A falácia do subsídio habitacional: por que o governo não deve ser o arquiteto de nossas casas

O recém-anunciado impulso do governo Lula ao programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente voltado para o meio rural, indígenas, quilombolas e grupos organizados de luta por moradia, destaca uma persistente ilusão na política habitacional brasileira. O governo pretende construir 112 mil novas unidades habitacionais, com uma massiva subsidiação de 95% do valor dos imóveis. Essa abordagem, embora possa parecer uma solução benigna para problemas de moradia, na verdade esconde custos substanciais e perpetua dependências que vão contra os princípios de liberdade e eficiência econômica.

Primeiramente, o financiamento desses programas vem dos impostos pagos por todos os brasileiros, incluindo aqueles que lutam para financiar suas próprias moradias sem qualquer assistência governamental. Este é um exemplo clássico de redistribuição coercitiva de riqueza, em que o Estado decide quem são os beneficiários dos recursos arduamente ganhos de outros. Essa abordagem não apenas ignora o princípio da responsabilidade pessoal, mas também inibe a autonomia dos indivíduos de construir suas próprias soluções de moradia de acordo com suas necessidades e capacidades.

Além disso, ao concentrar-se em subsidiar moradias em larga escala, o governo desincentiva soluções de mercado que poderiam oferecer moradia mais acessível e inovadora. Empreendedores e empresas são desestimulados a investir em tecnologias de construção mais eficientes ou em modelos de negócios que poderiam reduzir o custo da moradia, porque o mercado é distorcido por intervenções pesadas do Estado. O resultado é um setor habitacional menos dinâmico e mais dependente de decisões políticas do que de inovações de mercado.

 A priorização do uso de imóveis da União desocupados ou ocupados ilegalmente, como propõe o programa habitacional do governo, levanta sérias questões sobre a acumulação indevida de riqueza pelo Estado. Essa prática evidencia uma gestão ineficiente e centralizadora de recursos que, idealmente, deveriam estar servindo a propósitos mais produtivos nas mãos da iniciativa privada.

John Locke, um grande defensor dos direitos de propriedade, certamente criticaria essa concentração de ativos imobiliários pelo governo como uma forma de coletivismo que suprime o potencial individual e a inovação. Quando o Estado se torna proprietário de vastos recursos, isso não apenas distorce o mercado, mas também impede que indivíduos exerçam sua capacidade e direito de buscar valores através de seu próprio esforço e mérito.

A existência de tais imóveis desocupados é um lembrete gritante de que a eficiência e a ética do mercado são muitas vezes sacrificadas em favor de políticas estatais que acumulam capital sem gerar valor real para a sociedade. Ao invés de utilizar esses imóveis para fins assistencialistas, uma abordagem mais alinhada com o livre mercado seria a venda ou privatização desses ativos, permitindo que retornem ao mercado e sejam utilizados de maneira a realmente contribuir para a economia e o bem-estar geral.

Defender o Estado mínimo é também defender um mercado habitacional regulado pela livre iniciativa e pela concorrência, e não por subsídios e intervenções estatais. Os altos custos tributários para financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida poderiam ser mais bem aplicados se deixados nas mãos de indivíduos e empresas, que poderiam usar esses recursos para gerar empregos, inovação e, naturalmente, mais oportunidades habitacionais que realmente atendam às demandas do mercado.

Por fim, a verdadeira solução para a crise habitacional não é mais governo, mas menos. Reduzir a carga tributária, respeitar os direitos de propriedade e permitir que o mercado opere livremente são os primeiros passos para uma política habitacional que seja sustentável e justa. Deve-se assegurar a liberdade e a propriedade, não usurpá-las em nome de objetivos políticos de curto prazo. É necessário propagar ideias que rechacem a ilusão de que o governo pode providenciar tudo e reconhecer que a verdadeira sustentabilidade vem da liberdade de mercado.

*Gabriela Moraes é associada do Instituto Líderes do Amanhã.