A oposição deve dobrar a aposta
Apenas nos últimos dias, tivemos Moraes abrindo inquérito contra Flávio Bolsonaro por uma crítica e provocação deste contra Lula e Gilmar Mendes pedindo para que Romeu Zema fosse incluído no Inquérito das Fake News por causa de um vídeo satírico publicado pelo ex-governador no qual Mendes e Toffoli aparecem representados por bonecos de fantoche. Tratam-se dos dois principais presidenciáveis da direita — o que ganha ainda mais relevância quando contemplamos a ventilada possibilidade de que eles possam formar uma chapa única, com Zema como vice de Flávio.
O regime juristocrático sequer se esforça para disfarçar sua tentativa de influir no pleito e de minar a direita. Dias Toffoli, em termos claros, defendeu a inelegibilidade de candidatos que tecerem críticas ou defenderem impeachment de ministros do STF sob o já batido embuste de “proteção das instituições e da democracia”. Conforme matéria da Gazeta do Povo, a fala de Toffoli provocou alarme em dirigentes partidários e advogados de partidos com pré-candidatos ao Senado críticos ao STF. Informa-nos o jornal que assessores jurídicos já estariam orientando pré-candidatos a amenizarem a retórica, focando mais na reforma do Judiciário do que no embate direto com ministros ou a defesa de impeachment. Entendo a preocupação dos advogados, mas, politicamente, amenizar a retórica é um equívoco.
Essas eleições devem ser sim sobre o STF, seus abusos e os tentáculos de Vorcaro sobre parte de seus integrantes, e a direita não deve se deixar acuar. Se Moraes abriu um inquérito porque Flávio Bolsonaro comparou Lula com Maduro, que Flávio reforce a comparação. Se o vídeo satírico de Zema provocou a ira de Gilmar, que se publiquem mais dois, e se nova investida censória disso advir, mais quatro, depois mais oito e assim por diante: se a censura segue progressão aritmética, que a crítica siga em progressão geométrica.
Sim, é possível que a direita sofra reveses ao adotar uma postura combativa, mas só se mantém incólume quem não vai para a briga, e quem não está disposto a ir para a briga não deve ter vez nas urnas. Para além disso, é preciso recordar que o cenário hoje é completamente diferente. Moraes não comandará o TSE nessas eleições como comandou nas de 2022, e Nunes Marques, que presidirá a corte eleitoral, não dá sinais de que pretende seguir a via arbitrária de outrora. Pelo lado do STF, embora Edson Fachin seja um dos que ajudaram a consolidar a juristocracia que hoje comanda o país e que, no fim do dia, sempre coloca o corporativismo em primeiro lugar, sua iniciativa de fazer um código de ética na corte, embora uma piada, ao menos sinaliza que ele reconhece haver algo podre no reino da Dinamarca. Tivemos também uma inflexão da postura de grande parte da imprensa, que, se antes se colocava de prontidão para defender todo e qualquer abuso da suprema corte com o argumento de que era um mal necessário para combater a “extrema-direita”, hoje não se furta em noticiar em tom crítico os desmandos — ainda que veículos como Estadão, Folha, O Globo, entre outros, nunca tenham feito o exercício de reconhecer seu erro em apoiar as “medidas de exceção” em primeiro lugar. Por fim, temos a cereja do bolo: o caso Master. Seria chover no molhado repetir o que todos já sabem: a cada dia os nomes de Toffoli e Moraes parecem mais manchados pelo escândalo.
Se parte significativa da população ignorava ou não se importava com os arbítrios da corte por não se ver diretamente atingida, o caso Master despertou sua atenção pelo lado da moralidade, e, hoje, a leitura dos abusos somada à leitura ética (ou falta dela), produz o inevitável resultado: a desmoralização da corte perante a sociedade. A pesquisa Atlas, publicada em março, deu conta de que 60% dos brasileiros não confiam no trabalho e nos ministros da suprema corte.
Apesar de a máquina da censura seguir ligada, o cenário nunca, nestes sete anos, foi tão favorável àqueles que se opõem aos abusos do STF. Os desmandos da turma de Moraes hoje são atos de desespero, e mesmo o ministro plenipotenciário já não goza do mesmo poder de outrora: difícil manter postura de homem probo e “salvador da democracia” quando fumava charutos com Vorcaro, recebia mensagens dele no dia de sua prisão e sua esposa mantinha um contrato de R$129 milhões com o banco Master sem prestação de serviços que fizessem jus ao valor. Nesse sentido, moderar a retórica agora seria um equívoco político grotesco. Aliás, já deu para entender que, embora a direita seja o alvo preferencial, ela não é a única na mira: o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que não é nenhum direitista, teve até sua inelegibilidade defendida por ministros do STF ao apresentar seu relatório da CPI do Crime Organizado, no qual pedia o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Mesmo assim, Vieira não recuou das críticas e do conteúdo do relatório, não havendo razão pela qual nomes da direita devam recuar.
Os atos censórios do STF só prosperaram até aqui devido ao efeito inibidor (chilling effect). O Inquérito das Fake News, o qual, em sete anos, não produziu um julgamento sequer, não existe para que realmente se investigue algo, mas para manter uma ameaça constante contra críticos da corte. Certo, muitos atos concretos de censura foram tomados contra diversos indivíduos, mas fato é que, não tendo o STF condições de sair censurando e prendendendo todos os cidadãos que os criticam, apostam no medo para que as pessoas se autocensurem. Isso precisa acabar, começando pelos próprios pré-candidatos. A juristocracia está combalida e não devemos dar folga para ela se recuperar: pelo contrário, precisamos atacá-la como nunca. Ou o consórcio formado por STF e PT aceita que já não tem mais o mesmo controle que antes tinha sobre o discurso ou partem para a ditadura aberta, provando a todos os que ainda pensam em defendê-los contra a fantasmagórica “extrema-direita” que estávamos certos o tempo todo, que jogam sujo e que, interferindo nas eleições e não respeitando a soberana popular, não são democráticos coisíssima nenhuma. Que a oposição dobre a aposta e force a juristocracia a expor suas contradições.
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