O Estado como Robin Hood reverso

A riqueza pode ser adquirida de duas formas: ela pode ser criada ou pode ser tomada à força (legalmente ou ilegalmente) de alguém. O privilégio é a forma legalizada de apropriação da riqueza alheia.

O termo rent-seeking foi criado para descrever o processo político por meio do qual se utilizam meios legais para tomar a riqueza de alguém e redistribuí-la em benefício próprio.

O efeito do rent-seeking, porém, não se limita a uma simples transferência de renda, isto é, a uma redistribuição de X para Y. A busca por essa redistribuição exige o uso de recursos reais que poderiam ser empregados em atividades produtivas. Isso acontece porque o Estado tem o poder de criar regras e obrigar os cidadãos a cumpri-las. A partir daí, surge o incentivo para usar esse poder em benefício próprio às custas dos outros.

Gordon Tullock e depois Anne Krueger mostram que indivíduos e grupos têm incentivos para buscar privilégios por meio de lobbying a fim de obter algum tipo de vantagem ou proteção. Nesse contexto, privilégio significa uma vantagem econômica especial, criada ou concedida pelo Estado a um indivíduo, empresa ou grupo de interesse por meio do processo político. Em termos simples, trata-se da apropriação do excedente de outra pessoa.

Quando o governo usa esse poder para transferir ativos de uma pessoa para outra, na forma de privilégio ou proteção, existem perdedores: aqueles de quem os recursos são retirados e a sociedade como um todo.

Esses perdedores não são apenas aqueles que arcam diretamente com o custo da transferência. São também as pessoas e setores que deixariam de receber investimentos produtivos, porque os recursos passam a ser direcionados para a tentativa de obtenção de privilégios estatais.

Por exemplo, em vez de contratar um engenheiro, financiar um grupo de pesquisa ou adquirir uma máquina mais moderna capaz de reduzir custos e aumentar a competitividade do negócio, a empresa pode direcionar seus recursos para contratar advogados e lobistas, financiar relações políticas ou apoiar atores que possam garantir esse privilégio por meio do Estado.

Não se trata simplesmente de dinheiro saindo de um bolso e indo para outro. Há também uma perda social real, porque recursos que poderiam ampliar a produtividade, reduzir custos, gerar inovação (e com isso gerar preços mais baixos ou melhor qualidade), passam a ser usados em atividades políticas, cujo objetivo não é criar riqueza, mas capturá-la.

A empresa ou setor que obtém esse privilégio acaba adquirindo poder de mercado. Com esse poder, pode aumentar suas margens de lucro elevando o preço do produto ou serviço que oferece à sociedade.

Imaginemos, por exemplo, uma empresa que receba uma proteção tão ampla que inviabilize a entrada de novos concorrentes. Nesse caso, o setor em que ela atua se aproxima de uma estrutura monopolista. Um setor monopolizado está no extremo oposto de um mercado aberto e competitivo.

Esse gráfico mostra que, em um mercado livre e competitivo, o bem seria oferecido a um preço menor (preço eficiente) e em uma quantidade maior (quantidade eficiente). Porém, quando a empresa obtém um privilégio e passa a atuar sem concorrência efetiva, ela pode elevar o preço (Pm, ou preço monopolista) e, com isso, a quantidade demandada é reduzida para a quantidade monopolista.

O excedente do consumidor é reduzido porque os consumidores enfrentam preços mais altos do que eles estavam dispostos a pagar. Além disso, parte das trocas que ocorreriam em um mercado competitivo deixa de acontecer.

É isso que gera a perda líquida de bem-estar, representada no triângulo vermelho. Essa perda empobrece a sociedade como um todo, inclusive no longo prazo, porque recursos que poderiam estar sendo usados para investimento produtivo passam a ser direcionados para a obtenção e manutenção de privilégios.

A teoria de Tullock acrescenta que o problema não se limita apenas a essa perda triangular. O investimento de recursos para conseguir privilégios é, em grande medida, uma aposta. Não há garantia de que o dinheiro gasto com lobby, influência política ou negociação resultará efetivamente na obtenção do privilégio desejado.

Ainda assim, empresas e grupos de interesse têm incentivo para fazer esse investimento na expectativa de conquistar proteção, subsídios, barreiras à entrada ou outras vantagens concedidas pelo Estado.

O papel dos políticos é importantíssimo nessa dinâmica. Cabe aos políticos eleitos organizá-la, articulando os interesses dos que mais almejam determinado benefício com a vulnerabilidade daqueles menos aptos a opor resistência a tais demandas.

Cada grupo de interesse entende que não vale a pena gastar mais de um real para ganhar um dólar, do mesmo jeito que cada um calcula que também não vale a pena gastar um real adicional para evitar ter que pagar outro um real de transferência.

Um político pode fazer exigências, não prometendo privilégios, mas ameaçando impor custos. Se o custo esperado que a ameaça possa impor exceder o valor daquilo de que os agentes privados precisam abrir mão para evitar a ação legislativa, elas vão pagar o que for exigido.

Nesse mercado político, a oferta e demanda também estão presentes. O Estado age como um Robin Hood reverso quando fornece (oferta) e os agentes privados buscam (demandam) regulação. A diferença é apenas o “produto”.

Esse modelo aponta que os incentivos individuais, a perspectiva de ganho e perda pessoal, motivam os atores do setor público exatamente como motivam aqueles do setor privado. O que diferencia a escolha pública da escolha privada é a medida em que as escolhas políticas individuais pioram, em vez de promover, o bem-estar social geral.

O que os estudiosos da Public Choice sugerem é que o governo não é uma instituição eficiente. Na esfera estatal, a mão invisível não é uma regra. Para eles, a melhor forma de diminuir a conexão entre o poder político e os grupos de interesse é diminuir o papel da política na vida da sociedade.