Revista Banco de Ideias n° 45Scribd

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Política
Imunidade Parlamentar: Garantia ou Privilégio?, Agassiz Almeida Filho

Economia
Aumento dos Gastos Públicos e Redução de Investimentos, Raul Velloso

Especial
O Bom, o Mau e o Feio, Uma visão liberal do fato

Entrevista
Mais Regulação e Aumento do Multilateralismo, Antônio C. Porto Gonçalves

Matéria de Capa
A Reescritura da História, Denis Lerrer Rosenfield

Destaque
O Nepotismo e Seus Parentes, Roberto Macedo

Livros
A Grande Família, por Rodrigo Constantino

Notas: Terceirização de Mão-de-Obra

Encarte
O papel do Governo Norte-Americano no Gerenciamento da Crise Financeira, Diogo Coelho e João C. Neto 

Editorial

A crise em que estamos mergulhados, parte de um desastre mundial de tamanho ainda desco­nhecido e, atingiu surpreendentemente empresas brasileiras cujas cotações em Bolsa eram vistas como notáveis evi­dências de boa administração. No início, o Presidente da República che­gou a afirmar que a tsunami americana teria no Brasil um efeito “marolinha”. Não é o que está sucedendo, e o governo está disponibilizando linhas de crédito em bancos oficiais e reduzindo o reco­lhimento de depósitos compulsórios do sistema bancário, estimulando-o a conceder créditos. Obviamente o chefe do governo não pode ser nem alar­mista nem pessimista, mas ignorância absoluta também não ajuda.

Em avaliação precisa, como é de seu estilo, o economista Raul Velloso vê com preocupação o aumento de gastos públicos e a simultânea redução de investimentos. A estratégia de ajuste fiscal posta em prática nos últimos anos é ineficiente, pois privilegiou apenas o aumento da receita e o corte de investimentos. Uma evidência re­cente mostra que os moradores de Brasília têm a mais elevada renda per capita do país, representando duas vezes a da população de São Paulo, reconhecidamente o estado mais industrializado do País. Raul Velloso vê, com grande preocupação, a crise de poupança externa que ingressa no País.

No artigo que capeia esta edição, o Prof. Denis Rosenfield analisa com enorme preocupação o papel que o CIMI – Conselho Indigenista Missio­nário vem desempenhando com um largo suporte financeiro do exterior. O autor classifica a ação de instituições estrangeiras como a Misereor, a Adveniat e a Diocese da Würzburg como uma intromissão indevida. Isso significa, afirma o autor, tratar a ques­tão indígena no Brasil como se fora su­pranacional ou mesmo, supracons­titucional. Dom Pedro de Casaldáliga, integrante do CIMI, é um dos principais estimuladores das invasões do MST.

Uma questão que tem gerado con­trovérsia no Brasil é o chamado ne­potismo. Diante da inércia do Poder Legislativo, o Judiciário – através do STF –, editor de súmula vinculante sobre a matéria, tomou decisões obrigando senadores e deputados a demitirem parentes até o 3º grau. A resistência contra a súmula é enorme, e as duas casas legislativas têm retardado as demissões em um limite intolerável. Esta é a essência do artigo assinado pelo economista Roberto Macedo, sob o título “O nepotismo e seus parentes”.

A imunidade parlamentar, garantia ou privilégio, é o tema submetido à avaliação do jurista Agassiz Almeida Filho. A questão apareceu de maneira destacada na imprensa, onde can­didatos que buscavam a reeleição eram acusados de crimes comuns e, especialmente, de associações com entidades paralelas (milícias) para a “venda de proteção a determinadas comunidades”. Analisando diferentes instituições brasileiras e de outros países, Agassiz afirma que a imu­nidade parlamentar não é fruto do autoritarismo do governo do Brasil em seus vários períodos de sua vida republicana. O autor faz uma discus­são sobre o funcionamento da imuni­dade parlamentar, em vários países, mostrando que ela tem prestado, no seu entender, mais serviços que des­serviços. A extração da imunidade par­lamentar dependeria da criação de outro critério de equilíbrio entre os po­deres. É um longo amadurecimento.

Nesta edição, NOTAS avalia as conseqüências de mudanças nas leis trabalhistas, visando especialmente questões ligadas à terceirização de mão-de-obra.

A entrevista do economista Porto Gonçalves é elucidativa em relação à crise mundial que estamos vivendo, e suas conseqüências para o Brasil.

Finalmente, Rodrigo Constantino faz a resenha do mais recente livro do Prof. Ricardo Vélez Rodríguez que, de maneira inovadora, analisa a pre­sença do patrimonialismo na li­teratura latino-americana. O livro confirma a expertise do autor em relação ao foco da questão: o patri­monialismo.

Esta edição contempla ainda uma avaliação da crise mundial efetuada por Diogo Coelho e João César Neto, o primeiro, vencedor da 5ª edição do Prêmio Donald Stewart Jr. Este tra­balho reforça a nossa convicção no acerto da instituição deste Prêmio.