A Declaração de Princípios abaixo foi proposta no I Encontro de Institutos Liberais realizado no Rio de Janeiro em junho de 1988. 

Os Institutos Liberais do Brasil foram criados com o propósito de explicar e divulgar as vantagens da sociedade organizada segundo os princípios do liberalismo. O liberalismo é uma doutrina voltada para a melhoria das condições materiais do gênero humano. A erradicação da pobreza e da miséria será mais rápida e mais amplamente alcançada através da livre interação dos indivíduos; através da liberdade.

Liberdade – entendida como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos, isto é: que a ninguém seja permitido recorrer à força ou à fraude para obrigar ou induzir alguém a fazer o que não deseja.

A escolha da liberdade como valor supremo não decorre de razões de natureza mística ou metafísica; decorre do fato de que um sistema baseado na liberdade propicia um maior desenvolvimento das potencialidades individuais e uma maior produtividade do trabalho humano, sendo portanto do interesse de todos os habitantes do mundo. O pensamento econômico e a experiência histórica não conseguiram, até hoje, sugerir um outro sistema social que seja tão benéfico para as massas quanto o liberalismo. Um sistema baseado na liberdade pressupõe, necessariamente, uma ampla garantia ao direito de propriedade.

Propriedade – entendida como o direito de o indivíduo dispor livremente de seus bens materiais, de sua capacidade de trabalho, de seu corpo e de sua mente.

O liberalismo pressupõe a existência de paz, para que a cooperação social e a divisão do trabalho possam florescer plenamente; para que a competição possa ser a mais ampla possível. Se a competição for limitada às fronteiras nacionais, seus efeitos serão benéficos; se for ampliada para que prevaleça entre um grupo de países, seus efeitos serão melhores ainda; se for estendida a todo o planeta, seus efeitos serão o máximo que o homem pode almejar nas condições vigentes de conhecimento tecnológico e de disponibilidade de capital. O liberalismo reconhece a inviabilidade da liberdade total, anárquica, e acata o conceito de liberdade compatível com a convivência social baseada no intercâmbio espontâneo entre os indivíduos. Reconhece, assim, para que a liberdade possa produzir os seus efeitos, a imperiosa necessidade de uma ordem geral.

Ordem – entendida como o respeito a um conjunto de normas gerais de conduta, legitimamente geradas pelos cidadãos, às quais todos, inclusive o governo, têm que se submeter.

O liberalismo pressupõe, portanto, a existência de um Estado organizado que detenha o monopólio da coerção e de um governo, encarregado de administrar o aparato estatal de compulsão e coerção. O papel essencial do governo é o de impedir – eventualmente punindo-o – que um cidadão possa usar de violência ou fraude para atingir seus objetivos; é o de proteger e preservar a vida, a liberdade, a propriedade e a saúde dos indivíduos; é o de manter o ambiente institucional e o respeito às regras, de modo a que possam florescer os talentos e as capacidades individuais. Em resumo: é o de promover a ordem e a justiça.

Justiça – entendida como a aplicação eficaz das normas gerais de conduta a casos concretos, particulares. A aplicação da justiça implica que haja a igualdade de todos perante a lei, que não sejam concedidos privilégios a pessoas ou grupos, e que sejam respeitadas as minorias. O ser humano é a menor das minorias.

O regime liberal, no plano político, se caracteriza por garantir a liberdade de expressão, de locomoção, de crença, de reunião, e pela institucionalização da democracia.

Democracia – entendida como a liberdade para escolher as pessoas que irão exercer as funções de governo e que, portanto, irão deter o comando do aparato de coerção e compulsão.

Para que haja liberdade de escolha, é indispensável que haja eleições periódicas, que os indivíduos possam se organizar em torno de ideias e princípios que considerem mais adequados para a sociedade, e que possam formar partidos políticos de qualquer natureza. Essa liberdade de escolha precisa estar protegida por salvaguardas, de forma a impedir que um partido político, eventualmente no poder, venha a utilizar o aparato de coerção para suprimí-la; uma eventual maioria política não pode ter o direito de suprimir eleições ou de impedir a formação e a atuação de partidos políticos. O regime liberal, no plano econômico, se caracteriza por assegurar o funcionamento da economia de mercado.

Economia de mercado – entendida como liberdade de iniciativa, como responsabilidade individual, como o direito de entrada no mercado para produzir os bens e serviços que os consumidores desejam. Significa liberdade de contrato representada pelo estabelecimento de preços, salários e juros, sem restrições de qualquer natureza.

O livre funcionamento de uma economia de mercado implica que não sejam concedidos a pessoas ou grupos privilégios tais como subsídios, reserva de mercado, monopólio, licenças cartoriais e protecionismos de qualquer espécie. Implica que prevaleça sempre a soberania do consumidor.

Os Institutos Liberais pretendem contribuir para a divulgação das vantagens do liberalismo através da publicação de livros e textos, da realização de seminários, cursos e palestras, e da proposição de políticas alternativas a serem adotadas pelos eventuais ocupantes do poder.

Os Institutos Liberais pretendem, portanto, contribuir para mudar a ideologia dominante em nosso País – o intervencionismo -, de forma a criar as condições que haverão de permitir que o Brasil se transforme no país rico, próspero, livre e desenvolvido que inegavelmente pode vir a ser.

Artigo retirado do livro O Que é o Liberalismo, de Donald Stewart Jr., editado pelo Instituto Liberal desde 1988 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
– Envie um e-mail para cibelebastos@institutoliberal.org.br
– Ou acesse nossa loja virtual aqui.