Popper, o STF e os limites da democracia defensiva

Através do canal Meio, no YouTube, em vídeo intitulado “Inquérito das fake news no Supremo faz com que o STF seja um tribunal de exceção, diz Lygia Maria”, Pedro Dória, no minuto 4:52, diz: “eu estou entre os jornalistas que ficaram ambivalentes a respeito do inquérito das fake news quando ele nasceu” (DÓRIA, 2026, 4min52s).

Ao longo dessa primeira fala, ele afirma que o STF cometeu uma “forçação de barra” porque era “o único dos três poderes que estava numa resistência ativa, num processo ativo de defesa da democracia brasileira”.

No minuto 8:31, ele diz que “o que eu acho mais insuportável é quando a turma de esquerda pega o nosso Karl Popper e pega uma nota de pé de página de um livro inteiro sobre como seria uma sociedade aberta… e transforma aquilo que chama de paradoxo da intolerância numa regra infinita em que, no fim das contas, você pode sair limitando as pessoas de cujas ideias você não gosta o tempo todo”.

Pedro continua explicando que o “paradoxo da intolerância” é abordado por Popper e John Rawls (dois filósofos liberais) e, a partir do minuto 9:22, afirma que “os dois reconhecem que existe um momento ali, que é um momento delicado, em que democracias precisam resistir e, às vezes, você precisa partir pra cima, inclusive de direitos fundamentais, para conseguir evitar que o próprio regime democrático se perca”.

O problema abordado neste texto aparece no minuto 9:40, quando ele diz: “e o problema é que nem Rawls nem o Popper entram em detalhe. Nenhum deles, tipo, te dá a fórmula ali direitinho. As circunstâncias assim. Não, não, não, não”.

No minuto 10:20, continuando a explicação e insistindo na ideia de que “é um livro imenso e a gente tá falando de meio parágrafo que não tem detalhe…”, ele afirma que Popper “se vira e fala, olha, tem alguns momentos excepcionais, muito particulares (e sim, o que ele tinha na cabeça era a ascensão do partido nazista), nesses momentos, talvez você precise forçar um pouco a barra”.

Em seguida, conclui: “eu acho que o arco final do governo Bolsonaro foi um momento em que se justificou, sim, forçar as barras da legalidade. Não é romper a legalidade, mas é fazer aquilo que a gente chama de jogo duro constitucional. Ou seja, ir pro limite do limite, do limite da interpretação do que pode e do que não pode”.

E o Karl Popper nessa história toda?

Karl Popper (1902–1994) foi um filósofo da ciência que defendeu que teorias científicas deveriam ser constantemente testadas e desafiadas.

Para ele, descobertas científicas surgem em um processo de conjecturas e refutações. Isso significa que, em sua visão, a liberdade de expressão e de crítica é condição necessária para o avanço do conhecimento científico.

Popper também defendia que sociedades florescem apenas quando se permitem debate livre, crítica racional e pluralidade de opiniões, ao mesmo tempo em que se protegem contra ideologias que afirmam possuir a “verdade absoluta” sobre o rumo da história.

Pedro Dória está correto ao afirmar que Popper, em A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, coloca o “paradoxo da tolerância” em uma nota de rodapé. Isso indica que se trata de uma observação lateral em relação ao argumento principal do capítulo e não de uma teoria política completa apresentada no corpo do texto.

O problema é que, mesmo sendo um trecho curto em uma nota de rodapé, Popper explica com bastante clareza o que quis dizer.

Em resumo, uma sociedade aberta pode ser derrotada por movimentos que usam as liberdades da própria sociedade para destruí-la. Quando os intolerantes usam essas liberdades para proibir, de forma violenta, que argumentos sejam propagados, os tolerantes, em nome da própria tolerância, têm o direito de resistir aos intolerantes.

Popper deixa claro que o uso da força por parte dos tolerantes só se justifica como resposta quando os intolerantes recorrem à violência, como ele mesmo escreve ao mencionar “punhos ou pistolas”.

Ou seja, enquanto os ditos “intolerantes” estiverem usando falácias, mentiras ou ofensas para tentar convencer seus ouvintes, o meio adequado de enfrentamento continua sendo o debate aberto. Ideias devem ser confrontadas com ideias.

Além de interpretar Popper erroneamente, Pedro Dória falseia a cronologia. O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019, por iniciativa do ministro Dias Toffoli, em contexto anterior aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O dito “golpe” ou “tentativa de golpe” ocorreu apenas em 8 de janeiro de 2023, quase quatro anos após a abertura do inquérito das fake news.

Por isso, é problemático quando Pedro Dória afirma, no minuto 13:37, que “tem o fato de que a gente tem uma democracia que, no processo de resistência a um golpe, se deteriorou, se deteriorou muito”.

O momento mais revelador do vídeo ocorre aos 13:56, quando a convidada Lygia Maria inicia uma observação para corrigir Pedro Dória, indicando que Popper, de fato, explicita em que circunstância se poderia falar em reação aos intolerantes. Ela é interrompida antes de concluir o raciocínio.

Pedro Dória a interrompe e diz que “você pode discordar abertamente, eu sei que a gente discorda aí”. Ainda assim, a interrupção impede que a objeção seja desenvolvida naquele momento.

Ele então afirma que “o argumento que eu faria… é que Bolsonaro estava ativamente armando diversos grupos bolsonaristas. Os mais radicais. E ele foi ao Exército, e o Exército tem armas. Ele contava com a participação do Exército e essa participação não veio. O problema pra mim é: eu não acho que um golpe teria acontecido sem a presença de armas, e eu acho que ele se movimentou para ter essas armas em suas mãos”.

Pedro chega ainda a dizer que “os caras estão se armando nesses diversos clubes de caça pelo país. Estão armando uma militância. Que é um processo de montagem de qualquer sistema fascista”.

Vale lembrar que Débora não ficou conhecida como “a mulher da metralhadora” nem como “a mulher do tanque de guerra”. Débora ficou conhecida como “a mulher do batom”.

Com todo o seu “extremismo de centro”, Pedro Dória mostrou que não é tão diferente da esquerda que criticou por usar Popper de forma errônea. Ele próprio recorre a um malabarismo retórico para combater um grupo que vê como inimigo.

Ele tenta se apresentar como centrista, mas, no fundo, atua como colaborador retórico de um regime de exceção construído e conduzido pelo STF. Legitima essas ações porque considera um determinado grupo político como inimigo.

Uma pessoa que se diz liberal-democrata, mas só se lembra da defesa dos direitos individuais quando estão em jogo os seus direitos ou os de seus aliados, não age como democrata liberal. Nesse ponto, Pedro Dória só é mais um advogado do autoritarismo do STF.

Referências

DÓRIA, Pedro. Pedro Dória – Inquérito das fake news no Supremo faz com que o STF seja um tribunal de exceção, diz Lygia Maria. YouTube, Meio, 23 de fev. de 2026. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cavmbMTsVQg. Acesso em: 24 fev. 2026.

POPPER, Karl R. The Open Society and Its Enemies: New One-Volume Edition. Princeton: Princeton University Press, 2013.