As leis trabalhistas beneficiam os trabalhadores?
O senador petista Paulo Paim já foi ridicularizado até por seus pares, quando foi dito que suas propostas para a Previdência Social não caberiam no PIB brasileiro. Ideli Salvatti chegou a tirá-lo da comissão que analisava proposta de salário mínimo na época. Ou seja, o populismo de Paim é tanto que nem mesmo o PT, populista por vocação, tolera seus excessos.
Hoje ele voltou ao ataque populista, combatendo quaisquer mudanças nas leis trabalhistas obsoletas de nosso país. Em um artigo publicado na Folha, Paim defende com unhas e dentes – mas nenhum argumento sólido – a manutenção desses “direitos trabalhistas” todos, que estariam ameaçados pelo “fogo do dragão”. Diz ele:
Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.
É preciso desconhecer muito a economia para aplaudir tais “direitos”. Modigliani já ironizou a falácia por trás dessa mentalidade, com a analogia do sujeito faminto que pede para cortarem sua pizza em 12 pedaços em vez de 8. Ora, a pizza é a mesma, só muda a quantidade de fatias! Mas Paim não parece compreender isso, e vibra com a divisão em partes menores do mesmo salário que o trabalhador recebe.
Ou alguém acha que só porque o governo estabelece que o salário precisa ser dividido em 13 partes, ao invés de 12, ele aumenta de fato? É muita ingenuidade ou ignorância econômica. O salário depende da produtividade do trabalhador, da lei da oferta e da procura. Quanto mais concorrência do lado das empresas empregadores, melhor para os trabalhadores. E quanto mais produtivos forem, idem.
Só na cabeça de um esquerdista que uma lei determinando o recebimento de inúmeras regalias legais fará o trabalhador ter, efetivamente, um ganho maior. Os trabalhadores americanos não gozam nem da décima parte de tais privilégios, e ainda assim recebem, em média, cinco vezes mais que os trabalhadores brasileiros. Seriam os empresários americanos mais bondosos? Claro que não! É fruto da produtividade maior, e da liberdade econômica mais ampla.
Não há uma horda de americanos tentando entrar no Brasil, ainda que ilegalmente, para desfrutar dessas “conquistas” todas. No entanto, há inúmeros brasileiros e latino-americanos em geral desesperados para conseguir uma oportunidade de trabalho nos Estados Unidos, onde não há décimo-terceiro salário, férias remuneradas, vale-alimentação etc, sem falar de sindicados tão poderosos como os brasileiros. Por que será?
Não são as leis trabalhistas obsoletas e anacrônicas, datadas da era Vargas e inspiradas no fascismo de Mussolini, com viés claramente marxista de que patrão é sempre explorador, que beneficiam os trabalhadores. É o capitalismo liberal o seu melhor amigo, seu grande aliado. Países mais capitalistas e liberais costumam pagar melhores salários aos trabalhadores, sem a necessidade de leis “benevolentes”. Isso vale inclusive para os países escandinavos.
Paulo Paim representa a voz do atraso, lutando por privilégios que nas aparências ajudam os trabalhadores, mas que na prática os prejudicam. O sindicalismo é o grande câncer do Brasil. E não conta sequer com o apoio dos trabalhadores de verdade, tanto que é preciso manter o nefasto “imposto sindical” para sustentar esse esquema perverso. A turma se entrega na forma da linguagem adotada, sempre da ameaça, da intimidação, da violência, como o próprio Paim ao concluir seu texto:
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também está esclarecendo a população, reafirmando que essa orquestração afronta a Constituição. Portanto só há uma forma de barrar o fogo do dragão: a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e dos movimentos sindical e social. Se for preciso, vamos parar o Brasil.
O Brasil já está parado! E em boa parte isso se deve justamente ao sindicalismo somado ao esquerdismo populista do PT, partido do senador Paim. De tantas “conquistas” sem lastro na realidade, essa gente simplesmente quebrou o país e afundou a economia no caos. Está mais do que na hora de dar à liberdade uma chance…
Rodrigo Constantino
O calhamaço absurdo de quem precisa contratar é inviável. E taca-lhe deveres, deveres, deveres,e mais deveres para o empregador. Detalhe: o empregador doméstico não tem como repassar seus custos ao consumidor, já que ele é o próprio. Sobra para quem tem idoso em casa.
Rodrigo, o brasileiro mais esclarecido é viciado no Estado Babá (vide os comentários aqui defendendo a nefasta CLT!) e lutará com todas as suas forças (como qualquer viciado faria) para continuar acreditando num conto de fadas sindical – são décadas de doutrinação comunista-sindicalista! Os argumentos vazios são os mesmos de sempre: os empresários são corruptos e aproveitadores, as leis trabalhistas realmente protegem os coitadinhos, o brasileiro é desonesto por natureza, a Justiça do Trabalho é mais rápida que a Comum, etc. O tempo passa e a argumentação não muda, continua primária e ruim e cheia de ranço sindicalista (e talvez alguns até acreditem no papo furado por ingenuidade, outros são meros trolls do PT que invadiram este site!).
As soluções mais simples são geralmente as mais eficientes (ex. quer emagrecer, pare de comer!), e no caso da CLT, a melhor solução possível é a sua extinção por completo. No fim das contas, tirando os funcionários e juízes que perderão seus nobres empregos, o custo diminuiria sensivelmente e milhões de empregos se tornariam disponíveis da noite para o dia… detalhe, isto é fato comprovado por muitos países que não tem amarras trabalhistas (EUA, Reino Unido, etc.), e não um mero experimento liberal. Ou então por qual razão os espanhóis migram para o Reino Unido ao invés de ficar na Espanha, que tem muito mais direitos trabalhistas? Ou então os mexicanos que atravessam a fronteira norte? Que eu saiba o México (assim como o Brasil) é quase um paraíso terrestre para os trabalhadores locais…
Só uma palavra para complementar este elusivo texto : Meritocracia. Porém é difícil agregar este conceito aqui no Brasil.
Off topic, li um texto interessante a respeito da saída dos Holandeses do Nordeste. Segundo o historiador Cabral de Mello, boa parte dos senhores de engenho (a elite) da época, organizaram e incentivaram a rebelião. Motivo : Queriam que os portugueses voltassem e assim dariam um mega calote nos holandeses a quem deviam mundos e fundos. Infelizmente, nosso passado nos condena.
As leis trabalhistas são o único antídoto, neste momento, contra o nosso capitalismo de compadres, ou seja, se houvesse capitalismo de verdade com livre concorrência para valer por partes das empresas, talvez flexibilizar as regras fizesse sentido, mas com territórios demarcados por políticos onde só operam quem deseja, desregulamentação de leis trabalhistas significa a criação de um farto mercado escravo. Enfim, concordo com a flexibilização, mas primeiro com desburocrtização de cima para baixo, e não de baixo para cima, primeiro os empresários e governos, depois quem está embaixo.
Bom!!!
Primeiro que pena que vc saiu da Veja…segundo, nem sei se vc dará atenção a um leigo, mas vamos lá…minhas observações são empíricas e desprovidas do lado acadêmico. Primeiro eu não sei qual é a minha linha de pensamento pois, mesmo achando que o estado é gigante, mal administrador, com tentáculos em áreas demais do que deveria, eu acho que tem que haver um mínimo de dignidade promovido por esse mesmo estado, no sentido de que em termos de oferta e procura, sempre haverá alguém disposto a trabalhar por menos….se o cara se rebaixa tanto, onde isso irá parar? Eu tenho 45 anos, o meu primeiro emprego foi de atendente de lanchonete, com empenho e dedicação (leia-se muitas horas trabalhadas de graça para mostrar que eu estava envolvido com as metas…ou leia-se exploração, mas não me arrependo) cheguei a ser gerente; na época eu ganhava bem, ninguém queria esse tipo de serviço, sem sábados, domingos e feriados…mas isso foi nos 80’s…no início do século o atendente, que na época em que entrei ganhava uns quatro salários, já ganhava (acredito eu pelo adensamento populacional, muita gente, pouco emprego, função sem grandes requisitos de estudo) um salário mínimo. Hoje sou policial no RJ, e apesar de ser o serviço mais ingrato do mundo pq vc nunca ta certo, ganho mais do que os meus antigos colegas de trabalho, exceto alguns que conseguem manter, ao custo das horas não remuneradas, seus empregos na área do varejo. Quero dizer o seguinte, as idéias liberais me encantam, mas me preocupa a ideia de não haver esse mínimo de controle de até onde o trabalhador pode se sujeitar ao empregador. Valeu a atenção.
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A questão é que temos um sistema completamente deturpado. Para cada coisa que corrigir, tem mais elementos a serem corrigidos antes de chegar num sistema ideal. Por exemplo, enquanto nosso sistema judiciário não se tornar ágil, vai haver abusos de qualquer parte porque processos no Brasil são muito caros e demorados. Agora imagina um sistema em que quebra de contrato é coisa SÉRIA. Você cumpriu as horas contratadas? Então pode ir para casa, ou negociar horas extras COMO VOCÊ NEGOCIAR com seu patrão. Ele não gostou e quer te mandar embora? Quebra de contrato de trabalho, com multas previstas em lei.
Fora dos contratos de trabalho engessados, acho que o maior problema brasileiro é o judiciário ineficiente e ineficaz. Nos EUA, contrato é coisa séria. Aqui, nem tanto.
Nosso amigo José está certo, Tiago, o Brasil tem muito mais picareta que empreendedor. Neguinho abre uma salinha no Centro de São Paulo, recruta pessoas para trabalhar de vendedor e vai tentar a sorte com alguma ideia mágica na cabeça. Se der certo, ele remunera mal o povo, se der errado, ele some e abre em outro lugar com outra razão social. É a nossa realidade.
Só muda com educação.
Ué, mas essa é a situação atual, que só beneficia o bandido.
Aliás, todas as regulações no Brasil só beneficiam quem tem má vontade. Se você é uma pessoa direita e quer fazer tudo corretamente, sofre grande ônus devido ao número de obrigações (e não só trabalhistas). Se você é um safado que quer se dar bem, simplesmente ignora suas obrigações e trapaceia. É exatamente POR ISSO que tem mais picareta do que empreendedor.
Facilite para os empreendedores de verdade e a coisa muda. É ilógico não querer mudar. O que você descreveu já acontece hoje em dia, com todos os “benefícios trabalhistas” em vigência.
Sim Tiago, não discordo de você na totalidade, apenas olho com desconfiança a facilidade dessa mudança de postura do empreendedor que você cita.
Eu acredito que a mudança deve ser muito gradativa e acompanhada de educação. Não muda do dia pra noite, mas de uma geração para outra.
Grande abraço
Não precisa esperar uma geração inteira. Claro que não pode mudar da noite por dia, mas é totalmente possível fazer a mudança ao longo de dois mandatos.
Na nossa realidade de subemprego, sim, você está certo José, sempre haverá alguém mais jovem, mais desesperado, que vai se sujeitar a trabalhar por menos remuneração, menos direitos, etc.
Tem empregador evitando contratar jovens mulheres porque estão no período mais propenso à gravidez, início de casamento, porque em determinado momento ela vai se ausentar. Lindo isso, né?
Então, é errado empregar pessoas mais jovens, “mais desesperadas”? São exatamente as pessoas que mais precisam de emprego, e sem um primeiro trabalho formal jamais conseguirão chances de obter empregos melhores.
A legislação atual exclui muita gente do mercado de trabalho. Muita gente que poderia estar produzindo, crescendo e melhorando de vida. E essa exclusão ocorre para proteger outros que têm condições melhores.
Quanto às mulheres, isso que você descreveu já acontece. E acontece porque de fato é mais prejudicial à empresa ter uma funcionária que vai se ausentar por meses e para várias consultas médicas por ano. Podem impor as regras politicamente corretas que quiserem, elas não farão os patrões escolher um funcionário que produzirá menos (por se ausentar mais, friso), mas ganhará igual.
Não é errado empregar pessoas mais jovens, de fato é necessário, pois essas pessoas precisam adentrar o mercado de trabalho. Mas quem tem entre 35 – 45 anos e família constituída também precisa trabalhar, isso é fato. Todos precisam trabalhar.
Não estou defendendo a totalidade da legislação trabalhista, claro que ela tem defeitos e não são poucos. Contudo, não existe garantia de que a flexibilização é benéfica. É uma situação bastante delicada.
Se vigorar a lei de ‘só trabalha quem tem melhores condições’ você também está excluindo uma boa parcela da população.
E eu afirmei que a situação de jovens mulheres já acontece, é realidade, então está certo parar de contratá-las? E de onde virá o sustento? Percebe a complexidade da coisa? Ou então a mulher precisa ficar em casa e só o marido trabalhar? Ou mães solteiras e viúvas serão eternamente preteridas porque terão de se ausentar?
Em determinado momento todo mundo precisa se ausentar, por motivos de saúde ou o que quer que seja. Somos humanos e não máquinas.
Estou problematizando porque não acho que basta suprimir direitos que a coisa fica boa. Não acho que seja tão simples. Grande abraço.
Pessoas com 35-45 anos têm família pra sustentar mesmo, mas sabe o que mais têm? Experiência e tempo para aprimorar formação. Numa economia livre, surgem oportunidades para os mais qualificados. Se uma pessoa passou esse tempo todo sem se aprimorar, não melhora seu salário.
Não é a lei do “só trabalha quem tem melhores condições”, mas do “quem é mais eficiente e competente ganha mais”. Uma pessoa pode compensar desvantagens (como deficiências físicas ou necessidades especiais) com competência, formação e experiência. Claro que os primeiros empregos que conseguirão serão piores, mas reputação e competência são vantagens extremamente competitivas.
Sim, somos humanos e não máquinas. Mas entre empregar uma pessoa com alta chance de se ter ausências frequentes e outras com baixa chance, o preterido será sempre o segundo. Não tem lei politicamente correta que mudará isso, a menos que o governo ofereça compensações ao empregador (cobrar menos impostos e encargos desse empregado, por exemplo). Se você jogar o ônus todo ao empregador, vai dar errado.
E… Suprimir “direitos”? Que direitos são esses que não posso dispensar por vontade própria, que me obrigam a aceitá-lo? Por que não posso dispensar meu FGTS? Por que não posso escolher não contribuir ao INSS? Por que não posso negociar minha jornada de trabalho com meu patrão? Por que é mais vantajoso hoje em dia se tornar microempreendedor individual e firmar contratos com o empregador do que seguir a CLT? Por que países com menos “direitos” têm médias salariais e qualidade de vida em geral mais altas?
“Direitos” trabalhistas são bonitinhos, mas ineficazes.
A minha colocação diz respeito a “quão baixo é o limite até o qual as pessoas vão se sujeitar?” Por exemplo, os bolivianos vão pra SãoPaulo pra trabalhar 12 até 16 h por dia a troco de muito pouco, mas parece, pelo desespero em que eles ficam qdo a fiscalização bate, que ertá ótimo…é isso que a gente quer ver, pessoas escravas em troca de teto e comida? Pelo pouco que conheço de história, eles estão piores que os escravos negros que viviam nos centros urbanos, já que estes ultimos tinham algum tipo de vida social apos seus afazeres.
Foi bom ele ter saído da Veja. Agora que migrou para cá acredito que importou vários leitores junto. Uma coisa que este site possui melhor que a Veja é exatamente a seção de comentários. Aqui acredito que poderemos discutir mais e melhor do que lá, criando uma vantagem competitiva para o IL em duas frentes: a primeira é que atrai as pessoas que escolhem sites onde podem comentar o que leram de forma adequada (no site da Veja é horrível comentar, você não tem conta, não consegue acompanhar as respostas aos seus comentários, difícil de ler), a segunda é que enriquecerá o texto ao dar ao leitor uma outra feature que é exatamente ler o que as outras pessoas acharam do texto. Tem muitos sites políticos e econômicos que crescem muito exatamente por conta dos comentários. O maior site sobre Bolha Imobiliária no Brasil é quase 90% comentários. A Carta Capital é outro exemplo: muitas pessoas iam a Carta Capital (inclusive eu) para ler não só o texto, mas principalmente para saber o que as pessoas acharam do texto, na caixa de comentários (o que era extremamente saboroso, já que a maioria dos comentaristas eram liberais e destruiam os textos socialistas da Carta Capital). Agora que ela fechou a caixa de comentários para a maioria das suas matérias eu prevejo que ela vai ter uma redução sensível de tráfego.
Se eu tivesse o poder de definir o que seria a CLT, eu faria algo mais ou menos assim (e aceito sugestões para melhorar):
– Fim do 13o. Salário. 1/12 do salário (8,3%) são acrescentados ao FGTS (veja abaixo)
– Fim do terço de férias. 1/3 do salário/12 (2,7%) meses é acrescentado ao FGTS (veja abaixo)
– Fim da contribuição ao fundo do FGTS. O trabalhador passa a ganhar um adicional de 22% (aproximadamente igual a FGTS + 1/3 de férias/12 + 1/12 do décimo terceiro salário + cerca de 40% do FGTS por multa rescisória) do salário todo mês, para fazer o que bem entender com ele. O valor é completamente livre de impostos e encargos, tanto por parte do empregado como do empregador. Por ser livre de encargos, não existe nas aposentadorias ou para valor a pagar no INSS.
– Trabalhadores passam a ganhar por hora trabalhada e podem negociar seus contratos para definir quantas horas desejam trabalhar por semana.
– Flexibilização dos contratos de trabalho, permitindo contratos temporários de até um ano, renováveis indefinidamente (cada renovação garantiria o direito a um mês de férias remuneradas no seguinte).
– Multa rescisória por quebra de contrato antes do prazo passa a ser 50% da média salarial, multiplicada pelo
tempo de serviço, em meses, do período restante do contrato. Fim da Contribuição Social (10% sobre FGTS
que a empresa paga a fundo perdido para o governo). Trabalhador também tem de pagar a multa se decidir quebrar o contrato.
– Em caso de contrato concluído e não renovado, não cabe multa.
– Não existe mais Descanso Semanal Remunerado, seu valor é incluído na hora trabalhada.
– Por mim removia o Salário Mínimo, mas se não fosse possível instituiria que seu reajuste passa a ser 50% da inflação do ano anterior + 150% do crescimento do PIB de dois anos antes. Desta forma, crescimento saudável da economia reflete-se no salário mínimo, incentivando práticas melhores de sindicatos, políticos populistas e da população em geral.
O que acham?
Po irmão, pra quem não queria que tivesse salario minimo indexa-lo parece meio atípico…
O melhor é não tê-lo, mas se tiver que manter, que mude a indexação. A indexação atual (inflação anterior + PIB de dois anos antes) é muito mais nefasta. Pelo menos a mudança resultaria num menor impacto da inflação do aumento do Salário Mínimo.
Realmente, nesse sentido uma indexação produz um aumento na base artificial,tipo, é um ganho que não representa algum tipo de maior produtividade…a proposito…se puder leia a minha postagem acima e se possivel diga em que tipo de perfil vc me enquadraria…abçs
Eu diria que conservador. Não é que você não queira uma economia mais livre, apenas teme uma mudança que prejudicaria apenas o lado do trabalhador. Entendo seu medo, e da minha parte não creio que mudar toda a CLT de uma só vez seria bom, é preciso haver um período de transição.
É como reduzir impostos: é bom, mas se fizer de uma só vez, sem pensar, vai gerar problemas. Precisa primeiro simplificar impostos para reduzir custos (de empresas e de fiscalização) e tornar o ambiente mais confiável, depois cortar gastos públicos, então finalmente cortar os encargos.
Imagino que uma remoção de direitos trabalhistas precisaria passar por etapas similares.
Fora da realidade do Brasil, embora reconheça tuas boas intenções. A exploração do funcionário domina esse país.
A exploração do empregado é muito mais resultado dos “direitos” (que você não pode abrir mão) trabalhistas do que dos empregadores. Para cada R$ 1,00 que você recebe, o patrão tem de pagar cerca de R$ 0,40 para o governo. Para cada R$ 1,00 de salário mínimo, o custo (devido a benefícios e encargos) do empregador é de cerca de R$ 1,60 a 2,00).
Seu patrão quer aumentar seu salário? Não pode, pois o aumento implica em mais encargos.
Quer negociar sua carga horária? Não pode.
Quer fazer um contrato de trabalho de 6 meses? Não pode.
Porque você acha que muita gente tá virando “Microempreendedor Individual” pra firmar contratos de trabalho? Porque há menos encargos e impostos e maior liberdade de negociação.
Bruno, se você realmente acha que a exploração do funcionário domina esse país, então exatamente por isso você deveria apoiar uma flexibilização das leis trabalhistas. Países com leis trabalhistas mais flexíveis tem, de forma geral, trabalhadores mais bem remunerados.
Melhor do que temos hoje, mas ainda dá para melhorar. O FGTS por exemplo, poderia ser aberto à livre concorrência para gerenciar os fundos individuais dos trabalhadores, dessa forma teríamos várias empresas competindo para entregar um melhor serviço e um melhor rendimento para o trabalhador.
Eu sou contra haver um fundo obrigatório de FGTS. Dê esse dinheiro ao trabalhador, deixe que ele decida o que fazer com ele. Porque sou obrigado a colocar num fundo e não poder mexer nele durante anos?
O FGTS nada mais é do que sequestro de bens. O governo toma seu dinheiro à força e devolve anos depois menos do que pegou inicialmente. E não me venham dizer que ele é importante para financiamento habitacional ou saneamento básico, sabemos muito bem que esses investimentos não são feitos com eficiência e eficácia mínimas.
Concordei com esse ponto de vista por muito tempo, e no fundo ainda concordo – em um país mais consciente economicamente que o Brasil. As pessoas em geral tem um conhecimento muito pobre de economia e se endividam demais, gastam mais do que podem, não entendem as relações de causa e efeito na economia, etc… Por isso eu mudei de ideia, acho que HOJE no Brasil é importante obrigar as pessoas a investir um pouco por mês, em um fundo parecido com o FGTS, mas aberto a livre concorrência. Também acho que a regra deveria mudar para incluir a possibilidade de saque para abrir um novo negócio ou investir em um existente, e não, não acho que esse dinheiro deva ser usado pelo governo nem para saneamento, nem para absolutamente nada (o dinheiro não é dele), por isso acho que a gestão do fundo deve ser privatizada e aberta a livre concorrência. Sim, eu acredito que todas as pessoas são livres para fazer o que quiserem com o seu dinheiro, e que em um mundo ideal não deveria haver FGTS. Também sei o quanto é nocivo obrigar as pessoas a gastar parte do seu dinheiro em um setor (no caso do FGTS em habitação), independentemente de seu desejo. Só que como no Brasil ninguém sabe mexer com dinheiro, na prática a abolição do FGTS iria aumentar o consumo demais e reduzir investimento também demais. A inflação iria aumentar ainda mais. Eu deixaria o FGTS reestruturado da forma como eu disse (alavancando investimento em outros setores ao permitir ser usado para investir em qualquer negócio) por mais algum tempo antes de aboli-lo.
É absolutamente imoral que o governo trate as pessoas como crianças e pretenda cuidar delas melhor do que elas cuidariam de si. Dê o dinheiro às pessoas e faça campanhas de conscientização, e pronto. O que acontece no Brasil é o oposto: o governo toma o dinheiro das pessoas e faz campanha lembrando-as que a educação é de graça, que o saúde é pública, que a aposentadoria virá quando estiverem mais velhos. Não é a toa que as pessoas não sabem poupar dinheiro.
Inverta os atos, e o povo vai aprender. Alguns vão aprender na marra, sofrendo na pele, mas vão aprender. É bem melhor do que o modelo atual, em que as pessoas não aprendem nada, e sofrem do mesmo jeito.
Isso é, somos uma sociedade paternalista…