O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão no Brasil entre 2019 e 2025

O debate sobre a liberdade de expressão no Brasil tem ganhado relevância nos últimos anos. Entre 2019 e 2025, o país passou por uma série de episódios marcados por decisões judiciais, ações institucionais e medidas regulatórias que levantaram questionamentos sobre os limites da atuação estatal no controle da informação e da opinião pública. Em meio a tensões políticas, processos eleitorais e o avanço das redes sociais como principal meio de debate público, consolidou-se um cenário em que diferentes setores passaram a denunciar restrições à liberdade de imprensa, censura de plataformas digitais e intimidação de opositores políticos.

Nesse contexto, o Judiciário brasileiro passou a exercer um protagonismo político incompatível com seu papel constitucional. O uso recorrente de decisões judiciais para regular o discurso público e silenciar opositores evidencia a fragilidade desse arranjo institucional.

Este paper tem por objetivo analisar os principais eventos que impactaram a liberdade de expressão no Brasil entre 2019 e 2025, com foco no papel desempenhado pelo Poder Judiciário. A partir de três eixos centrais — a repressão à liberdade de imprensa, a censura imposta às redes sociais e a fragilização da separação de poderes —, busca-se evidenciar como decisões judiciais vêm sendo utilizadas para silenciar vozes dissidentes. Os casos analisados revelam um padrão preocupante de centralização institucional, restrição do debate público e instrumentalização das estruturas estatais para conter opositores.

*Artigo de autoria de Anne Dias em português e inglês.
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