O problema da política educacional brasileira (segunda parte)

Este artigo foi dividido em duas partes, para ler a primeira parte clique aqui.

Libertar para educar
Qualquer diagnóstico mais elementar torna evidente a necessidade de promover um processo de transformação que prioriza a transição do atual modelo, estatal e coercitivo para outro, privado e liberal, a ser posto em prática de forma gradual, mas com vigor e determinação, até que se tenha completado o processo de liberalização e privatização integral da educação pública, tanto em âmbito federal, como nos estados e municípios em todos os seus níveis.

Há também a possibilidade de municipalização de boa parte das escolas, o que se sabe, não resolverá mas apenas transferirá o problema para as prefeituras.

Modelo de transição
É mandatório diminuir a oferta de vagas nas escolas públicas estatais em favor das escolas públicas não-estatais. Se não tivermos a redução da participação do Estado no provimento direto de vagas escolares, leia-se redução de gastos do governo com as escolas públicas estatais, teremos apenas uma pressão inflacionária sobre os preços das vagas em escolas privadas pelo aumento da demanda.

Com a manutenção da atual estrutura administrada pelo Ministério e pelas Secretarias de Educação, os impostos não diminuirão porque os gastos, em tese, se manterão e os que usam escolas privadas acabarão tendo que pagar mais pelas vagas, além de seguirem pagando a mesma carga tributária que será alocada na educação.

Ora, se não reduzirmos os gastos com as escolas públicas estatais não haverá recursos disponíveis para o governo adquirir vagas nas escolas privadas para atender uma política social de garantia de acesso à educação daqueles que não podem pagar.

Como foi dito anteriormente, no governo inexiste o ato da criação de valor e destruição concomitante de ineficiências, como ocorre em todo processo inovador disruptivo num livre mercado. Não há livre mercado na educação porque o governo usa de coerção para se manter como ofertante.

Queremos mudar o papel do governo de ofertante para mero intermediário, ainda que temporariamente, com o propósito de facilitar o acesso dos mais pobres às escolas privadas que alcançam índices de satisfação mais elevados porque são, pela sua natureza, incentivadas a proporcionar a satisfação de seus clientes.

Na prática, isso exige que se estabeleça, paralelamente, uma desmobilização dos recursos materiais, financeiros e de pessoal, até então comprometidos com o modelo atual, para aproveitá-los na construção de uma nova cultura organizacional que promoverá a mudança de paradigmas e o reinvestimento desses recursos sob uma nova matriz baseada na ordem espontânea e nas trocas voluntárias.

A educação é um pilar do desenvolvimento
Educação é um serviço e, como tal, é um dos pilares do desenvolvimento, mas o fato da educação ser um pilar do desenvolvimento, não a transforma em um direito como são os direitos à liberdade e à propriedade, também indispensáveis por princípio, como meios para um mesmo fim – o engrandecimento do indivíduo e, por consequência, da sociedade.

Educação é um bem que deve ser adquirido antes de ser utilizado. A educação, junto com o direito à liberdade e o direito à propriedade, é indispensável para se transformar ideias em ações que criarão valor e riqueza e é imprescindível para permitir que os valores sejam desfrutados por quem os criou de forma adequada.

Liberdade e propriedade são direitos individuais inatos e inalienáveis pela nossa natureza racional. Não temos direito à educação, mas temos o direito de buscar os meios pelos quais educaremos a nós mesmos e os nossos filhos. A busca por conhecimento tem um objetivo, o exercício da busca da felicidade.

A educação serve para ampliar a nossa consciência, permitindo-nos usar nossos direitos individuais de forma a se construir uma sociedade que possibilite a cada indivíduo, de forma voluntária e espontânea, cooperar para criar, produzir e dispor livremente dos valores materiais, intelectuais e espirituais que lhe propiciarão alcançar a desejada felicidade.

Leia também:  A performance de Paulo Guedes e uma crítica ao PSL

A educação não é papel do Estado, muito menos é papel do Estado assumir para si o que é responsabilidade dos pais. Pelo contrário, a sua função é de promover a educação e garantir o acesso a ela para os que não podem pagar.
Nossa felicidade está diretamente relacionada à satisfação dos propósitos que elegemos para a nossa vida. Quem estabelece os propósitos e quem deve ir atrás deles são os indivíduos, pais e filhos que têm o direito de escolherem os caminhos que irão perseguir para atingir seus intentos.

Comendo poeira
O estado de apartheid cognitivo institucionalizado, sob o qual vivemos no Brasil, impede que a maioria dos cidadãos exerça o direito de buscar uma educação melhor e, com isso, de alcançar graus mais elevados de felicidade, que observando sociedades mais civilizadas, sabemos ser possível alcançar.

Vemos com tristeza o fato de que grande parte da população em idade escolar acaba confinada a esses verdadeiros centros de formação de analfabetos funcionais que, com raríssimas exceções, acabam à margem dos caminhos do desenvolvimento econômico e social, e que para aspirar um nível mínimo de satisfação material acabam entregando-se à tentação de se manterem dependentes do Estado.

Nenhum estado da federação pode dizer que os resultados das iniciativas educacionais são minimamente satisfatórias. Nem mesmo aqueles que se destacam positivamente no ranking nacional podem se dizer orgulhosos dos resultados por apresentar uma educação superior, comparando seus feitos com os produzidos nas demais unidades da federação. Isto porque o universo de avaliação comparativa é medíocre. Comparar resultados muito ruins com resultados péssimos não pode servir de alento para ninguém, a não ser aqueles que não se permitem ter uma visão real da situação presente e nem deseja implementar o que possibilitaria alcançar a excelência na educação.

Nossas referências devem ser os países e modelos que conseguem alcançar índices superiores na educação de suas populações, pois são esses indicadores que, quando alcançados, fazem a diferença na construção de uma nação de cidadãos livres, independentes e prósperos, porque somente com indivíduos capacitados para realizarem seus propósitos de vida, atingindo assim graus maiores de felicidade é que teremos indicativos verdadeiros que possam caracterizar que aquela é uma sociedade rica.

De que adianta oscilar entre a terceira e segunda posição a nível nacional no Ensino Médio se sabemos que o Brasil ocupa sempre as últimas colocações em todos os parâmetros comparativos utilizados para mensurar a nossa situação escolar com relação ao grupo dos países mais desenvolvidos.

Opção pela irracionalidade
O diagnóstico sobre o sistema educativo vigente no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul indica vícios de origem ideológica que levam a problemas sistêmicos profundos que transcendem ao próprio âmbito do que se pode esperar da atuação do governo. Um projeto de sociedade que se baseia na coerção como indutor das decisões econômicas e que tem como propósito moldar as mentes da população infantil e juvenil, sequestrando dos pais o poder de decisões sobre como educar seus filhos, eliminando a liberdade de escolha e consequentemente a responsabilidade parental transpõe todas as fronteiras morais que separam o que é público e o que deveria ser privado.

Identifica-se claramente que as escolas estatais com acesso universal e gratuito que atendem simplesmente uma lógica estabelecida pela burocracia governamental não estimulam pedagogicamente os estudantes e nem envolvem os pais e responsáveis por tirar-lhes o poder indispensável de decisão sobre os caminhos que seus filhos seguirão.
O ato de obedecer por imposição legal que pais ou responsáveis levem seus filhos à escola que o governo determinar, para aprenderem o que o governo disser que tem que ser aprendido, impondo à força os custos deste sistema a toda à sociedade, com base em diretrizes que são estabelecidas como se fossem emanadas do Olimpo, é um sistema fracassado que em vez de criar cidadãos conscientes e responsáveis, tutela adultos tornando-os obedientes, dependentes do Estado, exatamente, naquilo que deveriam ser autônomos.

Leia também:  Doutrinados existem em todo o espectro ideológico

A educação estatal para pais, estudantes e professores se tornou um martírio. As instalações se deterioram, os métodos de ensino são inadequados, a obrigatoriedade e a gratuidade tornam o processo imoral, pois não estimulam a responsabilidade individual que só o exercício da liberdade permite. As escolas parecem surgir do nada por um passe de mágica, pais e alunos frequentam aqueles lugares sem saberem o custo, sem saberem a origem dos recursos, sem criarem laços e vínculos pois a relação é compulsória e burocrática.

Inexiste estímulo à responsabilidade e à participação quando se ganha algo de graça, onde não há um dono preocupado em servir quem confia no seu trabalho. Imaginem, por exemplo, um pai ou mãe que recebe uma bolsa ou um cheque (voucher) que irá lhe permitir escolher a escola para o seu filho. Aquele pedaço de papel é a materialização de um ato de confiança, no qual o pai ou a mãe se questionam quem está se sacrificando para que eles possam escolher a escola onde seu filho irá se educar. O próprio processo de escolha é pedagógico ao permitir que pais e filhos pesquisem, escolham e decidam onde irão buscar o conhecimento necessário para prepararem-se para o futuro.

Professores vocacionados certamente irão preferir trabalhar em escolas que priorizam a melhora nos serviços prestados para serem escolhidas pelos pais e filhos.

Uma ética racional
Antes e acima de tudo, o que é possível se verificar com esse diagnóstico é que uma educação que elege a coerção como método de convencimento não cria indivíduos acostumados ao exercício da liberdade e, portanto, da responsabilidade.

Quando o Estado se impõe pela força desde a nossa infância, acreditamos que o uso da coerção é normal e que nada se consegue sem ela. Uma sociedade civilizada demanda que as relações entre os indivíduos e grupos que a compõem, inclusive o governo, se dê sob a égide da razão, da persuasão, do convencimento.

Educar é ensinar valores morais e desenvolver a capacidade cognitiva daqueles que nos são caros, para que possam lidar com os demais membros da sociedade de forma voluntária, espontânea e pacífica.

A política é a arena onde discutimos as visões de mundo e a ética que entendemos ser mais adequada para o convívio social. Uma sociedade onde o governo entende ser legítimo se impor pela força, obrigando indivíduos inocentes a fazerem o que não fariam se fossem livres, não é uma sociedade, mas de um agrupamento de escravos.

Certamente, ser escravo é um papel que a população gaúcha não quer mais interpretar, chegou a hora de colocarmos a educação no seu devido lugar para que sirva na construção de uma sociedade de indivíduos verdadeiramente livres.

Conclusão
Se a educação privada, implementada por escolas particulares, padece de um mal crônico por conta da forte interferência governamental que torna a atividade empreendedora na área um verdadeiro caos devido a uma legislação subjetiva e autoritária, a educação pública, oferecida pelas escolas estatais, sofre de um mal agudo congênito intratável. Não há solução definitiva para os problemas da educação no Brasil que não passe pela desconstrução desse modelo anacrônico e perverso para que se coloque em seu lugar uma nova matriz que acompanhe a dinâmica e a velocidade do desenvolvimento tecnológico. O conhecimento nunca esteve tão disponível a custos tão reduzidos quanto hoje, mas também o trabalho desenvolvido pelo governo na educação nunca produziu tanta ignorância e inabilidade.

Leia também:  Não comprem essa loucura de terraplanismo só porque o Olavo acenou com simpatia à tese

Cada conceito, cada análise, cada integração de ideias feitas aqui sobre a educação pública estatal produzida no Rio Grande do Sul é uma amostra do que se pode encontrar pelo Brasil afora. É por isso que esse trabalho desenvolvido sobre um universo limitado como aquele formado pela população gaúcha pode servir para sintetizar o que se vê no Brasil como um todo.

É com esse entendimento que propomos uma série de medidas a serem adotadas pelo presente governo e seus sucessores, com o propósito de devolver a tarefa da educação à sociedade civil, pleiteando idealmente a máxima separação entre Estado e educação, para que ela encontre o caminho do desenvolvimento cognitivo.
Para tal é preciso se ter em mente alguns princípios e parâmetros:

Moralidade: nenhuma atividade educacional pode se basear na iniciação do uso da coerção, cabendo ao governo federal tornar o sistema operativo do ensino em qualquer nível, livre e independente, longe da interferência estatal. As escolas devem ser auto sustentáveis e as relações entre que oferece os serviços e quem demanda devem ser voluntárias e espontâneas, como existe apenas no livre mercado.

Economia: toda a atividade educacional deve estar submetida às forças de mercado para que se estabeleça o valor do que as escolas oferecem e o público procura, através de um sistema de preços que venha a representar justamente a relação entre a demanda e a oferta.

Isonomia: as escolas públicas estatais deverão adquirir a mesma personalidade jurídica que as escolas públicas privadas para que se torne possível transferir a sua propriedade para aqueles que resolverem adquiri-las. Além disso, os eventuais benefícios estabelecidos por programas de bolsas de estudo deverão ser oferecidos indiscriminadamente para estudantes que vierem a pleitear tal ajuda, independentemente da escola que pretende frequentar.

Gradualismo: no livre mercado, nada acontece do dia para a noite. As mudanças, mesmo as mais críticas, exigem tempo de adequação daqueles que participam do mercado, não importa quem seja. Não se pode também romper contratos ou expectativas que representem compromissos expressos ou implícitos. Uma política de ruptura adotada abruptamente impede que os agentes econômicos se ajustem ao modelo desejado, o que pode resultar em fracasso. Tendo em vista a duração dos mandatos, imagina-se que dois anos para a implantação de um sistema e mais dois anos para a completa desativação do sistema anterior seja suficiente para se ter uma transição satisfatória e irreversível..

Relação de confiança: governos, já se viu, não estão imunes à corrupção ou a erros. Devemos imaginar um modelo descentralizado de seleção de candidatos para ingressarem nas escolas, provas e testes de conhecimento e inteligência devem ser oferecidos pelo mercado e as escolas escolherão aqueles que parecem ser os melhores. O mesmo deve ser feito para a avaliação e certificação das escolas. A abertura de instituições de ensino, a criação de faculdades ou cursos deve ser livre.

Gostou do texto? Ajude o Instituto Liberal no Patreon!