A tragédia de Brumadinho e o capitalismo de estado

O genuíno capitalismo de livre mercado apontado pelos liberais como a porta de escape para o sofrimento imposto às populações miseráveis pela pesada mão do estado ainda é, para nossa infelicidade, apenas uma ideia no Brasil. Não obstante não tenha dado o ar de sua graça por estas bandas, oportunistas com mentalidade anticapitalista, ávidos por expor uma falsa contradição entre capitalismo e humanismo, fazem acusações eivadas de falso moralismo contra o que chamam de ganância capitalista toda vez que um desastre de proporções avassaladoras ocorre como resultado de uma atividade empresarial supostamente privada.

Um espectador mais atendo perceberá que não acusam, com a mesma contundência, desastres causados por empresas públicas, tais como a Petrobras, que já foi palco de acidentes que ceifaram muitas vidas humanas. Quiçá, para essa gente, as vidas (ou mortes) de pessoas e animais tenham mais valor quando lhes oportunizam o discurso contra o sistema que, afirmam, gera desigualdade e arremessa pobres almas na vala da miséria.

Fossem mais atentos (ou honestos), saberiam que por estas plagas predomina o chamado capitalismo de laços, também chamado de capitalismo de compadrios ou, ainda, de estado. No capitalismo de Estado, em desacordo com os discursos dessa gente “inteligentinha” que adora jogar a conta de qualquer estrago (qualquer mesmo, sem exagero, de desigualdade salarial entre homens e mulheres a desastres provocados por irresponsabilidades humanas em mineradoras) na fatura de uma abstração chamada ganância capitalista, as influências políticas sobrepujam os interesses privados e as relações voluntárias ou espontâneas.

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Um exemplo emblemático mais recente desta patacoada está no rompimento da barragem de uma mineradora da Vale, em Brumadinho, estado de Minas Gerais, episódio em que famílias perderam entes queridos, muitos dos quais ainda estão ocultos sob os escombros da destruição. Nenhuma pessoa sensata será capaz de negar que os responsáveis pelo acidente devam ser punidos, de engenheiros responsáveis pela segurança das barragens a órgãos governamentais responsáveis por sua fiscalização (alguém tem dúvida de que apenas os primeiros, talvez, sejam punidos?). Todos os envolvidos, diria uma pessoa sensata, deveriam ser punidos. Mas, neste caso específico, é pouco provável que haja punições exemplares. Duvida? Esta tem sido a regra num país que não se furta a acusar empresas privadas de praticarem terrorismo e toda sorte de maldades contra populações inteiras com o objetivo único de auferirem lucros exorbitantes, mas não direciona a mesma reprovação ao setor público quando este comete atrocidades que abreviam vidas e provocam grandes desastres ambientais.

A esta altura do campeonato, um leitor mais desavisado poderia estar me acusando de incoerência por ser a Vale, conforme ensinado por aquele professor militante da faculdade, uma empresa privada. Será? Vejamos: em artigo publicado no Instituto Mises Brasil, o economista e editor do site, Leandro Roque, com seu didatismo inconfundível, aponta que, desde que foi vendida, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a maior parte das ações da empresa permaneceu nas mãos do Estado. O economista ainda declara que, “ao invés de sair completamente do setor e deixar a mineradora em mãos totalmente privadas, livre de influências políticas e buscando livremente o lucro, a venda foi feita com amplos recursos do BNDES e com a participação de fundos de pensão de estatais”. Imaginar que a participação acionária majoritária do governo numa empresa supostamente privada (não nos esqueçamos de que o governo brasileiro é o grande acionista da companhia e detém, além da participação acionária majoritária, as Golden Shares, ações que lhe dão o direito de vetar importantes decisões relevantes da empresa), combinada com a criação de agências regulamentadoras que impedem a formação de um mercado concorrencial, resulte num cenário em que os interesses políticos se sobreponham aos privados e em medidas que beneficiem os apadrinhados políticos em detrimento de toda a população, não é algo difícil para quem possui alguma capacidade cognitiva. Na prática, este arranjo é o resumo do capitalismo de laços explicitado na introdução deste artigo.

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Outro evento de grande relevância para esta discussão ocorreu quando a Samarco, empresa controlada pela Vale, também teve suas barragens rompidas no ano de 2015. Naquele ano, a então presidente da República, Dilma Rousseff, a quem ninguém ousaria rotular de capitalista, emitiu um decreto em que classificara como desastre natural o rompimento da barragem. Um contrassenso, por assim dizer, uma vez que desastres naturais, como sugere o adjetivo “naturais”, só podem ser ocasionado por fenômenos incontroláveis da própria natureza. É o óbvio ululante (não para Dilma e seus asseclas, pelo visto). À época, Dilma chegou a dizer que o decreto seria uma forma de permitir às pessoas afetadas pelo acidente que tivessem acesso aos fundos do FGTS. Eis aqui o ponto: sem entrar no mérito da injustiça social provocada por esse fundo nefasto que, apenas em tese, representa uma preocupação governamental com os pobres trabalhadores, quero apontar aqui o fato de que, numa visão capitalista e liberal, cujo pilar mais importante é a propriedade privada dos meios de produção, a empresa em questão teria que ser responsabilizada por todo e qualquer dano causado às pessoas e ao ambiente de seu entorno. Dito isto, fica claro que são os liberais, defensores do capitalismo de livre mercado, que saíram e continuam saindo em defesa da vida, da liberdade e da propriedade privada, e não a elite intelectual formadora de opiniões que vive encastelada em seu mundo de abstrações contra uma suposta ganância capitalista. O que se vê no Brasil, em suma, é o capitalismo de estado. Os estragos causados pela Vale contra vidas inocentes não serão devidamente punidos porque onde há capitalismo de estado, não pode haver respeito aos pilares basilares da civilização.

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