O retorno do paternalismo trabalhista: o fim da escala 6×1 e a ilusão da justiça social

A discussão sobre o fim da escala 6×1, reacendida com a presença de Guilherme Boulos no Planalto, é mais do que uma pauta trabalhista; é um sintoma de uma velha tentação intervencionista que o Brasil parece incapaz de superar. Sob o discurso de defesa do trabalhador e melhoria da qualidade de vida, o governo retoma o papel de tutor da sociedade, como se o Estado soubesse mais do que o indivíduo sobre o que é melhor para ele. O liberalismo, ao contrário, parte do princípio de que a liberdade contratual e a autonomia de decisão são pilares fundamentais de qualquer sociedade próspera e justa. Quando o Estado interfere nas condições de trabalho impondo regras rígidas e uniformes, ele não está protegendo o trabalhador, mas restringindo sua liberdade de escolha e enfraquecendo a capacidade produtiva da economia.

A escala 6×1, tão criticada por sindicatos e por setores ideológicos de esquerda, não é uma imposição autoritária do capital, mas uma alternativa contratual que equilibra a necessidade de funcionamento contínuo de diversos setores com a liberdade do trabalhador de aceitar ou não tais condições mediante remuneração proporcional. O que se chama de exploração é, na verdade, uma expressão de liberdade de mercado. O trabalhador negocia tempo e esforço em troca de renda; o empregador, produtividade em troca de custo. O Estado, ao proibir ou restringir esse acordo, interfere em uma relação que não lhe pertence. Ao colocar o governo como mediador obrigatório entre quem quer trabalhar e quem quer empregar, cria-se uma distorção que destrói empregos, aumenta a informalidade e desincentiva a criação de novas oportunidades.

É ilusório imaginar que o fim da escala 6×1 trará prosperidade. O resultado previsível é o aumento dos custos de produção, o encarecimento de bens e serviços e, sobretudo, a retração das contratações. Pequenas e médias empresas, que já enfrentam o Custo Brasil, a carga tributária excessiva e uma legislação trabalhista engessada, serão as primeiras a sentir o impacto. Elas não terão margem para arcar com folhas mais caras ou contratações adicionais para cobrir jornadas reduzidas. A consequência lógica será a redução do quadro de funcionários, a substituição de postos formais por informais e a perda de competitividade frente a países que mantêm legislações mais flexíveis. O trabalhador, nesse cenário, não ganha descanso; ganha desemprego.

O problema de fundo é moral e filosófico. O Estado brasileiro insiste em tratar adultos como incapazes de decidir por si mesmos. Sob o argumento paternalista de proteger o trabalhador, o governo reafirma uma lógica de dependência que perpetua o atraso. Essa mentalidade estatizante foi criticada com clareza por Ludwig von Mises, que alertava para a arrogância fatal dos planejadores centrais, a crença de que é possível, de um gabinete em Brasília, definir a melhor forma de trabalhar para milhões de indivíduos com realidades e aspirações distintas. Friedrich Hayek chamaria isso de presunção do conhecimento, a ideia de que burocratas podem substituir o livre jogo das forças de mercado com decretos e resoluções.

Guilherme Boulos simboliza, nesse contexto, a reencarnação da velha aliança entre sindicalismo, Estado e populismo. Seu discurso de justiça social é o mesmo que, há décadas, serve de justificativa para ampliar o poder estatal e sufocar o empreendedorismo. O resultado sempre é o mesmo: o país empobrece, o setor produtivo é punido e o trabalhador é transformado em dependente do governo. O verdadeiro caminho para a dignidade não é o da tutela estatal, mas o da liberdade econômica, que permite ao indivíduo negociar, empreender, escolher e prosperar conforme seus próprios méritos. É o mercado, não o ministério, que cria oportunidades reais.

A experiência internacional confirma essa lógica. Economias que se libertaram do intervencionismo trabalhista e adotaram modelos flexíveis, como Chile, Nova Zelândia, Irlanda e Singapura, experimentaram saltos de produtividade e aumento do emprego formal. O Brasil, em contrapartida, continua preso a um arcabouço regulatório ultrapassado, no qual cada relação de trabalho precisa ser aprovada pelo Estado e cada inovação é tratada como suspeita. Ao combater a escala 6×1, o governo sinaliza que prefere o controle à liberdade, a tutela à responsabilidade e a igualdade imposta à prosperidade voluntária.

Um país que deseja crescer deve tratar o trabalho como contrato, não como concessão estatal. A dignidade do trabalhador não se conquista com decretos, mas com oportunidades – e oportunidades nascem de liberdade, concorrência e confiança na capacidade humana. Extinguir a escala 6×1 não é proteger ninguém, é infantilizar uma nação inteira sob o pretexto de protegê-la de si mesma. Hayek tinha razão: o caminho da servidão é pavimentado por boas intenções. No Brasil, essas intenções costumam vir acompanhadas de mais impostos, menos empregos e um Estado cada vez mais onipresente.