fbpx

Teto de Gastos, Fundeb, desonerações e caneladas

Na próxima semana o Congresso deve discutir uma PEC para possibilitar a continuidade do Fundeb. Para quem não sabe trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que foi instituído pela Emenda Constitucional no. 53 de 2006. Nesta emenda ficava determinado que por 14 anos os estados, o Distrito Federal e os municípios destinariam recursos para o Fundeb. A União também contribui para o fundo. Em 2010, ficou estabelecido que a contribuição da União seria de 10% da contribuição total de estados e municípios.

O objetivo desse artigo não é discutir o Fundeb. Poucos economistas discordam de que educação básica tem impacto na renda dos indivíduos e na distribuição de renda. Da mesma forma, poucos economistas discordam de que o Estado deve financiar parte da educação e trabalhar para garantir que todas as crianças recebam educação. Se o Fundeb é a ferramenta adequada para atingir esse objetivo, é coisa que não sei dizer. Fiz uma pesquisa rápida sobre avaliações do Fundeb e encontrei um artigo de 2017 publicado na Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) e escrito por Iara Maira da Silveira, João Eustáquio de Lima, Evandro Camargos Teixeira e Rubicleis Gomes da Silva intitulado “Avaliação do efeito do Fundeb sobre o desempenho dos alunos de ensino médio no Brasil” (link aqui). Os autores usam o método de diferenças e concluem que “a valorização salarial pretendida com o Fundeb teve efeitos positivos no rendimento dos alunos.”. Foi encontrado efeito positivo em português e matemática. Por outro lado, a pesquisa mostrou que o Fundeb foi menos efetivo nas escolas onde os alunos têm um baixo desempenho, de forma que o Fundeb não contribui para a equidade entre as escolas.

Como o objetivo aqui não é discutir o Fundeb, me dou por satisfeito com esse artigo. Anteriormente (link aqui), comentei o programa de desonerações que o Congresso pretende prorrogar até 2021. Como mostrei no artigo, grande parte da literatura aponta que as desonerações não tiveram os efeitos desejados e mesmo os políticos que defenderam a política de desonerações reconheceram ser essa uma política ruim. Por que trazer essa questão aqui? Porque imagino que muita gente vai culpar o Teto de Gastos pela possibilidade de o Fundeb acabar, mesmo sabendo que esse fim estava previsto desde 2006. Dessa forma, aviso aos interessados que existe uma política ruim, as desonerações, que entre 2014 e 2019 teve mais impacto no gasto primário, medida relevante para o Teto de Gastos, do que os aportes da União para o Fundeb. Nesse período, as compensações ao RGPS por conta das desonerações, gastos que entram no teto, foram de R$ 115,5 bilhões contra R$ 91,6 bilhões para o Fundeb. Até 2017, as compensações foram maiores que os aportes para o Fundeb em todos os anos. Em 2018, os valores ficaram bem próximos: R$ 14,3 bilhões para as compensações e R$ 14,6 bilhões para o Fundeb – e em 2019 a diferença cresceu com o Fundeb ficando com R$ 15,9 bilhões e as compensações com R$ 10,4 bilhões. A figura abaixo mostra cada gasto ano a ano.

Se uma pesquisa na literatura mais cuidadosa que a minha mostrar que as evidências apontam que o Fundeb não tem impacto, que o fundo seja descontinuado. Se existir uma alternativa melhor, cabe a quem propuser essa alternativa mostrar que ela é melhor, e então que o Fundeb seja substituído por essa alternativa. É certo que a mania nacional de deixar tudo para última hora vai dificultar uma eventual troca de política e quase certamente exigir alguma forma de transição. Agora, se o argumento para encerrar o Fundeb for o Teto de Gastos, uma alternativa é desistir de derrubar o veto à prorrogação das desonerações abrindo espaço para a manutenção do Fundeb. A não ser que nossos congressistas prefiram uma política mal avaliada por especialistas, por ex-presidentes e por ex-ministros da economia a manter o Fundeb, mas aí não vale culpar o Teto de Gastos.

Sim, hoje eu resolvi chutar na canela!

P.S. ‪O problema de dar canelada é acabar pisando na bola. O Fundeb não entra no Teto de Gastos, falha minha; o artigo continua porque a comparação ainda é válida, gasto é gasto, e pisadas na bola devem ficar registradas para que não sejam esquecidas. ‬

Roberto Ellery

Roberto Ellery

Roberto Ellery, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), participa de debate sobre as formas de alterar o atual quadro de baixa taxa de investimento agregado no país e os efeitos em longo prazo das políticas de investimento.