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Antônio Paim: o mais importante estudioso contemporâneo do pensamento brasileiro

Este artigo foi originalmente publicado no site do autor. 

Faleceu no dia 30 de abril, na parte da tarde, o meu querido amigo e mestre Antônio Paim. Tinha nascido em 1927, na Bahia. Cursou estudos de Filosofia na prestigiosa Universidade Lomonósov de Moscou, tendo completado a sua formação na Universidade do Brasil, na Faculdade de Filosofia. Rompeu com o comunismo quando da etapa do revisionismo soviético, após a morte de Joseph Stalin (1878-1953). Durante a sua longa vida acadêmica como professor e pesquisador de várias Universidades, e ao longo da sua atividade na área da consultoria empresarial e de assessoria política, deixou uma grande obra escrita sobre a evolução das ideias filosóficas no Brasil e em torno a temas relativos às humanidades, à ética e à filosofia em geral, à educação básica e superior e ao desenvolvimento brasileiro, notadamente no que tange à modernização do Estado patrimonial, a fim de fazer surgir um modelo de governança acorde com a defesa da liberdade. Institucionalizou, em nível de pós-graduação, o estudo do pensamento filosófico brasileiro. Escreveu mais de 40 livros, mais de uma centena de ensaios e várias centenas de artigos científicos. Paim se destacou como o mais fecundo pensador brasileiro da contemporaneidade e o representante de um ideal humanístico de inspiração liberal. Amava o Brasil e tudo fez para que as nossas instituições se modernizassem em benefício do exercício da liberdade para todos os brasileiros. Participou, ao longo das últimas décadas, do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro. Com o filósofo e escritor Jorge Jaime de Souza Mendes (1925-2013) fundou, em 1989, a Academia Brasileira de Filosofia, tendo sido eleito como Presidente Honorário da mesma, no final de 2020.

Destacarei, nesta recordação do saudoso mestre, três pontos: 1 – o significado para a meditação brasileira, do ângulo metodológico, da História das ideias filosóficas no Brasil [6ª edição preparada por Antônio Roberto Batista; prefácio de Ricardo Vélez Rodríguez. Campinas: Távola Editorial, 2020]; 2 – a amplitude com que o autor analisa a história das ideias filosóficas; 3 – um roteiro traçado por Antônio Paim, para o Brasil encontrar o caminho do progresso e da liberdade.

1 – O significado da História das Ideias Filosóficas no Brasil de Antônio Paim, para a meditação brasileira, em relação à metodologia utilizada pelo autor.

Paim sistematizou e pôs em prática as etapas que Miguel Reale (1910-2006) tinha assinalado para a abordagem dos autores, evitando o extremo apologético, decorrente da seleção dos pensadores por afinidades temáticas, em face das posições doutrinárias do pesquisador.

Partindo da retomada da ideia de Nicolai Hartmann (1882-1950) da dimensão da Filosofia como problema, Miguel Reale pôs em prática a metodologia da busca da temática central da obra dos pensadores, nas pesquisas realizadas no Instituto Brasileiro de Filosofia, criado por ele em 1949. A respeito, frisa Paim na sua obra intitulada O estudo do pensamento filosófico brasileiro [1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1979]: “A instituição buscou congregar os pensadores das mais diversas tendências, inaugurando uma prática não discriminatória (…) e criando o hábito da condução do debate filosófico no ambiente de integral serenidade. Ao antigo espírito polêmico, que alimenta como valor primordial a conquista da vitória no combate, sobrepôs-se o empenho de aprofundamento dos temas e problemas suscitados. A par disto, o professor Miguel Reale, presidente do Instituto, elaborou um método para o exame do pensamento brasileiro de comprovada eficácia. Consiste: 1 – em identificar o problema (ou os problemas) que tinha pela frente o pensador, prescindindo da busca de filiações a correntes; 2 – em abandonar o confronto de interpretações e, portanto, o cotejo das ideias do pensador estudado com outras possíveis, para eleger entre uma ou outra; e, 3 – em ocupar-se, preferentemente, da identificação de elos e derivações que permitam apreender as linhas de continuidade real da nossa meditação. Com semelhante espírito, alguns estudiosos conseguiram preencher lacunas, promover a reedição de textos e estabelecer novas hipóteses de trabalho”.

Da aplicação dessa metodologia de pesquisa à evolução do pensamento brasileiro do século XIX, no que tange à meditação dos principais pensadores do período, chegou-se à conclusão de que a velha tendência do cientificismo, ensejada pelo ciclo pombalino, já tinha sofrido uma crítica fundamentada de parte de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Como frisei em ensaio publicado, em 1985, [La historia de las ideas filosóficas en Brasil: problemas y corrientes, Inter-American Review of Bibliography, Washington], “Os temas da consciência e da liberdade ocuparam o foco do debate filosófico efetivado no Brasil ao longo do século XIX. A partir das bases firmadas pela meditação de Silvestre Pinheiro Ferreira, os pensadores ecléticos procuraram dar uma resposta de tipo espiritualista à problemática do homem (…). Os filósofos brasileiros deste período inspiraram-se no ecletismo espiritualista francês, formulado por Maine de Biran (1766-1824) e divulgado por Victor Cousin (1792-1867), que possibilitou superar o extremo sensualismo de Condillac (1715-1780). (…) O pensamento dos primeiros reveste-se da originalidade que tinham as circunstâncias históricas do Brasil no século XIX”. Ficou superada, nos nossos pensadores do ciclo eclético, a tendência do cientificismo pombalino, abrindo, destarte, uma perspectiva espiritualista para entender o homem brasileiro, com referência às temáticas da consciência e da liberdade.

A respeito, frisa Antônio Paim: “Logrou-se estabelecer os vínculos de Tobias Barreto (1839-1889) com o momento do ecletismo e as dimensões efetivas que veio a assumir a corrente de filosofia por ele criada, o culturalismo, que ocupa posição destacada em nossa meditação contemporânea. Revelou-se, deste modo, a existência de uma corrente de filosofia (…) que corresponde ao amadurecimento de uma vertente que tem ainda raízes mais antigas. A densidade filosófica desse diálogo no tempo pode hoje ser comprovada sem maior dificuldade, graças à reedição dos textos nucleares e à reelaboração dos correspondentes estudos monográficos”. Destaquemos que a corrente culturalista, fundada por Tobias Barreto e continuada por Miguel Reale, Antônio Paim, Luís Washington Vita (1921-1968), Djacir Menezes (1907-1996) e outros, completou já mais de cem anos de existência.

2 – A amplitude com que Antônio Paim analisa a história das ideias filosóficas no Brasil.

É de fato abrangente a análise de Antônio Paim, em face dos problemas levantados pelas várias correntes de pensamento, que foram se sedimentando na meditação brasileira desde o século XIX. Tendo adotado a perspectiva transcendental kantiana, que já tinha inspirado a meditação de Tobias Barreto nos primórdios da corrente culturalista, na Escola do Recife, o nosso pensador não se furtou a estudar os problemas colocados pelas várias correntes de pensamento, inclusive as tributárias da metafísica escolástica e do cientificismo de inspiração pombalina que, nos começos do século XX, inspirou a versão positivista do marxismo, sob a influência de Leônidas de Rezende (1889-1950).

Paim percorre, assim, na sua História das ideias filosóficas no Brasil, todas as correntes filosóficas que foram aparecendo na nossa meditação, desde o ponto de partida, com o empirismo mitigado do ciclo pombalino (capítulo I), passando pelo ecletismo esclarecido e os primórdios do kantismo (capítulo II), pela filosofia católica no século XIX (capítulo III), pela emergência de novo ponto de vista na consideração da pessoa humana, no seio da Escola do Recife que, com Tobias Barreto, Sílvio Romero (1851-1914) e Arthur Orlando (1858-1916) se nutre do neokantismo (capítulo IV) e analisa a revivescência de novo surto cientificista nos ciclos positivista e marxista, fenômeno que se estende até os dias de hoje, com a versão positivista do marxismo (capítulo V). A fecunda jornada intelectual do nosso autor culmina com “a busca de uma subjetividade profunda”, ao ensejo do estudo detalhado de tendências que se formaram ao longo do século XX como o Neopositivismo, a Filosofia das Ciências, a Fenomenologia, o Existencialismo, a Filosofia Católica e a Escola Culturalista (capítulo VI).

A fim de garantir embasamento bibliográfico para as pesquisas acerca do pensamento brasileiro, Antônio Paim criou, em 1982, a partir da sua biblioteca pessoal, o Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (CDPB), sediado na Universidade Católica em Salvador, na Bahia. O Centro completará quatro décadas de existência no ano que vem e constitui, hoje, o mais amplo acervo existente no País acerca do Pensamento Brasileiro nas áreas de Filosofia, Antropologia, História das Ideias Políticas e Sociologia.

3 – Um roteiro para o Brasil encontrar o caminho do progresso e da liberdade.

A memória intelectual de Antônio Paim não ficaria completa se não se fizesse referência ao seu aspecto doutrinário, no sentido conferido, na França, a este termo, para designar o trabalho de autores como Pierre-Paul Royer Collard (1763-1845) e François Guizot (1787-1874). Os “Doutrinários franceses”, como escrevia Ortega y Gasset (1883-1955), “foram o que de mais interessante ocorreu na Europa no século XIX”, no sentido de que não ficaram apenas na reflexão teórica acerca da liberdade, mas partiram, desassombrados, para construir as instituições que a garantissem. Essa condição, herdada por Alexis de Tocqueville (1805-1859) e que Raymond Aron (1905-1983) identificava como característica do “intelectual engajado”, está presente, também, na pesquisa de Antônio Paim: ele contribuiu para o aperfeiçoamento das instituições do governo representativo, como meio de garantir o exercício pleno da liberdade na vida política do País.

Nesse contexto, o nosso autor não se poupou de participar da vida político-partidária, com a sua atividade de assessoria e de consultoria. Fruto dessa ação é a sua obra intitulada Momentos decisivos da história do Brasil, já na terceira edição [Campinas: Távola Editorial, 2019. Edição organizada por Antônio Roberto Batista]. No Prefácio a esta obra, ao registrar que a elite brasileira perdeu a oportunidade de consolidar as instituições do governo representativo no final do século XIX, tendo reforçado, pelo contrário, o estatismo no ciclo republicano, perdeu também a oportunidade de que nos tornássemos uma nação rica. A propósito desse desacerto, frisava o mestre: “ (…) Levo em conta o fato de que, se tivéssemos seguido o caminho apontado pelo empreendimento açucareiro do século XVII, muito provavelmente continuaríamos superando os Estados Unidos como se dava, ao invés de nos deixarmos ultrapassar, cavando sucessivos distanciamentos daquela nação que nasceu junto conosco e [diante da qual] até então ocupávamos o lugar de vanguarda”.

Antônio Paim adiantava, nos seguintes termos, o ponto de chegada da sua reflexão, no mencionado Prefácio: “A conclusão do livro é a de que, nesse conjunto de desacertos, criamos uma estrutura destinada à preservação do status quo, o Estado Patrimonial, que se tem revelado imbatível. Seu último feito consistiu precisamente na cooptação do Partido dos Trabalhadores (PT), a organização que parecia destinada a minar seus fundamentos, notadamente no que respeita às relações do mundo do trabalho, onde o patrimonialismo havia estruturado sistema inamovível, com absurdos tais como a sustentação de sindicatos com base em impostos”.

“Ao contrário de corresponder àquela expectativa – continua Paim -, seria justamente o PT que empreenderia um passo que bem pode estar destinado a fechar-nos de vez [a porta para] a realização daquele que seria o nosso autêntico projeto nacional. Trata-se de que haja conseguido enterrar de vez o projeto de constituição da ALCA. Ao invés de estarmos integrados ao que seria o provável desfecho do atual ciclo de globalização – a criação de mercado constituído pela junção dos Estados Unidos com a União Europeia -, ingressaremos num período de marginalização, cujas dimensões e consequências serão certamente funestas”.

O estudo sistemático do Pensamento Brasileiro promovido pelo coronel Araken Hipólito da Costa, no Clube da Aeronáutica do Rio de Janeiro, nos Cursos que já completam 10 anos, inspirou-se, desde o começo, na obra do professor Antônio Paim, cujos aspectos fundamentais têm sido aprofundados pelos professores Francisco Martins de Souza (1925-) e Ricardo Vélez Rodríguez (1943-). A Revista Aeronáutica vem-se somar às múltiplas homenagens que, pelo Brasil afora, têm sido prestadas à memória do incansável mestre de muitas gerações, o saudoso Antônio Paim.

Ricardo Vélez-Rodríguez

Ricardo Vélez-Rodríguez

Membro da Academia Brasileira de Filosofia e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, professor de Filosofia, aposentado pela Universidade Federal de Juiz de Fora e ex-Ministro da Educação.