As principais contribuições de Donald Stewart Jr. em “O que é o Liberalismo”

Donald Stewart Jr., na obra O que é Liberalismo, busca apresentar, de maneira clara e sistemática, os fundamentos filosóficos, políticos e econômicos dessa doutrina — voltada para a melhoria das condições materiais do gênero humano, com o propósito de reduzir a pobreza e a miséria, tendo como meio essencial a liberdade (STEWART, 1995, p. 71).

Segundo o autor, a história do liberalismo está enraizada no individualismo moral e político (STEWART, 1995, p. 14) e na ideia de que as pessoas nascem livres e iguais em direitos individuais, concepção que se opõe frontalmente a qualquer estrutura social baseada em privilégios e coerção, vista como um mal e uma violência (STEWART, 1995, p. 44).

O livro enfatiza que o liberalismo surgiu como reação ao absolutismo monárquico e ao mercantilismo (STEWART, 1995, p. 19), sendo fortemente influenciado pelos pensadores do Iluminismo. Nesse contexto, ainda que não citados diretamente, autores como Aristóteles e Cícero, além de Locke e Montesquieu, forneceram alicerces fundamentais ao defenderem a limitação do poder político, a separação dos poderes e a primazia da razão.

Assim, o liberalismo é identificado como a doutrina que mais contribuiu para a liberdade civil, a propriedade privada e o governo limitado — elementos essenciais para o Estado de Direito. Stewart distingue dois grandes campos da liberdade:

• liberdade política, que inclui expressão, crença, reunião, circulação e participação pública;
• liberdade econômica, que abrange iniciativa privada, livre concorrência, contratos voluntários e preços livres (STEWART, 1995, p. 73–75).

Mas ele admite a existência do Estado:

“O liberalismo reconhece a inviabilidade da liberdade total, anárquica, e acata o conceito de liberdade compatível com a convivência social… O liberalismo pressupõe, portanto, a existência de um Estado organizado, que detenha o monopólio da coerção.”
(STEWART, 1995, p. 77–78).

Stewart reconhece que a democracia não é condição necessária para o liberalismo; é apenas um método de escolha de governantes, não garantia de liberdade. Ele menciona Hayek e o conceito de demarquia, governo do povo, distinto do “poder do povo” entendido pela democracia convencional. O essencial, afirma Stewart (1995, p. 80), é entender a inviabilidade de um sistema em que regras são elaboradas por representantes partidários motivados por interesses eleitorais, o que historicamente conduz a legislações que atendem a grupos específicos e não ao bem comum.

Logo, o liberalismo pode existir sem democracia, desde que haja proteção efetiva dos direitos individuais — verdadeira função do Estado: proteger vida, liberdade, propriedade e saúde (STEWART, 1995, p. 44). Para alguns liberais, como Hayek e Mises, democracia é uma necessidade prática; para outros, como Hoppe e Rothbard, é apenas uma possibilidade contingente.

Para demonstrar os limites do papel estatal, Stewart recorre a vários autores liberais, como Hayek, Mises, Friedman, Adam Smith e Sowell, além de evidenciar a ascensão do marxismo como sinal do declínio do liberalismo. Ele retoma episódios históricos relacionados à URSS e ao welfare state keynesiano para mostrar como o intervencionismo revisita, de diferentes formas, o ideal socialista.

O autor destaca a Escola Austríaca — especialmente Mises e Hayek — como a que melhor explicita a doutrina liberal, ao abordar a ação humana e criticar o planejamento central. Segundo Stewart, quando a responsabilidade individual é substituída pelo controle estatal, liberdade e prosperidade se deterioram.

O intervencionismo econômico promove desigualdade perante a lei e cria uma elite privilegiada: a dos que vivem do Estado. Seus benefícios são concentrados e imediatos, enquanto seus prejuízos são difusos e tardios, tornando-os menos perceptíveis (STEWART, 1995, p. 27).

Para Stewart, o mercado é o mecanismo mais eficiente e ético de coordenação social: “nessa forma de cooperação prevalece o preceito a cada um segundo suas necessidades, de cada um segundo suas possibilidades” (STEWART, 1995, p. 42). Em termos práticos, trata-se de um processo de cooperação voluntária no qual todos ganham ao trocar o que têm pelo que desejam.

O autor dedica atenção especial ao contexto brasileiro, criticando o patrimonialismo, o intervencionismo, o protecionismo, monopólios, subsídios e reservas de mercado — práticas que distorcem incentivos e atrasam o desenvolvimento. Em tais condições, “produzir algo pior e mais caro” pode ainda assim resultar em sucesso, graças à intervenção estatal que distorce a competição.

Stewart enfatiza que, para que o liberalismo se torne realidade no Brasil, é preciso reconhecer nossos equívocos culturais, destacando a inflação como o imposto mais perverso e silencioso que recai, sobretudo, sobre os mais pobres (STEWART, 1995, p. 82).

Por tudo isso, a obra se destaca por resgatar as bases racionais do liberalismo, diferenciando-o de interpretações equivocadas. Stewart mostra que o liberalismo é um compromisso histórico e permanente com o indivíduo contra os abusos do poder político. Trata-se de uma obra acessível, didática e politicamente relevante, que reflete sobre os limites do Estado e as condições da verdadeira liberdade no Brasil — ontem e hoje.

*Tamara Dall Agnol é advogada, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Direito Civil pela UNIDERP-MS e em Escola Austríaca pelo Instituto Mises Brasil-SP. Atualizada em Ciências Jurídicas pela UBA (Universidad de Buenos Aires – Argentina), dedica-se ao estudo do Direito, com ênfase em Teoria do Direito Privado e à propagação das ideias da liberdade. É autora de livro, capítulos de livros, além de artigos científicos e artigos de opinião publicados.