Como foram os votos no aumento do fundo eleitoral?

A tônica do ano foi ajuste fiscal. Depois de décadas de idas e vindas, o Congresso aprovou uma Reforma da Previdência que impõe sacrifícios a todos os civis que vão se aposentar nos próximos anos e, depois de anos, aprovou uma correção sem ganhos reais para o salário mínimo. O governo encaminhou um conjunto de PECs para permitir o controle da folha de pagamentos em período de emergência fiscal (mais uma vez os militares ficaram de fora) e tomou uma série de medidas para cortar gastos. Não há dúvidas que tanto a turma do Palácio do Planalto quanto a turma do Congresso entendem a gravidade da crise fiscal no Brasil.

Mesmo ciente da gravidade do problema fiscal e de sacrifícios impostos à população, inclusive os mais pobres, para fazer o ajuste fiscal o Congresso entendeu que era uma boa hora para aumentar o valor do Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhões para R$ 2,0 bilhões depois de colocar um bode na sala que pedia um aumento para R$ 3,8 bilhões. A turma do “deu bilhão?” deve correr para justificar a medida dizendo que o valor é baixo, que a democracia é cara ou outras embromações do tipo; provavelmente essa turma também vai esquecer que, além do Fundo Eleitoral, existe um fundo partidário. Espero que a grande maioria dos pagadores de impostos não caiam nessas conversas e cobrem caro dos parlamentares que votaram pelo aumento imoral do Fundo Eleitoral, especialmente dos que entenderam a importância de fazer ajuste fiscal para os outros.

Para ajudar os que estão indignados com essa decisão do Congresso a dar o troco nas próximas eleições, fiz este post arrumando os votos por partido e por unidade da federação. A fonte é à página da Câmara dos Deputados, onde está a lista com o nome de todos os deputados que votaram “Sim” ou “Não” na votação pelo aumento do Fundo Eleitoral (link aqui). Recomendo fortemente que acessem a página e veja como votaram os deputados de seu estado. Aqui no DF votaram “Sim” ao aumento do Fundo Eleitoral os deputados: Celina Leão (PP). Erika Kokay (PT) e Júlio César Ribeiro (Republicanos), votaram “Não” os deputados: Bia Kicis (PSL), Luís Miranda (DEM) e Paula Belmonte (CIDADANIA). Os deputados Flávia Arruda e Professor Ismael talvez tivessem coisa mais importante para fazer e não registraram seus votos.

Em termos de número de votos, PT (46), PP (29) e Republicanos (26) foram os partidos que mais contribuíram para a aprovação do aumento do Fundo Eleitoral. Na outra ponta, PSL (43), PSDB (18) e PSB (11) foram os partidos que mais deram votos contrários ao aumento. A figura abaixo mostra os votos de cada partido. 

A análise do número de votos é influenciada pelo tamanho das bancadas. Uma outra abordagem é avaliar o comprometimento de cada partido com o esforço para barrar o aumento do Fundo Eleitoral. Nesse quesito, o destaque vai para PV, PSOL, NOVO e CIDADANIA: todos votaram 100% contra o aumento. O PSL não entrou na lista dos 100% por conta dos deputados Luciano Bivar (PE) e Nereu Crispim (RS), que entenderam que esta é uma boa hora para aumentar o Fundo Eleitoral. Na outra ponta, Solidariedade, PT e PCdoB: todos os deputados destes partidos votaram pelo aumento do Fundo Eleitoral. Lembre-se disso quando esses deputados começarem a encenação habitual por conta de cortes em outras áreas, especialmente saúde e educação.

A figura abaixo mostra a proporção de votos de cada partido. Repare que é possível votar na direita ou na esquerda sem votar em partidos que acreditam que o financiamento deles é mais importante que o seu financiamento ou o financiamento de serviços públicos. Não há desculpa para votar em quem aumentou o fundo eleitoral.

O corte por unidade da federação é útil para ajudar o eleitor a avaliar o corporativismo de deputados do estado em que vota com os de outros estados. A figura abaixo mostra os votos por unidades da federação. São Paulo (32), Rio de Janeiro (19) e Minas Gerais (18) foram os estados que mais contribuíram com votos contrários ao aumento. Ao contrário, temos Bahia (29), São Paulo (24) e Rio de Janeiro (24). Aqui, mais do que no corte por partidos, tamanho importa. Repare que São Paulo e Rio de Janeiro, estados com as duas maiores bancadas, aparecem nas duas listas. Minas Gerais, terceira maior bancada, e Bahia, quarta maior bancada, complementam as listas.

Por conta do grande efeito do tamanho das bancadas no corte por unidades da federação, a análise proporcional fica ainda mais importante do que no caso do corte por partidos. A figura abaixo mostra a proporção de votos contrários ao aumento em cada estado. Rondônia, Santa Catarina e Espírito Santo foram os estados com maior proporção de votos contrários ao aumento. Todos os deputados de Tocantins, Sergipe, Piauí e Maranhão que votaram entenderam que é mais importante destinar R$ 2 bilhões para os partidos do que para saúde, educação, segurança ou deixar o dinheiro no bolso dos pagadores de impostos. Em todos os estados do Nordeste, mais de 50% dos deputados votaram pelo aumento do Fundo Eleitoral. Isso não aconteceu em nenhuma outra região.

Em tempos de corte de gastos, onde deputados falam da necessidade de fazer sacrifícios a torto e a direito para justificar seus votos corretos em medidas impopulares, a votação do Fundo Eleitoral é quase que um teste de cinismo. Por exemplo, o deputado Rodrigo Maia tem dado declarações em série a respeito da importância das reformas e do ajuste fiscal e de como é fundamental combater privilégios. Rodrigo Maia, imagino que por ser Presidente da Câmara, não registrou voto, mas todos os deputados do DEM do Rio de Janeiro votaram pelo “Sim”. Será que o deputado que conseguiu liderar a aprovação da reforma da previdência na Câmara não consegue liderar nem a bancada do próprio partido e do próprio estado? Difícil acreditar.

Como insisto há vários anos aqui no blog, no FB, no Twitter e em outros espaços que uso para expressar minhas ideias, a agenda de reformas é longa e penosa. Precisa de uma liderança de fato comprometida com as mudanças. Nesse sentido, o comportamento do governo no caso da reestruturação da carreira dos militares e da liderança do Congresso no caso do Fundo Eleitoral foi um banho de água fria. Quando a euforia passar e as pessoas começarem a sentir os efeitos das medidas de ajuste fiscal, especialmente da reforma da previdência, vai ficar difícil justificar a distribuição de benesses deste final de ano. Tomara que isso não comprometa as próximas reformas.

Roberto Ellery

Roberto Ellery

Roberto Ellery, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), participa de debate sobre as formas de alterar o atual quadro de baixa taxa de investimento agregado no país e os efeitos em longo prazo das políticas de investimento.