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A verdade sobre a alegada reestatização do saneamento no Mundo

*Este artigo foi escrito em parceria com Letícia Arsênio, Bacharel em Direito com enfoque na Área Pública.

Na última semana, o Brasil alcançou uma grande vitória. A técnica, ciência e os fatos venceram o populismo. O Congresso aprovou o Novo Marco do Saneamento, que obriga a concorrência entre prestadoras de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Em um país com mais de 40 milhões de pessoas sem acesso à água potável e com o esgoto de mais de 100 milhões de brasileiros sendo despejado diretamente na natureza, provocando doenças e afetando a economia, esta mudança legal traz esperança para dias melhores. De fato, as últimas décadas comprovam, pelos seus resultados, que a gestão pública não consegue alcançar a universalização do saneamento básico. É a hora e a vez do setor privado mostrar o seu valor.

Diante da comemorada aprovação, muitas foram as manifestações que, por ideologia ou interesses próprios, alegaram que o Brasil seguia em divergência ao resto do mundo onde, supostamente, a privatização dos serviços de saneamento básico teria sido uma péssima experiência e, por consequência, diversas cidades teriam buscado a reestatização destes serviços. Os casos de Paris, Buenos Aires e Berlim foram citados como exemplo do fracasso da privatização do saneamento e utilizados para atacar a lei brasileira, recentemente aprovada.

Este artigo busca esclarecer o que ocorreu nas localidades mencionadas onde, supostamente, ocorreu a alegada reestatização do saneamento básico.

O primeiro e mais difundido caso é o de Paris. De fato, houve uma reestatização do saneamento em Paris.  Toda a estrutura de água e esgoto da cidade foi construída durante a gestão privada, sendo certo que a universalização só foi alcançada por esta razão. Em 2010, quando o contrato terminou, o socialista Bertrand Delanoë, na época prefeito da cidade, resolveu não renovar o contrato e retomou a gestão estatal do serviço, o que resultou em grande redução nos investimentos em manutenção, com o consequente aumento nas perdas de água.

Quanto a Berlim, é preciso esclarecer que esta cidade jamais teve uma gestão privada no saneamento e, portanto, é uma inverdade dizer que houve reestatização por falha do gestor privado. Ora, o que ocorreu é que uma estatal com 50,1% de capital público e, portanto, com gestão pública, atuava na cidade. Em um referendo realizado em 2011, decidiu-se pela aquisição das 49,9% de ações da empresa que eram detidas por acionistas privados. A aquisição custou 1,3 bilhão de euros para os cofres públicos de Berlim e gerou uma dívida de 30 anos que vem sendo financiada pelo pagador de impostos.

Em Buenos Aires, houve um curto período de gestão privada e que sofreu constantes interferências e descumprimentos contratuais tanto pelo governo quanto pela empresa. Ocorreu algum avanço no período, mas o contrato se mostrou insustentável diante de tantas intervenções estatais, traço lamentavelmente comum da economia argentina. No Brasil, o novo marco traz a segurança jurídica que impede intervenções indevidas do poder público no contrato, além de empoderar a regulação independente, afastando a gestão política do Estado na concessão.

Assim, é preciso que o brasileiro compreenda que os casos divulgados como insucessos da privatização do saneamento possuem particularidades e contextos próprios e não são justificativas para perdermos a fé no novo marco do saneamento brasileiro.

Antônio Claret Jr.

Antônio Claret Jr.

Advogado com especialização em Direito Tributário pela PUC/MG e em Gestão Empresarial pela FDC. Foi presidente de Conselho na Federação das Indústrias de Minas Gerais, bem como de Comissão na OAB/MG. Atuou como Procurador Geral de Legislativo municipal, e como Subsecretário de Meio Ambiente de Minas Gerais. Atualmente, é Diretor-Geral da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais e Professor da pós-graduação da PUC/MG