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Calamidade Pública: uma piada de mau gosto

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Não faltaram avisos apontando que o modelo perdulário e sem planejamento, típicos dos últimos 13 anos de governo federal, estava “chocando alguns ovos” nas esferas estaduais brasileiras. O exemplo clássico é o Estado do Rio Grande do Sul, portador de uma dívida que é duas vezes o valor da sua arrecadação e sofre o resultado de anos de política econômica keynesiana, ou seja, gastos excessivos, malinvestment e descontroles fiscais.

Entretanto, nesta sexta-feira o cidadão do Estado do Rio de Janeiro foi totalmente ultrajado com o decreto nº 45.692 que instaurou o “estado de calamidade pública” em razão da gravíssima crise financeira que vem sangrando o estado fluminense (e eu achando que a vergonha que passamos por causa de alguns políticos tinha limites!). O governo do Estado do Rio de Janeiro decretou falência e anunciou em alto e bom som que fomos à bancarrota.

Contudo, não foi o acaso que nos colocou na situação atual. O desastre fluminense é consequência direta do mesmo mal que vem quebrando o Brasil: uma mistura nociva e perniciosa de esquerdismo, populismo e demagogia. Em outras palavras: uma maldita tradição estatizante da economia.

Um exemplo disso foi o esquerdismo misturado com populismo que fez a Assembléia Legislativa do Rio aprovar a controversa lei do “desfacamento”, proibindo o porte de facas (como se fossem instrumentos inanimados capazes que criar vida e matar pessoas). O argumento, porém, foi o de combater a criminalidade. Outro exemplo foi a tentativa de aprovar a taxa única de serviços tributários. Uma medida que, na prática, significaria aumentar a tributação para aqueles que querem empreender. A submissão demagógica ao devaneio de um Estado provedor nos conduziu ao epicentro do colapso econômico e político que vivemos. Será que é difícil compreender que o tal “Estado provedor” sempre produzirá um Estado gigante para tributar, mas minúsculo para servir?

A ignorância econômica fez que no Rio de Janeiro, assim como no Brasil, prevalecesse o capitalismo de quadrilha (crony capitalism) tanto para assumir a dívida de R$ 38,9 milhões da SuperVia, quanto no apadrinhamento político da realização de investimentos no projeto do COMPERJ – que nos brindará com cerca de R$ 45 bilhões de prejuízo. Eis o modelo de administração bem-sucedido de como dilapidar uma população inteira.

Em consequência de tais ações, temos que nos deparar com números alarmantes. Já chegamos ao 43º policial morto este ano, o maior número entre as capitais. O triste período chamado de governo Petrolão (PT-PMDB-PP…) jogou no lixo as riquezas do RJ, destruiu nossos sonhos, acabou com nossa capacidade de gerar empregos e colocou uma pedra no futuro de milhões de pessoas. Nossas escolas estão abandonadas, nossa polícia morrendo, nossa UERJ trancada – tudo é fruto de anos se descaso. Zika, dengue, bala perdida, roubo, tráfico, corrupção, trem lotado, engarrafamento… A lista não tem fim!

Mas o problema não é só a ampliação dos gastos públicos e crescimento indefinido e ilimitado da máquina estatal. Nossas autoridades não tiveram planejamento para extrair, responsavelmente, o melhor do boom de commodities e, ainda, com a falta de diversificação econômica, nos tornamos reféns do petróleo. Faltou-nos um estadista que pudesse ter uma visão moderna e austríaca, com capacidade de compreender que o caminho que nos retira da servidão é, precisamente, aquele que nos leva a um Estado menor, responsável e cumpridor de suas obrigações essenciais. Estabelecendo uma visão republicana de respeito pelo dinheiro público e transparência.

Essa foi a primeira vez na história brasileira que o Estado toma medida semelhante na área financeira. Uma medida desesperada para conseguir a qualquer custo os recursos da – em vias de falência – União. Se a moda pega, todo mundo vai querer um pouquinho do paternalismo. Imagine o Rio Grande do Sul, em situação ainda pior como já descrito, decretando estado de calamidade para também recorrer à sua parcela dos recursos federais.

Por fim, em uma coisa o governo estadual tem razão: chegamos a um estado de calamidade total e sem precedentes. E ainda teremos que aturar as Olimpíadas que, neste contexto, se converteu em uma piada de mau gosto.

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Fernando Fernandes

Fernando Fernandes

Graduado em Direito (UFRJ). Mestrando em Filosofia (UERJ).

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