A previdência social compulsória

previdencia social previdencia socialA previdência social compulsória foi estabelecida, naturalmente, como as demais intervenções, sob o argumento de que seria necessária para atender os mais pobres. Quer dizer: se não fosse a previdência social brasileira, como iria ficar um pobre trabalhador na sua aposentadoria? A previdência compulsória foi implantada para amparar a velhice do trabalhador. Mas, vejam os senhores como a realidade se mostra diferente, como tudo isso é perverso e como essa perversidade deixaria de existir, caso houvesse liberdade de entrada no mercado, caso a previdência não fosse compulsória.

Um trabalhador paga, por mês, 30 % de seu salário como contribuição para a previdência social. No seu orçamento esta deve ser, se não a maior, pelo menos uma de suas maiores despesas mensais. É certo que uma parte disso ele recebe de volta, em assistência médica, mas poderia, sem dúvida, recebê-la de outra maneira. Pelos números de que temos conhecimento, a despesa da previdência com saúde absorve uns 20% do total: 80 % é gasto com pagamento de benefícios. E é a estes 80 % que queremos nos referir. Vou ilustrar a iniquidade da previdência relatando um caso pessoal, o meu caso pessoal, porque fornece, de forma muito nítida, os elementos para examinar o assunto. Eu comecei a trabalhar com 18 anos e trabalhei a vida inteira numa empresa só.

Minha carteira profissional tem apenas uma assinatura, o que facilita e simplifica muito a documentação, pois trata-se de um empregador só, de uma carteira só, com poucas informações, muito claras, muito precisas. O direito à aposentadoria ocorre após 35 anos de serviço. Mas como sou engenheiro – e, não sei por quê, engenheiro pode se aposentar com 30 anos de serviço – poderia ter me aposentado aos 48 anos de idade. Aposentei-me aos 50 anos. Ora, ocorre que minha expectativa de vida, numa avaliação razoável, tendo em vista ser eu uma pessoa com acesso à boa medicina, à boa alimentação, a um certo conforto, é de 70 anos. Consequentemente, a Previdência vai ficar me pagando a pensão máxima, durante vinte anos, embora, quando comecei a contribuir, ganhasse menos do que o salário mínimo.

É evidente que comigo ela não fez um bom negócio. Quem é que está arcando, em última análise, com o pagamento da minha pensão? Na verdade, quem está pagando a minha pensão são esses trabalhadores, pequenos contribuintes da previdência social, que trabalham alguns anos no Nordeste, antes de virem para  o sul; que trabalham alguns anos sem carteira assinada, que mudaram vinte vezes de emprego, que ficaram algum tempo desempregados e que, sem qualquer vantagem, vão ter de se aposentar com 35 anos de serviço. Considerando tudo isso e mais as falhas de documentação e mais os períodos de desemprego, o trabalhador acaba se aposentando ali pelos 60 anos de idade. Ocorre, entretanto, que sua expectativa de vida é de 55 anos. Ou seja, morre antes de se aposentar. E aquele dinheiro que ele pagou a vida inteira é usado para pagar a minha aposentadoria e a de outros na mesma situação, além de ser usado para pagar o grande volume de fraudes das quais só não tem conhecimento quem não quer.

Ora, as coisas poderiam ser diferentes se a poupança não fosse compulsória, se o trabalhador tivesse o direito de escolher o modelo de previdência que mais lhe conviesse. Se houvesse liberdade e se o trabalhador pudesse escolher, alguém lhe ofereceria não apenas um, mas dois, três, cinco, dez planos de aposentadoria, dizendo: “se  o senhor quiser se aposentar aos 52 anos, o senhor paga, agora, uma importância mensal de 10; se o senhor quiser se aposentar aos 55, paga uma importância de 9; se o senhor quiser se aposentar aos 60 ou 65, o senhor paga, agora, uma contribuição de 2, de 1”.

Então, o próprio trabalhador poderia avaliar as diversas alternativas, de acordo com as suas condições no momento, e concluir: “eu prefiro pagar 2 a pagar 10 – porque estes 8 me fazem falta hoje – e, consequentemente, só me aposentar depois de 60 anos”. Entretanto, por ser compulsória, a Previdência é essa perversidade que se pode constatar. Embora ninguém possa dizer que ela foi feita para atender aos mais ricos, na realidade ampara aqueles que têm maior expectativa de vida ou aqueles muitos que conseguiram uma forma de fraudá-la.

Artigo retirado do livro de crônicas O Que é o Liberalismo, de Donald Stewart Jr., editado pelo Instituto Liberal desde 1988 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
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Donald Stewart JR

Donald Stewart JR

Engenheiro civil, empresário, intelectual, Donald Stewart Jr (1931-1999), criou o Instituto Liberal em 1983 com o apoio de um pequeno número de amigos do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Presidiu o Conselho de Mantenedores em diversos períodos. Após a criação do IL do RJ, mais sete instituições análogas foram inauguradas em seis estados e no Distrito Federal.