Como o governo se esforça para impedir o crescimento da renda
FRANCISCO LACOMBE *
Inúmeras medidas do governo, revestidas pelo manto de igualdade social, impedem o crescimento da renda do País. Vejamos alguns exemplos.
1. A REFORMA AGRÁRIA (sic)
Algumas propriedades são desapropriadas pelo INCRA por não terem atingido os índices mínimos de produtividade exigidos. Nessas propriedades são assentados inúmeros sem-terra. Até hoje não se fez um levantamento sério a respeito da produtividade alcançada por esses assentados. Os dados iniciais disponíveis indicam, porém, que seu índice de produtividade é muito inferior ao mínimo exigido pelo INCRA para as propriedades desapropriadas, mas isso não convém divulgar.
Qual é o resultado? O governo gasta o dinheiro dos contribuintes (ou melhor: dos pagadores de impostos) para desapropriar uma terra que poderia produzir mais e assenta colonos que produzem menos, diminuindo a produtividade geral e a renda. Em alguns casos, esses assentados ainda têm que receber cesta básica, quando deveriam estar produzindo alimentos para venda.
A culpa não é só dos assentados, mas do INCRA. Por quê? Porque os assentados não recebem a propriedade plena da terra que lhes é dada em posse. A propriedade continua pertencendo ao INCRA. Por que não lhes é dada a propriedade plena? Porque se fosse, muitos a venderiam e iriam para as cidades! Na realidade, muitos já o estão fazendo de maneira ilegal porque este é o caminho natural, mas se o número de vendas aumentasse muito os burocratas do INCRA interpretariam o fato como uma falência do modelo.
Também ninguém pode culpar os assentados por não investirem tempo e cuidados numa terra que não lhes pertence de todo. O modelo da propriedade plena daria mais certo que o atual, mesmo com muitas vendas, pois os compradores cuidariam bem do que é deles e produziriam muito mais. Mas o INCRA não estará mais preocupado em manter o emprego dos seus funcionários do que em aumentar a produção agrícola?
O INCRA deveria olhar para o que ocorria na antiga União Soviética onde os sovkhozes, de propriedade do Estado, ocupando três quartos da área agrícola, produziam apenas um terço dos produtos agropecuários, ao passo que os kolkhozes, organizados sob a forma de cooperativa, ocupando um quarto da área, produziam dois terços desses produtos.
2. A INFORMALIDADE
O governo taxa de forma escorchante as empresas formais, que têm produtividade mais alta que as informais, e não cobra nenhum imposto das empresas informais. Isto impede uma competição equitativa, pela qual as empresas de produtividade mais alta acabariam aos poucos absorvendo as de baixa produtividade, aumentando a renda do País.
Para dar uma ideia do prejuízo ao crescimento da produtividade causado pela carga tributária exagerada, basta lembrar que a economia formal produz quase 90% do PIB, ao passo que a economia informal, segundo o IBGE, produz pouco mais de 10% do PIB. No entanto, quase a metade da força de trabalho está na economia informal. Se a informalidade fosse reduzida ao nível dos países desenvolvidos, supondo-se que a economia formal mantivesse a mesma produtividade média atual, a renda média per capita do Brasil, calculada pela paridade do poder de compra, seria um terço da renda média per capita dos Estados Unidos em vez de um quinto.
3. O BOLSA FAMÍLIA
Nada contra um programa assistencial, mas seu objetivo não deveria ser comprar votos, mas dar aos assistidos uma oportunidade de prescindir desse auxílio e decidir seu próprio destino, contribuindo também para o desenvolvimento do País e o aumento da renda. A acomodação gerada em muitos casos diminui a produção e a renda média do País.
