O que o Brasil ainda não aprendeu com John Locke

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil é uma obra de John Locke, publicada originalmente em 1690 e lançada no Brasil pela editora Edipro em 2014, com 176 páginas. Nesse livro, Locke busca explicar a origem do poder político, seus limites e a relação entre liberdade, propriedade e governo.

Ao longo da obra, o autor reconstrói a passagem do estado de natureza para a sociedade civil, discute a origem da propriedade e define os limites do poder político com o objetivo de refutar a monarquia absoluta e justificar um governo baseado no consentimento dos governados. Segundo Locke, o estado de natureza “é uma condição em que os homens são livres iguais”, mas não é “um estado de permissibilidade” em que eles podem pilhar um ao outro, isto é, todos são livres e iguais, mas não é um “vale-tudo”, pois a razão “ensina todo o gênero humano que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses”.

Na transição para a sociedade política, os homens concordam em desistir de seus poderes naturais para eleger uma autoridade comum que decida disputas e puna ofensores. Esse modelo está muito distante de uma monarquia absoluta, regime extensivamente criticado por Locke.

Na monarquia, como abordado por Thomas Hobbes, define-se um soberano que estaria acima das leis e que não precisaria renunciar a nada para constituir a sociedade. No regime de Estado defendido por Locke, todos precisam abdicar de parte da sua liberdade. Isso inclui o representante do governo, pois a essência da liberdade política é que “um homem não deverá estar sujeito à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem”.

Nesse regime, o autor entende o poder político como o “direito de fazer leis a fim de regulamentar e de preservar a propriedade e o bem público”. Adicionalmente, Locke caracterizou o trabalho como a transformação de algo na natureza em outra coisa com mais valor, sendo esse trabalho a propriedade inquestionável do trabalhador. Ou seja, o poder político seria responsável por assegurar ao trabalhador o direito de usufruir da sua propriedade, representando uma evolução significativa frente ao estado de natureza, em que, mesmo que o homem tenha muitos direitos, o gozo deles é muito precário e constantemente exposto às invasões de outros.

Uma vez definida a essência do poder político, Locke se propõe a organizá-lo – atualmente, é o que chamaríamos de “governança”. Talvez sua principal contribuição tenha sido o conceito de separação e independência de poderes: o poder só é legítimo quando organizado de modo a impedir a arbitrariedade, o que exige a separação de funções e a submissão de todos à lei.

O autor insiste em que o Legislativo deve governar por “leis fixas, permanentes e conhecidas”, aplicadas por juízes imparciais, de forma que nem governantes nem governados fiquem à mercê de decisões casuísticas. A concentração dos poderes Legislativo e Executivo nas mãos de uma mesma pessoa é vista como especialmente perigosa, pois elimina qualquer instância neutra capaz de julgar abusos, abrindo espaço para o despotismo.

Por isso, Locke dedica grande atenção à estrutura das instituições, estabelecendo limites claros ao alcance do poder político e ressaltando que, mesmo quando revestido de autoridade legal, o governante não está acima da lei. Quando esse poder é empregado não para garantir a segurança e a propriedade dos cidadãos, mas para perseguir e subjugar o povo, ele deixa de ser governo civil e se converte em tirania, e o crime, afirma Locke, é o mesmo, venha de um rei ou de um “pequeno vilão”.

No Brasil, estamos muito distantes do que Locke definiu como “liberdade política”, ou seja, “não estar sujeito à vontade arbitrária de outro”. Por mais que, em teoria, a Constituição devesse representar as imutáveis “regras do jogo”, atualmente, as emendas constitucionais são política comum do governo, muitas vezes realizadas de forma imprevisível e/ou personalista. Além disso, a ideia de separação e independência de poderes já foi abandonada há muito tempo, por mais que alguns ainda tentem se enganar pensando o contrário. O que vivemos hoje está mais próximo de uma oligarquia: se monarquia é o governo de um soberano, entendo que oligarquia represente bem o modelo de governo do “rei e de seus amigos” que vivemos na sociedade brasileira atual.

Se ser livre significa não estar sujeito à vontade arbitrária de outro homem, mas viver sob leis gerais, estáveis e conhecidas, aplicadas por juízes imparciais, é difícil não perceber o abismo entre esse ideal e a experiência concreta que temos do Estado no Brasil. Locke, ao nos mostrar o que seria um governo civil legítimo, evidencia o quanto nossa liberdade política é frágil e dependente de instituições que ainda oscilam entre servir à sociedade e se servir dela.

Assim, o Segundo Tratado Sobre o Governo Civil permanece uma leitura fundamental para quem deseja compreender os fundamentos da liberdade política e da limitação do poder estatal. Em um Brasil em que, muitas vezes, nos sentimos submetidos à vontade arbitrária de governantes, revisitar Locke é uma forma de recuperar critérios para julgar nossas instituições e sonhar com um governo que de fato exista para proteger a vida, a liberdade e a propriedade de todos.

*Henrique Torrescasana Trevisan é associado do Instituto de Estudos Empresariais.