Democracia pujante? O STF e a ameaça à liberdade de expressão
Na última semana, o STF aprovou por 8 votos a 3 uma tese que mata o Marco Civil da Internet, que desde 2014 garantia a liberdade de expressão online. Agora, redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial, bastando uma notificação extrajudicial por alegações vagas como “discurso de ódio” ou “desinformação”.
A decisão incentiva autocensura em massa. As plataformas, temendo punições, vão excluir conteúdos preventivamente, inclusive legítimos, criando um ambiente digital cada vez mais controlado, amedrontado e homogêneo.
O cientista político John Samples, do Cato Institute, alerta para esse fenômeno no artigo “The Misleading Panic Over Misinformation”. Ele explica que o pânico moral em torno da desinformação serve de pretexto para centralizar o controle da fala. Mas, segundo Samples, não existe consenso sobre o que é “misinformation”, nem evidência robusta de que ela tenha o impacto catastrófico que alegam.
Para ele, o verdadeiro risco está em permitir que governos, tribunais ou elites determinem o que pode ou não ser dito.
O caminho mais seguro para a democracia é mais liberdade, mais diversidade de vozes e mais responsabilidade individual, não mais censura.
A decisão do STF representa o oposto: trata cidadãos como incapazes de discernir por si próprios e plataformas como agentes do Estado. Uma inversão total do espírito do Marco Civil.
Democracia sem liberdade de expressão não é democracia. A não ser que seja uma democracia “pujante”.
