Social. E compreender que o Estado é, desde sua origem, criado a partir de violência e coerção, é importante para sedimentar oposições vigorosas a eventuais intervenções impostas pelo Estado Contemporâneo.

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