A justiça da aparência: parentesco, lobby e a erosão da imparcialidade
Como você se sentiria se alguém te processasse e, no meio do processo, você descobrisse que o escritório que defende quem te processou tem um advogado que é parente do juiz que vai te julgar?
Mesmo que te digam que é “legal”. Mesmo que te expliquem que o parente “não assina a petição”. Mesmo que repitam que “não há prova de favorecimento”. Você ficaria tranquilo? Você acreditaria, de verdade, em um julgamento justo?
A maioria das pessoas não ficaria. Não acreditaria.
E é exatamente aí que mora o problema.
Justiça é confiança, aparência de imparcialidade e segurança institucional.
Quando o STF decidiu flexibilizar regras de impedimento e suspeição através da ADI 5953, permitindo que escritórios de parentes de juízes sigam atuando em causas a serem decididas por esses magistrados, ainda que o parente “não assine a petição ou não conste na procuração”, ele criou um problema sistêmico de uso de advogados laranjas cobertos por um verniz de legalidade.
Se hoje o Vorcaro, dono do Master, pode se livrar de problemas porque tem sociedade com um irmão do Toffoli em um resort e tem como advogado um amigo íntimo do Ministro-relator, ou porque tem na folha de pagamento o escritório da mulher do Ministro Alexandre de Moraes, amanhã esse tráfico de influência pode estar acontecendo e sendo legitimado na comarca mais próxima de você no juiz singular mais humilde, para questões simples como um divórcio ou uma lesão consumerista.
A Justiça deixou de ser sobre quem tem razão e passou a ser sobre quem contrata o advogado-lobista mais eficiente na corte em que seu caso será decidido. A Justiça do lobby do mais forte é uma injustiça.
E sem justiça não há democracia, como diria a sempre leniente, covarde e passapanista OAB.
