O clientelismo brasileiro e a “taxa das blusinhas”

Os principais veículos de informação do país — Veja, CNN Brasil, O Globo, Gazeta do Povo e Folha de S.Paulo — noticiaram nesta semana que a tarifa de importação, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, após um ano em vigor, não gerou empregos, reduziu o consumo em cerca de 38% e ainda provocou queda na arrecadação de impostos estaduais.

Essa notícia surpreendeu um total de zero pessoas. O livre comércio é defendido há séculos como caminho para a prosperidade, mas essa ideia continua infrutífera no Brasil, onde o protecionismo ainda fala mais alto e nunca trouxe benefício algum.

A surpresa não está em o governo petista tentar, mais uma vez, “desenvolver” a economia por meio do protecionismo, mas na manobra utilizada para aprovar um projeto de lei que protege as grandes empresas enquanto, paradoxalmente, discursa contra elas.

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que instituía — parece até piada, mas não é — subsídios para o setor automobilístico, com o suposto objetivo de incentivar a descarbonização dos veículos e o desenvolvimento sustentável.

Dentro do PL 914/2024 (Programa Mover), havia um “jabuti” — termo usado para se referir a emendas incluídas em um projeto sem ligação direta com o texto principal. Ou seja, uma proposta criada para promover a inovação por meio de subsídios — leia-se: dinheiro dos pagadores de impostos enviados aos grandes oligopólios — foi usada como um cavalo de Troia para incluir um imposto de importação sobre produtos estrangeiros.

E o melhor: direita e esquerda votaram juntas. O único partido que se posicionou contra o projeto foi o Novo.

Para entender o problema do protecionismo, é preciso compreender um conceito fundamental na economia: o custo de oportunidade — o valor da melhor alternativa de que se abre mão ao tomar uma decisão.

Usando o cenário da taxa de importação imposta pelo governo Lula para proteger o setor têxtil nacional, suponha que uma camisa fabricada no Brasil tenha um custo de produção de R$40,00 e seja vendida por R$45,00. Esse produtor teria um lucro de R$5,00 por peça.

Agora imagine que um produtor estrangeiro fabricasse a mesma camisa por R$30,00. Com a mesma margem de lucro de R$5,00, ele poderia vendê-la no Brasil por R$35,00. Com esse preço, o produtor brasileiro não conseguiria competir.

O governo, temendo a perda de empregos no setor têxtil, decide impor uma taxa de importação de R$15,00 sobre cada camisa fabricada no exterior. Com isso, o preço final da camisa importada chega a R$50,00.

Considere agora os ganhos e perdas: a R$45,00, o fabricante brasileiro de camisas tem um lucro de R$5,00 por unidade vendida.

Porém, a perda do consumidor é bem maior. Antes da tarifa, ele podia comprar a mesma camisa por R$35,00. Agora, com a tarifa imposta pelo governo, é obrigado a comprar do produtor nacional e pagar R$45,00 pelo mesmo produto.

Enquanto o produtor brasileiro ganha R$5,00, o consumidor, impedido de comprar um produto mais barato, perde R$10,00 por camisa.

Como diria Frédéric Bastiat, proteger o setor nacional garante que algumas empresas permaneçam abertas e que os trabalhadores dessas empresas continuem recebendo seus salários. É o que se vê.

Os trabalhadores que perdem seus empregos no setor de importação, os R$10,00 que cada consumidor deixa de gastar em outros bens e serviços da economia brasileira, ou pior, pessoas que deixam de comprar a camisa porque não dispõem desses R$10,00 a mais. É o que não se vê.

Pode-se afirmar que, nessa situação, algumas empresas acabariam fechando e alguns trabalhadores perderiam seus empregos. É verdade. Porém, o dinheiro poupado pelos consumidores seria reempregado em outros setores da economia, gerando novas oportunidades de trabalho, expansão de empresas já existentes ou até criação de novos empreendimentos.

A realidade é que o governo decidiu quem seriam os vencedores e os perdedores. Mas, em uma economia de mercado, quem decide isso é o consumidor — e ele o faz toda vez que escolhe onde gastar seu dinheiro.

A reflexão que fica depois dessa dura lição que a realidade e a economia deram para o governo é: eles vão de fato aprender que o livre comércio é a melhor opção?

*Adriano Dorta é estudante de Economia, com foco de pesquisa em Escolha Pública e Economia Política.