Quem protege o trabalhador?

No Brasil, existe um mito de que as coisas só podem ser modificadas, melhoradas ou feitas por meio da aprovação de uma lei. Como consequência, a Constituição virou uma colcha de retalhos. Tudo que está errado precisa ser “consertado” com uma emenda, uma nova norma ou uma canetada.

O problema é que, quando a nova regra cria distorções ou efeitos colaterais, o Congresso ou o Executivo (quando não o Judiciário) corre para produzir outra regra que supostamente resolve o estrago anterior – e assim o país vai empilhando remendos. Isso acontece, inclusive, nas relações de trabalho.

Um exemplo atual é a discussão sobre a escala 6×1. A proposta da PEC 8/2025, idealizada pela esquerda¹, busca reduzir a jornada de trabalho no Brasil. É óbvio que todo mundo deseja trabalhar menos e ter mais tempo para lazer. Porém, diminuir a jornada de trabalho apenas remendando os reais problemas é o que apontamos como colcha de retalhos.

A jornada exaustiva está ligada a variáveis que os políticos preferem não encarar porque não rende voto. Nosso sistema tributário é um manicômio. A legislação trabalhista ainda carrega a lógica da Era Vargas. O sucesso econômico, em muitos setores, depende mais de proximidade com o poder político do que de produtividade e inovação. A liberdade econômica é igual a Wi-Fi de shopping. Até aparece que tem, mas não funciona quando você precisa.

Parte da classe política acredita que o uso da lei como forma de justiça social é o método mais eficiente para trazer melhorias para a sociedade. Podemos destacar, por exemplo, a defesa de que o governo e os sindicatos foram os verdadeiros responsáveis pela diminuição da carga horária dos trabalhadores.

Eli Vieira e o professor Cláudio Shikida mostram uma leitura mais realista. Os grandes motores dessa mudança foram inovação, produtividade, concorrência e crescimento econômico, não benevolência estatal.²

Isso deveria ser intuitivo. A inovação aumenta produtividade. Se um trabalho que exigia uma enxada passa a ser feito com trator, o mesmo resultado vem com menos esforço e menos horas.

O mesmo acontece com o salário. Governo e sindicatos são responsáveis pelo aumento do salário?  De certa forma, sim. Mas é só parte da verdade.

O trabalho é negociado em um mercado e, como qualquer mercado, responde a preços e incentivos. O trabalhador oferta o trabalho, e o empregador demanda o trabalho.

Quando o preço do trabalho aumenta, a quantidade demandada de mão de obra tende a cair. Em termos simples, se contratar fica mais caro, as empresas buscam contratar menos.

No gráfico, o ponto A mostra que: com um salário no valor de R$ 3.000,00, a quantidade de empregados contratados seria de 50. No ponto B: com um salário no valor de R$ 4.000,00, a quantidade de empregados contratados seria de 40. No ponto C: com um salário no valor de R$ 5.000,00, a quantidade de empregados contratados seria de 30.

Quando um sindicato consegue elevar salários no seu setor por meio de acordos ou pressão política, o efeito mais comum é o aumento do desemprego justamente naquele setor. Parte dos trabalhadores que antes estavam empregados deixa de ser contratada, e parte acaba sendo dispensada. Esses trabalhadores não desaparecem. Eles migram para outros setores da economia em busca de emprego.

A curva de oferta se desloca para a direita. Um aumento de 50 para 60 trabalhadores faz com que o salário diminua de R$ 3.000,00 para R$ 2.000,00.

O resultado é que o setor “vizinho” passa a receber uma oferta maior de mão de obra. Com mais gente procurando trabalho no mesmo setor, o salário tende a cair. Se antes havia 50 trabalhadores disputando vagas e agora há 60, a curva de oferta de trabalho se desloca para a direita, pressionando a remuneração para baixo. Na prática, o sindicato eleva o salário de um grupo específico, ao custo de mais desemprego naquele grupo e de salários menores em outros setores.

O leitor pode perguntar: e a empresa que não pode demitir, como faz? Se ela não consegue automatizar e não tem como cortar custos, sobra uma alternativa clássica: repassar o aumento ao consumidor. Em outras palavras, o produto fica mais caro.

“Se a empresa não consegue pagar um salário digno, que feche”, muita gente dirá. É um pensamento honesto, mas isso cria uma consequência previsível. Empresas maiores, com mais acesso a crédito e mais poder de mercado, conseguem sobreviver ao aumento de custo com muito mais facilidade do que as menores. Por isso, não é raro ver grandes empresas cedendo e, em certos casos, até apoiando politicamente pautas sindicais. Salários mais altos impostos por lei podem funcionar como barreira contra concorrentes menores.

O efeito final é concentração. As pequenas quebram, as grandes ficam maiores e o mercado fica menos competitivo. Esse poder de mercado cria um filtro ainda mais duro contra trabalhadores menos produtivos, porque empresas podem se dar ao luxo de escolher sempre os “melhores”, deixando os demais desempregados. No fim, os menos produtivos acabam pagando o pato pela suposta vitória do sindicato.

Uma passagem de John L. Lewis: A Biography mostra como sindicatos, em certos contextos, atuavam em conjunto com grandes empresas para obter favores e eliminar concorrentes.³

Os sindicalistas garantiam que não haveria greves nessas empresas, prometiam evitar interferência governamental e buscavam eliminar minas não sindicalizadas sob o argumento de que a vida dos mineradores só melhoraria se a indústria prosperasse.⁴

Lewis chegou a dizer: “Nós encorajamos as principais empresas na indústria do carvão a recorrer à modernização para aumentar o padrão de vida e as condições de trabalho dos mineradores.”⁵

Ele entendeu que o aumento da produtividade elevaria a arrecadação do fundo de bem-estar e aposentadoria, pois ele era baseado em royalties por tonelada e não em um imposto sobre a folha de pagamento. Além disso, mesmo com menos mineradores empregados, o sindicato manteria controle sobre os empregos e a modernização não ameaçaria seu poder. O custo disso foi a exclusão de pequenos produtores e o descarte de trabalhadores fora do grupo privilegiado.

O sindicato não pensava nos não sindicalizados nem nos trabalhadores que seriam expulsos do mercado com o aumento do salário. Questionado sobre para onde iriam os desempregados, Lewis respondeu: “Do ponto de vista político, é irrelevante para nós se o sindicato tem um milhão ou meio milhão de membros.”⁶ Ele sabia que, para alguns prosperarem, outros teriam que sofrer.⁷

A melhor forma de proteger o trabalhador em uma economia de mercado não é criar cartel trabalhista e sim aumentar a quantidade de empregadores e aumentar a produtividade dos trabalhadores.

Em uma economia dinâmica, o empregador “poderoso” não consegue manter os salários abaixo do valor da produtividade marginal (incremental) dos trabalhadores por muito tempo. Outros empregadores são atraídos pela oportunidade de contratar mão de obra subvalorizada. Esses empregadores contratam os trabalhadores e, assim, pressionam os preços para cima. Mesmo que os empregadores tentem manter os salários deprimidos, isso faz com que a oferta de mão de obra diminua. À medida que os trabalhadores se deslocam, os preços passam a ser pressionados, obrigando as empresas a elevar os salários para atrair mão de obra.

A economia de mercado funciona como o melhor instrumento de correção de desequilíbrios e injustiças, desde que o Estado não impeça que a concorrência faça o seu papel.

Referências

1 BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2485341. Acesso em: 26 jan. 2026.

2 VIEIRA, Eli; SHIKIDA, Cláudio. Não foram sindicatos que nos deram jornada de trabalho de 8 horas: foi desenvolvimento econômico. Gazeta do Povo.

3 – DUBOFSKY, Melvyn; VAN TINE, Warren R. John L. Lewis: A Biography. Urbana; Chicago: University of Illinois Press, 1986, p. 348–354.

4 – DUBOFSKY; VAN TINE, John L. Lewis, p. 355–356.

5 – DUBOFSKY; VAN TINE, John L. Lewis, p. 357.

6 – Ibid., p. 357.

7 – DUBOFSKY; VAN TINE, John L. Lewis, p. 358.