O Que é o Liberalismo, de Donald Stewart Jr.
Donald Stewart Jr. ocupa um lugar central na difusão das ideias liberais no Brasil, particularmente entre as décadas de 1980 e 1990. Mais do que um intérprete, foi também um agente ativo na reconstrução desse pensamento no país, seja pela fundação do Instituto Liberal, em 1983, seja pela tradução e circulação de obras fundamentais da Escola Austríaca, como as de Ludwig von Mises. É nesse contexto que se insere O que é o Liberalismo, uma obra que não apenas apresenta conceitos, mas busca reintroduzir, de forma sistemática, uma tradição intelectual que havia sido, em grande medida, obscurecida no debate público brasileiro.
Logo no início do livro, Stewart define o liberalismo como uma doutrina política orientada pela ciência econômica e voltada à elevação do padrão de vida das pessoas. Essa definição, embora direta, carrega uma premissa fundamental: a ideia de que a busca por melhores condições de vida é um traço universal da ação humana e de que a liberdade não deve ser compreendida apenas como um valor abstrato, mas como a condição institucional necessária para tornar possíveis a cooperação social, o progresso e o desenvolvimento econômico. É a partir dessa chave que o autor estrutura sua argumentação — e é também a partir dela que se torna possível compreender a coerência interna do pensamento liberal que ele pretende resgatar.
Ao inserir o liberalismo em seu contexto histórico, Donald Stewart Jr. mostra que essa tradição não surge de forma abstrata, mas se constitui como resposta concreta a um modelo específico de organização social. O absolutismo monárquico e o mercantilismo partiam da premissa de que a economia era um jogo de soma zero, no qual o ganho de um implicaria necessariamente a perda de outro. É justamente contra essa lógica que o pensamento liberal se estrutura e se desenvolve. A partir da evolução da ciência econômica, consolida-se a compreensão de que trocas voluntárias são, na verdade, de soma positiva: quando realizadas livremente, ambas as partes se beneficiam. Essa mudança de perspectiva não é meramente teórica; ela redefine a própria compreensão da vida econômica e cria as bases para a economia de mercado.
Esse ponto, contudo, ganha densidade quando observado à luz da trajetória histórica que o próprio autor descreve. O liberalismo atinge seu apogeu entre o final do século XVIII e o século XIX, seguido por um declínio na primeira metade do século XX, marcado pela ascensão de ideologias intervencionistas e socialistas, especialmente no período entre guerras. Stewart sugere uma hipótese particularmente instigante: o sucesso material das instituições liberais acabou por obscurecer suas próprias causas. Em outras palavras, os resultados visíveis do capitalismo — prosperidade, inovação, aumento do padrão de vida — passaram a ser tratados como fenômenos naturais ou inevitáveis, enquanto os fundamentos que os tornaram possíveis foram progressivamente negligenciados ou subestimados. É nessa ruptura entre causa e consequência que se abre espaço para o avanço do intervencionismo, frequentemente legitimado pela crítica a efeitos que, paradoxalmente, decorrem da própria ordem que se pretende substituir.
Um dos pontos centrais da obra está na explicação da ação humana, que serve como fundamento para toda a construção teórica do liberalismo. Para Donald Stewart Jr., “agir” significa buscar substituir um estado de menor satisfação por outro de maior satisfação. A partir dessa premissa, a cooperação social deixa de ser um ideal abstrato e passa a ser compreendida como resultado direto de escolhas individuais que, ao se coordenarem por meio da divisão do trabalho e da troca, produzem benefícios mútuos. O mercado, nesse contexto, não é um espaço físico, mas um processo contínuo de transmissão de informações por meio dos preços. São os consumidores, e não empresários ou governantes, que orientam o que deve ser produzido.
Essa leitura, no entanto, traz uma implicação que vai além da descrição do funcionamento do mercado. Se os preços carregam informações essenciais para a coordenação das decisões econômicas, qualquer intervenção que os distorça — seja por subsídios, tabelamentos ou reservas de mercado — não apenas altera resultados pontuais, mas produz efeitos sistêmicos e compromete o próprio mecanismo de orientação da atividade econômica. A questão que se coloca, portanto, não é apenas se o Estado deve ou não intervir, mas em que medida tais intervenções comprometem a capacidade do sistema de gerar e transmitir informações confiáveis.
Nesse mesmo eixo, a função empresarial assume um papel decisivo. O lucro, longe de representar um privilégio arbitrário, ou uma distorção do sistema, é apresentado como resultado de um processo de descoberta. Ele surge da capacidade de identificar oportunidades ainda não percebidas e de atender de forma mais eficiente às necessidades dos consumidores. Sob essa perspectiva, o lucro não é um desvio do sistema, mas um sinal de que recursos estão sendo realocados de maneira mais adequada.
Mais uma vez, contudo, a relevância do argumento aparece com maior clareza quando se observam suas implicações. Se o lucro é fruto da descoberta e a concorrência é o mecanismo que corrige erros e reduz ganhos extraordinários, então a liberdade de entrada no mercado deixa de ser apenas uma característica desejável e passa a ser condição para o próprio funcionamento desse processo. Restrições à entrada não apenas limitam a concorrência, mas interrompem a dinâmica de aprendizado e ajuste que caracteriza o mercado. O que está em jogo, portanto, não é apenas o nível de preços ou de lucros, mas a capacidade do sistema econômico de se adaptar, corrigir falhas e responder às demandas da sociedade.
Ao tratar do papel do Estado, Donald Stewart Jr. parte de uma premissa que delimita toda a sua construção teórica: o Estado é o detentor do monopólio da coerção, sendo essa condiçãoindispensável para a garantia de regras gerais de convivência. Essa constatação, contudo, não conduz à ampliação de suas funções, mas, ao contrário, à sua limitação. Sua atuação deve limitar-se à proteção da vida, da liberdade e da propriedade, bem como à manutenção da ordem e da paz. A intervenção, nesse contexto, não é um conceito neutro, mas uma forma específica de coerção que obriga indivíduos a utilizar seus recursos de maneira diversa daquela que escolheriam livremente.
É justamente a partir dessa definição que o autor constrói uma crítica mais ampla ao intervencionismo. Ao deslocar a soberania do consumidor para o Estado, a intervenção altera não apenas decisões pontuais, mas a própria lógica de coordenação da atividade econômica. Além disso, tende a produzir um padrão recorrente: benefícios concentrados e imediatamente perceptíveis, contrastando com custos difusos e diluídos no tempo, que raramente são atribuídos às suas verdadeiras causas. Essa assimetria entre ganhos visíveis e custos invisíveis ajuda a explicar, ao menos em parte, a persistência de políticas intervencionistas, mesmo quando seus efeitos sistêmicos são negativos.
Na sequência, Stewart organiza os princípios liberais em torno de eixos que revelam a coerência interna dessa tradição. O individualismo afirma a primazia moral do indivíduo; o igualitarismo jurídico sustenta a igualdade perante a lei; o universalismo reconhece a homogeneidade moral do gênero humano; e a confiança nas instituições aponta para a possibilidade de aperfeiçoamento contínuo da ordem social. Mais do que uma enumeração, trata-se de uma estrutura conceitual integrada que se reforça mutuamente.
Essa estrutura se torna ainda mais clara quando se observa a relação entre liberdade econômica e liberdade política, tratadas pelo autor como dimensões indissociáveis. A primeira envolve iniciativa privada, livre formação de preços e liberdade contratual; a segunda abrange expressão, crença, reunião e escolha de governantes. A separação entre ambas, embora recorrente no debate público, revela-seanaliticamente artificial à luz dessa perspectiva. Ao fim, ambas dependem de um mesmo pressuposto: a limitação do poder e a ausência de privilégios, combinadas com responsabilidade individual e respeito às minorias. É essa interdependência que sustenta a proposta liberal como um modelo coerente de organização social.
Ao voltar-se para a realidade brasileira, Donald Stewart Jr. propõe uma leitura que desloca o debate do plano abstrato para o concreto. O intervencionismo vigente, segundo ele, guarda profundas semelhanças estruturais com o antigo mercantilismo, na medida em que opera por meio da concessão de privilégios a grupos específicos em detrimento da soberania do consumidor. A diferença está menos na lógica e mais na forma: se antes os benefícios eram explicitamente concedidos, hoje se apresentam sob a aparência de políticas públicas legitimadas por finalidades diversas. Ainda assim, o resultado permanece semelhante — a distorção dos incentivos econômicos e a captura do processo decisório por interesses organizados.
Essa leitura ganha relevância justamente por apontar que a superação desse modelo não se esgota na substituição de governantes ou na adoção pontual de reformas. Stewart sugere que o problema é mais profundo: trata-se, fundamentalmente, de uma questão de ideias. Enquanto a lógica intervencionista continuar sendo percebida como solução natural para problemas econômicos e sociais, suas consequências tenderão a se reproduzir, ainda que sob novas roupagens. A disputa, portanto, não é apenas institucional, mas intelectual. É no campo das ideias — especialmente entre formadores de opinião, elites políticas e centros de produção de conhecimento — que se definem os limites do possível.
Nesse sentido, a obra cumpre mais do que uma função introdutória ou sistematizadora. Ao articular história, teoria e análise da realidade nacional, O que é o Liberalismo opera como uma tentativa deliberada de reorientar o debate público. Para o leitor já familiarizado com a tradição liberal, oferece uma síntese clara e organizada de seus fundamentos. Para o iniciante, funciona como uma porta de entrada consistente. Mas sua contribuição mais relevante talvez esteja em outro plano: ao explicitar com clareza os mecanismos pelos quais a liberdade se converte em prosperidade, o livro convida o leitor a reexaminar criticamente pressupostos que, muitas vezes, são aceitos sem reflexão.
É precisamente nesse ponto que o texto ultrapassa o caráter meramente explicativo. Isso porque, se as distorções observadas na realidade brasileira decorrem, em grande medida, de uma lógica que privilegia interesses específicos em detrimento da coordenação espontânea do mercado, então a defesa da liberdade deixa de ser apenas uma preferência teórica e passa a assumir a forma de um posicionamento consciente diante da realidade. Em outras palavras, o autor apresenta o liberalismo como uma proposta de organização social fundada na cooperação voluntária, na limitação do poder e na confiança de que a liberdade é o caminho mais eficaz para a prosperidade.
Mais do que compreender o liberalismo, o leitor é instado a confrontar suas implicações e, a partir disso, a decidir se os problemas que pretende solucionar são, de fato, compatíveis com os meios que escolhe adotar.
