Como foram os votos no aumento do fundo eleitoral?

A tônica do ano foi ajuste fiscal. Depois de décadas de idas e vindas, o Congresso aprovou uma Reforma da Previdência que impõe sacrifícios a todos os civis que vão se aposentar nos próximos anos e, depois de anos, aprovou uma correção sem ganhos reais para o salário mínimo. O governo encaminhou um conjunto de PECs para permitir o controle da folha de pagamentos em período de emergência fiscal (mais uma vez os militares ficaram de fora) e tomou uma série de medidas para cortar gastos. Não há dúvidas que tanto a turma do Palácio do Planalto quanto a turma do Congresso entendem a gravidade da crise fiscal no Brasil.

Mesmo ciente da gravidade do problema fiscal e de sacrifícios impostos à população, inclusive os mais pobres, para fazer o ajuste fiscal o Congresso entendeu que era uma boa hora para aumentar o valor do Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhões para R$ 2,0 bilhões depois de colocar um bode na sala que pedia um aumento para R$ 3,8 bilhões. A turma do “deu bilhão?” deve correr para justificar a medida dizendo que o valor é baixo, que a democracia é cara ou outras embromações do tipo; provavelmente essa turma também vai esquecer que, além do Fundo Eleitoral, existe um fundo partidário. Espero que a grande maioria dos pagadores de impostos não caiam nessas conversas e cobrem caro dos parlamentares que votaram pelo aumento imoral do Fundo Eleitoral, especialmente dos que entenderam a importância de fazer ajuste fiscal para os outros.

Para ajudar os que estão indignados com essa decisão do Congresso a dar o troco nas próximas eleições, fiz este post arrumando os votos por partido e por unidade da federação. A fonte é à página da Câmara dos Deputados, onde está a lista com o nome de todos os deputados que votaram “Sim” ou “Não” na votação pelo aumento do Fundo Eleitoral (link aqui). Recomendo fortemente que acessem a página e veja como votaram os deputados de seu estado. Aqui no DF votaram “Sim” ao aumento do Fundo Eleitoral os deputados: Celina Leão (PP). Erika Kokay (PT) e Júlio César Ribeiro (Republicanos), votaram “Não” os deputados: Bia Kicis (PSL), Luís Miranda (DEM) e Paula Belmonte (CIDADANIA). Os deputados Flávia Arruda e Professor Ismael talvez tivessem coisa mais importante para fazer e não registraram seus votos.

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Em termos de número de votos, PT (46), PP (29) e Republicanos (26) foram os partidos que mais contribuíram para a aprovação do aumento do Fundo Eleitoral. Na outra ponta, PSL (43), PSDB (18) e PSB (11) foram os partidos que mais deram votos contrários ao aumento. A figura abaixo mostra os votos de cada partido. 

A análise do número de votos é influenciada pelo tamanho das bancadas. Uma outra abordagem é avaliar o comprometimento de cada partido com o esforço para barrar o aumento do Fundo Eleitoral. Nesse quesito, o destaque vai para PV, PSOL, NOVO e CIDADANIA: todos votaram 100% contra o aumento. O PSL não entrou na lista dos 100% por conta dos deputados Luciano Bivar (PE) e Nereu Crispim (RS), que entenderam que esta é uma boa hora para aumentar o Fundo Eleitoral. Na outra ponta, Solidariedade, PT e PCdoB: todos os deputados destes partidos votaram pelo aumento do Fundo Eleitoral. Lembre-se disso quando esses deputados começarem a encenação habitual por conta de cortes em outras áreas, especialmente saúde e educação.

A figura abaixo mostra a proporção de votos de cada partido. Repare que é possível votar na direita ou na esquerda sem votar em partidos que acreditam que o financiamento deles é mais importante que o seu financiamento ou o financiamento de serviços públicos. Não há desculpa para votar em quem aumentou o fundo eleitoral.

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O corte por unidade da federação é útil para ajudar o eleitor a avaliar o corporativismo de deputados do estado em que vota com os de outros estados. A figura abaixo mostra os votos por unidades da federação. São Paulo (32), Rio de Janeiro (19) e Minas Gerais (18) foram os estados que mais contribuíram com votos contrários ao aumento. Ao contrário, temos Bahia (29), São Paulo (24) e Rio de Janeiro (24). Aqui, mais do que no corte por partidos, tamanho importa. Repare que São Paulo e Rio de Janeiro, estados com as duas maiores bancadas, aparecem nas duas listas. Minas Gerais, terceira maior bancada, e Bahia, quarta maior bancada, complementam as listas.

Por conta do grande efeito do tamanho das bancadas no corte por unidades da federação, a análise proporcional fica ainda mais importante do que no caso do corte por partidos. A figura abaixo mostra a proporção de votos contrários ao aumento em cada estado. Rondônia, Santa Catarina e Espírito Santo foram os estados com maior proporção de votos contrários ao aumento. Todos os deputados de Tocantins, Sergipe, Piauí e Maranhão que votaram entenderam que é mais importante destinar R$ 2 bilhões para os partidos do que para saúde, educação, segurança ou deixar o dinheiro no bolso dos pagadores de impostos. Em todos os estados do Nordeste, mais de 50% dos deputados votaram pelo aumento do Fundo Eleitoral. Isso não aconteceu em nenhuma outra região.

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Em tempos de corte de gastos, onde deputados falam da necessidade de fazer sacrifícios a torto e a direito para justificar seus votos corretos em medidas impopulares, a votação do Fundo Eleitoral é quase que um teste de cinismo. Por exemplo, o deputado Rodrigo Maia tem dado declarações em série a respeito da importância das reformas e do ajuste fiscal e de como é fundamental combater privilégios. Rodrigo Maia, imagino que por ser Presidente da Câmara, não registrou voto, mas todos os deputados do DEM do Rio de Janeiro votaram pelo “Sim”. Será que o deputado que conseguiu liderar a aprovação da reforma da previdência na Câmara não consegue liderar nem a bancada do próprio partido e do próprio estado? Difícil acreditar.

Como insisto há vários anos aqui no blog, no FB, no Twitter e em outros espaços que uso para expressar minhas ideias, a agenda de reformas é longa e penosa. Precisa de uma liderança de fato comprometida com as mudanças. Nesse sentido, o comportamento do governo no caso da reestruturação da carreira dos militares e da liderança do Congresso no caso do Fundo Eleitoral foi um banho de água fria. Quando a euforia passar e as pessoas começarem a sentir os efeitos das medidas de ajuste fiscal, especialmente da reforma da previdência, vai ficar difícil justificar a distribuição de benesses deste final de ano. Tomara que isso não comprometa as próximas reformas.

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Roberto Ellery

Roberto Ellery

Roberto Ellery, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), participa de debate sobre as formas de alterar o atual quadro de baixa taxa de investimento agregado no país e os efeitos em longo prazo das políticas de investimento.