O fim do MEC e o início de uma nova era educacional

O Ministério da Educação é o mais bem-acabado símbolo da arrogância burocrática brasileira. Criado com o propósito de organizar o ensino nacional e garantir igualdade de acesso, o MEC tornou-se o maior obstáculo à liberdade de aprender e à diversidade de ensinar. Transformou a educação em um sistema administrativo e o aluno em um dado estatístico. Sua existência se sustenta sobre uma crença perigosa: a de que o conhecimento pode ser planejado, padronizado e distribuído de forma centralizada. Essa ideia, que parece racional em teoria, é, na prática, o caminho mais seguro para a mediocridade.

Desde a criação da Base Nacional Comum Curricular, o Brasil vive sob uma pedagogia de gabinete. Em nome da “coerência nacional”, o MEC define o que toda criança deve aprender, quando deve aprender e até como deve ser avaliada. Nenhum outro setor da vida nacional é tão rigidamente controlado. Nenhum outro ignora com tanta violência as diferenças culturais, regionais e cognitivas do país. O MEC transformou um continente de possibilidades educacionais em um deserto uniforme, onde cada escola é forçada a seguir o mesmo roteiro, como se o espírito humano pudesse ser enquadrado por decreto.

O problema não é apenas de eficiência; é de princípio. O MEC opera sob a mesma lógica de todos os projetos centralizadores: a negação da liberdade individual. John Locke, em Some Thoughts Concerning Education, já afirmava que o papel da educação é preparar o indivíduo para a razão e a liberdade. Quando o Estado se coloca como o grande tutor moral da sociedade, substituindo a família e o professor pelo burocrata, ele não educa, mas domestica. Hannah Arendt alertava que regimes autoritários utilizam a educação para moldar o cidadão conforme a imagem do Estado. O Brasil, sem perceber, naturalizou essa lógica: o MEC não apenas define o conteúdo, mas orienta o pensamento.

Friedrich Hayek demonstrou que o conhecimento humano é disperso e contextual. Nenhum órgão central é capaz de compreender a infinidade de informações locais que constituem a vida de uma sociedade. Por isso, toda tentativa de planejamento educacional em escala nacional está condenada ao fracasso. O aprendizado é espontâneo, dinâmico e individual. Reduzi-lo a metas, índices e diretrizes é como tentar aprisionar o vento. A centralização educacional é, portanto, um equívoco epistemológico: parte do pressuposto de que um grupo limitado de tecnocratas em Brasília sabe o que é melhor para milhões de estudantes espalhados por realidades completamente distintas.

Os resultados estão à vista. O Brasil figura entre os últimos colocados do PISA, o principal ranking internacional de educação. Nossos alunos chegam ao fim do ensino médio sem compreender textos simples ou resolver operações matemáticas básicas. Ainda assim, o MEC continua a concentrar poder, criar programas, produzir documentos e gastar bilhões sem qualquer correspondência em melhoria real. O fracasso não é acidental; é estrutural. Como ensinou James Buchanan, burocracias públicas não buscam o bem comum, mas sua própria perpetuação. O MEC é um fim em si mesmo: uma instituição que existe para justificar sua própria existência.

A consequência é um sistema sem liberdade, sem inovação e sem responsabilidade. Professores tornaram-se operadores de planilha, obrigados a seguir apostilas impostas por cima em vez de exercerem sua vocação de formar consciências. Escolas perderam autonomia para adaptar currículos às suas realidades. Pais perderam o direito de escolher como seus filhos serão educados. A centralização do ensino destruiu o senso de responsabilidade individual: quando tudo é definido por Brasília, ninguém se sente responsável por nada.

Há, contudo, exemplos de que outro caminho é possível. Nos Estados Unidos, a educação é descentralizada, plural e competitiva. Distritos escolares eleitos pela comunidade definem currículos e metas, ajustados à realidade local. As Charter Schools, escolas públicas com gestão privada, recebem financiamento estatal, mas gozam de liberdade total para escolher professores, metodologias e programas. Quando falham, são substituídas. Quando funcionam, crescem. Segundo o CREDO Report 2023, essas escolas já superam o desempenho das públicas tradicionais em 62% dos estados americanos. O mesmo ocorre na Suécia desde 1992, com o sistema de vouchers educacionais (Skolpeng), que permite às famílias escolher entre escolas públicas e privadas com o mesmo valor de financiamento. Desde então, o desempenho médio dos alunos suecos aumentou cerca de 15%, sem aumento de gasto público.

Enquanto o Brasil insiste em acreditar que a centralização é sinônimo de qualidade, países como Finlândia, Chile e Estônia seguiram o caminho oposto e colheram resultados notáveis. A Finlândia aboliu exames nacionais e concedeu plena autonomia a professores e municípios, construindo um sistema baseado na confiança e não na obediência, onde cada escola adapta o currículo às suas realidades locais. O Chile, ao adotar o sistema de vouchers ainda na década de 1980, transformou a educação em um ambiente de responsabilidade e mérito: o financiamento passou a seguir o aluno, e as escolas, públicas ou privadas, passaram a competir por desempenho. Já a Estônia, uma ex-república soviética, provou que liberdade e tecnologia caminham juntas; ao digitalizar a gestão escolar e permitir autonomia curricular, tornou-se líder educacional da Europa, superando economias muito mais ricas no ranking do PISA. Esses países demonstram que descentralizar não é abandonar o Estado, mas libertar a sociedade para criar, inovar e ensinar conforme suas próprias capacidades, exatamente o que o Brasil precisa fazer se quiser um futuro de mentes livres e escolas verdadeiramente vivas.

Milton Friedman defendeu esse modelo há quase 70 anos: o Estado deve financiar o aluno, não a escola. O dinheiro deve seguir o estudante e não a burocracia. Essa simples mudança transforma a educação em um mercado de ideias, onde as escolas competem para oferecer o melhor serviço, e os pais, livres para escolher, tornam-se os verdadeiros fiscais da qualidade. A liberdade de escolha é o motor da excelência. Quando a família é obrigada a aceitar um único modelo estatal, a escola perde o estímulo para melhorar. Quando há concorrência, a qualidade emerge como consequência natural da liberdade.

A centralização educacional brasileira também é um entrave ao desenvolvimento econômico. Gary Becker e Theodore Schultz mostraram que a produtividade de uma nação depende da qualidade e da diversidade do seu capital humano. Mas o capital humano não se desenvolve em laboratórios burocráticos; floresce onde há liberdade de aprender, empreender e inovar. O MEC, ao impor uniformidade, desperdiça talentos. Ele não apenas falha em promover igualdade; cria desigualdade ao impedir que comunidades encontrem soluções próprias para seus desafios educacionais.

Uma verdadeira reforma liberal deve começar pelo reconhecimento de que o Estado não é dono da educação, é apenas seu financiador. O MEC não deve ditar currículos, mas garantir transparência e aferição mínima de qualidade. Seu papel deve se limitar a medir resultados, não a planejar conteúdos. A decisão sobre o que e como ensinar deve retornar às escolas, às famílias e às comunidades. O caminho está claro: descentralização administrativa, liberdade pedagógica e financiamento por aluno. Municípios e instituições deveriam competir em busca de excelência, e pais deveriam ter liberdade para escolher a escola que mais se alinha às suas convicções morais, culturais e intelectuais.

Essa transformação não é utopia; é justiça. O verdadeiro igualitarismo está em permitir que cada cidadão busque a escola que melhor o representa. O monopólio estatal da educação é uma herança autoritária, incompatível com uma sociedade livre. Nenhum ministro, por mais competente que seja, pode decidir o que milhões de crianças devem aprender. O conhecimento não pertence ao Estado, pertence à humanidade. O fim do MEC, portanto, não é um ato de destruição, mas de emancipação. É devolver às famílias, aos professores e às comunidades o poder que lhes foi tomado.

Isaiah Berlin escreveu que a liberdade positiva (aquela imposta pelo Estado em nome de um bem comum) é sempre uma ameaça à liberdade real. O MEC é a encarnação dessa falsa liberdade: diz promover o direito à educação, mas, ao fazê-lo, retira o direito de escolher como se educar. Uma sociedade verdadeiramente livre não se constrói com cidadãos que pensam igual, mas com indivíduos capazes de pensar por si mesmos.

O Brasil precisa abandonar o mito da tutela estatal sobre a mente de seus filhos. A educação é um campo de ideias e, como todo campo de ideias, precisa de competição, diversidade e liberdade. O fim do MEC é o início de uma nova era educacional, onde o valor de uma escola será medido por sua capacidade de formar cidadãos autônomos e criativos e não por sua obediência a diretrizes oficiais.

O futuro da educação brasileira não será decidido em gabinetes, mas nas salas de aula livres que ousarem pensar diferente. O MEC não precisa ser reformado, precisa ser superado. A educação não precisa de um ministério para florescer, precisa apenas de liberdade.