Mais deputados, mais custo

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A Câmara aprovou um projeto para aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta responde a uma decisão do STF, que determinou a redistribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022.

Mas, em vez de redistribuir, tirando cadeiras de estados que perderam população e transferindo a quem ganhou, os parlamentares querem simplesmente criar novas vagas, para que nenhum estado perca representação.

O argumento de que isso não trará gasto extra com gabinetes tem um fundo de verdade: o orçamento da Câmara tem teto, e salários e despesas administrativas poderão ser, parcial ou totalmente, absorvidos internamente às custas do superávit legislativo.

Mas o impacto real está em outro lugar: nas emendas parlamentares.

Em 2024, cada deputado teve direito a cerca de R$ 37 milhões em emendas impositivas. Com novos parlamentares, isso pode significar mais de meio bilhão de reais por ano em repasses obrigatórios, sem controle técnico, sem avaliação de resultados e com forte viés eleitoral.

Não se trata apenas de assentos ou microfones. Mais deputados significam mais verbas carimbadas, mais pressão setorial, mais negociatas em cargos públicos e menos espaço no orçamento para prioridades nacionais.

Enquanto isso, uma reforma política séria, que enfrente o custo excessivo das campanhas, fortaleça a representatividade do eleitor, avance no debate do voto distrital e simplifique a arrecadação de fundos de campanha com mais transparência e menos burocracia continua fora da pauta.

Num momento em que o país exige responsabilidade fiscal, foco em resultados e contenção de gastos, criar mais cadeiras para acomodar interesses políticos é seguir na direção oposta. Ampliar a quantidade de deputados às custas do contribuinte é um descompasso com a realidade e com os anseios da sociedade.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

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