O uso de coerção, o governo e a justiça

Nossa vida em sociedade depende fundamentalmente de duas coisas:

1. Que ninguém iniciará o uso de coerção contra quem quer que seja.

2. Que aqueles que violarem o quesito acima sofrerão as consequências disso, sendo segregados da sociedade com o agravante de pagarem pelos danos ou perdas resultantes da sua violência.

Saciados estes dois quesitos, podemos interagir livremente para buscarmos, isolada ou conjuntamente, os valores necessários para satisfazermos os nossos próprios propósitos de vida, individualmente estabelecidos.

Aplicar o quesito 2 para satisfazer o quesito 1 é a função específica que justifica a existência de um governo numa organização social.

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Cabe ao governo descobrir, através do devido processo legal, os fatos ocorridos, que caracterizariam uma violação de direitos, portanto uma injustiça, os autores com suas motivações e as vítimas com suas perdas.

Polícia, juízes, procuradores e advogados devem, por questão de ofício, tratar de encontrar a verdade em meio aos fatos, às evidências e às versões para tomar uma decisão que restabelecerá a justiça ou, pelo menos, reduzirá injustiças insanáveis.

Como o governo monopoliza o uso da coerção para impor a lei e a ordem, e é também o agente procurador da justiça, é preciso se estabelecerem ressalvas que resguardem os direitos individuais dos suspeitos por produzirem os crimes, de maneira a evitar que, por erro processual, estes não se tornem também vítimas de uma injustiça.

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É nesse ponto que o papel de advogado se torna fundamental para a busca ou a preservação da justiça, mas também abre-se aí a possibilidade para perversões na atuação dos advogados, levando ao desvio de finalidade.

Advogados devem trabalhar na defesa de seus clientes buscando justiça. É para isso que deveriam existir e é para isso que deveriam ser contratados.

Agora, quando advogados, protegidos por sua corporação monopolista que funciona na forma de guilda, trabalham não para defender a justiça, mas para sistematizar a impunidade dos crimes, não resta dúvidas que o sistema se torna inoperante e a vida em sociedade passa a ser inviável.

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