Maduro, usurpador e fantoche cubano: uma análise do cenário na Venezuela
“A ameaça não é mais que a comunicação dos próprios motivos, expressos para deixar claras ao outro as consequências automáticas que se derivariam de seus atos. E, diga-se de passagem, se a dissuasão é alcançada, ambas as partes saem beneficiadas.”
— Thomas Shelling (A Estratégia do Conflito), 1964.
A primeira versão deste artigo foi publicada sob o mesmo título em 29 de janeiro de 2019, pelo Instituto Independente dos Estados Unidos, em seu blog Vozes da Liberdade, durante a primeira administração do presidente norte-americano Donald Trump, período presidencial no qual foram implementadas as medidas mais duras — em comparação com as administrações anteriores — contra o regime venezuelano por parte dos EUA.
Feito esse esclarecimento prévio e seguindo com o raciocínio acima citado de Thomas Shelling, em sua já mencionada obra, é oportuno ressaltar que, em uma comunicação política, quando se ameaça com um ato de caráter diplomático, econômico, político ou militar, o qual não possui outro incentivo senão o de intimidar ou dissuadir o adversário por meio das consequências danosas que dele se derivariam, a condição sine qua non dessa advertência é que o ameaçador deve ter não apenas os incentivos — sejam eles econômicos, geopolíticos, ideológicos, religiosos etc. — para levar a cabo o ultimato em questão, mas também os meios materiais e humanos, além da legitimidade tanto interna quanto externa em seu país. Esta última deve ser entendida como o apoio político necessário para implementá-lo, caso seja preciso.
Exposto o ponto precedente como marco teórico de análise, passemos a refletir sobre o caso dos Estados Unidos e da Venezuela, dentro do cenário atual colocado sob a segunda administração do presidente Trump. Para os efeitos desta análise, é importante fazer uma breve comparação das condições objetivas e subjetivas no que se refere a elementos como: o consenso, a legitimidade política dos atores em questão e suas lideranças, bem como os fatores em jogo relativos à segurança dos Estados Unidos e do restante do hemisfério americano, principalmente, que vêm marcando a dinâmica deste conflito e que têm servido de referência para as políticas que a atual administração norte-americana está levando a cabo frente à Venezuela, em relação às de seu primeiro período (2017-2021).
Fatores presentes entre a primeira e a segunda administração de Trump no tocante ao conflito com a Venezuela
Muitas das razões estruturais que levaram a primeira administração do atual mandatário norte-americano a implementar uma estratégia chamada de “máxima pressão” contra o referido regime, durante seu primeiro mandato, mantiveram-se vigentes, com a ressalva de que essas razões sofreram tanto um agudo agravamento quanto progressos em direção positiva, tanto nos fatores objetivos quanto subjetivos, em relação às razões pelas quais se deve alcançar uma mudança na estrutura de poder vigente hoje na Venezuela.
Fatores Objetivos
1. É relevante destacar a degradação quanto à falta de legitimidade de origem do grupo usurpador liderado por Nicolás Maduro, o qual perdeu as eleições de 28 de julho de 2024 de maneira avassaladora diante da liderança política de María Corina Machado e da vitória, contra todas as adversidades, de Edmundo González Urrutia. Esse elemento foi ainda mais contundente do que a situação vivida com o malogrado governo interino de 2019, liderado por Juan Guaidó, e com o grupo político denominado G4, que terminou sendo um rotundo e vergonhoso desengano político, manchado por casos de corrupção e por uma estratégia fracassada que acabou servindo aos interesses do narco-regime venezuelano.
2. Outro elemento a ser ressaltado é o incremento da migração delinquencial provocada pelo referido regime, principalmente para os Estados Unidos e alguns países da América do Sul, durante o período da administração Biden. Esse fenômeno originou tensões internas nesses países, devido ao aumento de atos criminosos que, embora estatisticamente insignificantes em relação à população total de venezuelanos presentes nessas nações, tiveram grave impacto na opinião pública e geraram custos políticos para os respectivos governos.
3. A consolidação e expansão de grupos como o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, que levaram os Estados Unidos, vários países latino-americanos e caribenhos, bem como o Parlamento Europeu, a considerar principalmente o citado cartel como uma organização narcoterrorista, assim como o Tren de Aragua no caso dos EUA e de algumas nações do hemisfério. Esses grupos passaram a ser percebidos por tais países como fatores de desestabilização política e social, além de constituírem uma ameaça para sua segurança nacional.
4. O aumento da presença de grupos narcoterroristas, como as dissidências das FARC e o ELN, em território venezuelano — já de longa data —, bem como de células de algumas organizações terroristas do Oriente Médio, que mantêm esquemas de lavagem de dinheiro provenientes do narcotráfico e da corrupção na Venezuela como mecanismo de financiamento. Essas organizações contam com operadores pertencentes a importantes grupos locais de origem e descendência árabe de diferentes procedências e religiões, sejam eles libaneses, sírios ou palestinos, e de distintas confissões religiosas — cristãos, muçulmanos sunitas, muçulmanos xiitas ou drusos, principalmente, além de outras. Também participam indivíduos de outras nacionalidades do Oriente Médio, como iranianos vinculados ao regime iraniano, que têm atuado livremente sob jogos de dupla face, infiltrando, por ordem do narco-regime, certos elementos políticos degenerados nos escalões médios e altos de supostos grupos que se fazem passar por “oposição” na Venezuela, entre outras atividades.
5. O agravamento da deterioração socioeconômico da sociedade venezuelana, resultado do fracassado modelo socialista e estatista, sobretudo, e da corrupção inédita, que, segundo cálculos conservadores de organismos internacionais, pode variar entre 500 e 600 bilhões de dólares – e não por conta das sanções impostas pela primeira administração de Donald Trump.
Será que, sob a presidência de Joe Biden, quando se permitiu à petrolífera norte-americana Chevron operar sob certas limitações — o que possibilitou ao regime venezuelano obter algumas receitas adicionais em divisas —, houve algum alívio socioeconômico significativo na Venezuela ou mudança estrutural na economia do país capaz de reverter seu constante empobrecimento e a migração massiva de sua população para os países vizinhos e, principalmente, para os Estados Unidos? E o mais relevante a destacar: acaso as operações da Chevron evitaram a estrondosa e vergonhosa derrota eleitoral do candidato do regime, Nicolás Maduro, mesmo contando este com o obsceno controle do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), das Forças Armadas e dos demais aparelhos repressivos a seu serviço? Ambas as perguntas expõem as verdadeiras causas estruturais da crise socioeconômica e política venezuelana, que residem na natureza criminosa, corrupta, comunista e ditatorial do regime em questão.
6. Outro ponto a destacar é o aumento das acusações criminais que pesam em Cortes Federais dos Estados Unidos contra importantes figuras do narco-regime venezuelano, somado às vultosas recompensas oferecidas pela captura de Nicolás Maduro, Diosdado Cabello e do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López. A isso se acrescenta o processo em curso na Corte Penal Internacional, referente a violações de direitos humanos, que, a qualquer momento, pode resultar em ordens de captura contra as lideranças do regime mencionado.
Fatores Subjetivos
1. Um fator subjetivo que evoluiu positivamente neste segundo mandato de Trump, em relação ao conflito com a Venezuela, foi a forte e mais transparente liderança opositora, liderada principalmente por María Corina Machado, que, ao contrário de Juan Guaidó, mostrou-se mais clara e eficaz do que a condução oposicionista tosca, medíocre e falsa que por pouco tempo encarnou a hoje triste figura política já mencionada. Essa liderança anterior esteve respaldada pelos hoje questionados aliados do G4, grupo político liderado pelos partidos e movimentos Ação Democrática de Henry Ramos Allup, Primeiro Justiça de Enrique Capriles Radonsky e Julio Borges, Vontade Popular dirigida por Leopoldo López — mentor de Juan Guaidó — e, por último, o ex-governador do Estado Zulia, Manuel Rosales, com seu partido Um Novo Tempo, entre outros grupos pseudo-opositores venezuelanos.
2. Outro elemento subjetivo que avançou favoravelmente nesta crise foi a forte determinação e o consenso entre as diferentes tendências existentes dentro da segunda administração do presidente Donald Trump em enfrentar, inclusive com o uso da força, a narcoditadura que usurpa o poder na Venezuela. Diferentemente das hesitações da primeira administração Trump, quando houve desacordos e divergências na hora de avaliar a opção militar — para além das ameaças veladas feitas por alguns de seus funcionários naquela época, que terminaram caindo em descrédito. Como exemplo, podemos citar as múltiplas declarações emanadas de diferentes agências governamentais da atual administração Trump, que vão desde o Departamento de Estado, na voz do atual secretário de Estado Marco Rubio, peça central dessa política, passando pelo secretário de Guerra, Pete Hegseth, que, entre suas múltiplas referências ao Cartel de los Soles, declarou: “Nós os trataremos como à Al-Qaeda”, entre outras fortes afirmações contra essa organização criminosa. Da mesma forma, cabe destacar que altos porta-vozes de outros serviços de inteligência e de segurança dos Estados Unidos, como o FBI e a DEA, também realizaram fortes denúncias contra o referido cartel e contra o Tren de Aragua. Até mesmo as figuras mais proeminentes da Casa Branca, lideradas pelo próprio presidente Donald Trump e secundadas pelo vice-presidente J.D. Vance, reafirmaram a possibilidade e a legitimidade de usar a força militar contra os cartéis venezuelanos. Nesse sentido, pode-se mencionar, como exemplo, um comunicado oficial da Casa Branca no qual se afirmou: “O regime na Venezuela é ilegítimo, e o tráfico de drogas para os EUA é inaceitável”. Entre outros sinais enviados pela administração Trump ao narco-regime venezuelano, é importante sublinhar não apenas o deslocamento de uma significativa força naval e aérea no Caribe, próxima às fronteiras venezuelanas, mas também a destruição de uma narcolancha sem qualquer hesitação por uma aeronave norte-americana na região. Tudo isso reafirma o consenso alcançado dentro da atual administração sobre como terminar o conflito com o regime usurpador, caso a fase dissuasiva em curso não alcance seus objetivos.
3. Da mesma maneira, é importante enfatizar a evolução positiva do forte consenso que se produziu no Congresso norte-americano sobre o perigo representado pelo grupo narcoterrorista usurpador do poder na Venezuela, tanto para os Estados Unidos quanto para o restante do hemisfério americano.
4. Outro componente subjetivo relevante foi o aumento do forte apoio à causa da liberdade na Venezuela por parte dos principais meios de comunicação, tanto impressos quanto televisivos, dos Estados Unidos, e o reconhecimento, por parte destes, do perigo que os cartéis narcoterroristas representam principalmente para a sociedade norte-americana e seu impacto negativo sobre o restante do continente.
Esses fatores, tanto objetivos quanto subjetivos, constituem os incentivos que a administração Trump e grande parte da comunidade internacional teriam para cumprir a ameaça de desalojar pela força a camarilha de usurpadores ilegítimos e criminosos que atualmente exercem o poder de fato, por meio da violência e da intimidação psicológica na Venezuela, diante de um povo que demonstrou sua rejeição de maneira massiva e contundente em 28 de julho de 2024.
Não obstante, como já assinalamos, a eficácia da ameaça depende não apenas da determinação verbal do ameaçador — neste caso, os Estados Unidos da América — e das razões políticas e jurídicas que a sustentam, mas também da capacidade material e humana de levar tal ameaça até a concretização de seus objetivos.
Não pretendemos aborrecer o leitor com uma longa lista de sistemas de armas, capacidade logística e posicionamento de bases que os Estados Unidos possuem em um raio de 90 a 2.500 milhas náuticas da Venezuela. Mas vale citar alguns recursos navais e aéreos, como os submarinos de propulsão nuclear das classes Los Angeles, Virginia e Ohio reconfigurados, que portam cerca de 150 mísseis de cruzeiro Tomahawk, além dos navios de superfície equipados com o sistema de combate Aegis e seus lançadores verticais VLS MK-41 e MK-57, que abrigam dezenas de mísseis de cruzeiro. Entre eles, destacam-se os destróieres da classe Arleigh Burke e os cruzadores da classe Ticonderoga, além de navios anfíbios de desembarque já deslocados para o Caribe, como relatado pela imprensa internacional.
No que diz respeito aos meios aéreos, estão os caças furtivos F-22 e F-35 — dos quais cerca de dez F-35A já foram deslocados para Porto Rico —, bem como a possibilidade de uso dos bombardeiros estratégicos B-2 Spirit, estacionados na Base Aérea de Whiteman, além dos B-52 e B-1B Lancer. Somam-se a eles os aviões AWACS de alerta aéreo antecipado, os tanques KC-10 Extender, os Boeing EC-135 de espionagem eletrônica e os aviões de guerra antissubmarino e antisuperfície Boeing P-8 Poseidon, já posicionados no aeroporto internacional Hato, em Curaçao — fundamentais para a vigilância do espaço aéreo inimigo, bem como para o reabastecimento aéreo e a guerra eletrônica.
Possíveis cenários militares e a peculiaridade do teatro político-militar venezuelano
Muito se especulou sobre os possíveis cenários de ação militar, caso, ao final, o presidente Donald Trump decida utilizar a força após esgotar os meios diplomáticos, de dissuasão e de pressão psicológica.
Muitos “analistas de assuntos militares” apresentaram hipóteses diversas. Respeitando essas opiniões, é importante esclarecer quais seriam as modalidades de intervenção militar mais plausíveis a serem levadas a cabo pelas forças norte-americanas, considerando em primeiro lugar as peculiaridades do teatro político-militar venezuelano, além dos custos políticos e riscos militares inerentes para a administração Trump em cada uma dessas opções.
O atual cenário político-militar da Venezuela apresenta características especiais: uma camarilha que exerce o poder de forma ilegítima, sustentada em uma ampla rede de repressão e corrupção, sem apoio da maioria popular — como demonstraram as eleições de 28 de julho de 2024 — nem do grosso das Forças Armadas.
No campo operacional, as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) apresentam um estado deplorável, com baixa moral entre a média e baixa oficialidade, em razão da corrupção e da putrefação de sua cúpula. Além disso, seus sistemas de armas se encontram em estado técnico-operacional calamitoso e são tecnologicamente muito inferiores aos dos Estados Unidos.
Isso representa uma vantagem para Washington, pois, para derrubar o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, não seria necessária nenhuma invasão massiva de tropas terrestres ou aerotransportadas — operação que seria contraproducente, cara e desnecessária, dadas as características do teatro em questão.
Quanto a operações de extração ao estilo “Hollywood”, muito comentadas por analistas, trata-se de missões de altíssimo risco. No caso venezuelano, poderiam fracassar diante de emboscadas, além de dependerem de inteligência quase 100% confiável, algo difícil de garantir. Ainda que não sejam impossíveis, não parecem recomendáveis.
Assim, o cenário de intervenção militar mais eficiente em termos de atingir os objetivos, com menor custo político e militar, seria o uso massivo de mísseis de cruzeiro Tomahawk, caças furtivos F-22 e F-35 e sistemas de guerra eletrônica, visando centros de comando e defesa aérea da FANB e outros alvos estratégicos. Tais ataques eliminariam, em poucos minutos, a capacidade de comando e controle político-militar do regime, com precisão milimétrica.
Em seguida, drones como os MQ-9 Reaper e Predator, armados com mísseis Hellfire e bombas de precisão, poderiam sobrevoar 24 horas por dia os pontos estratégicos da Venezuela para caçar os principais líderes políticos, militares, policiais e judiciais do grupo narcoterrorista sobreviventes da primeira onda de ataques.
Isso forçaria os usurpadores a buscar refúgio em embaixadas de países aliados em Caracas ou a tentar fugir do país, acelerando o desmantelamento de sua estrutura criminal.
Sobre os danos colaterais, inevitáveis em 100% dos casos, o autor defende que deveria haver uma revisão das doutrinas jurídicas, militares e políticas sobre ataques seletivos: qualquer pessoa que, por ação ou omissão, tenha colaborado ou se beneficiado dos crimes de narcotráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de drogas ou violação de direitos humanos deve ser considerada um alvo legítimo não apenas do ponto de vista jurídico, mas também político e militar.
Cenário de negociação
Se, diante da pressão militar, o Cartel de los Soles aceitasse deixar o poder, tal acordo não deveria em hipótese alguma incluir propostas ou mediação do grupo pseudo-opositor conhecido como Los Alacranes, que representou descaradamente os interesses do regime e foi um fator de dano e corrupção à sociedade venezuelana.
Esse grupo não tem legitimidade política, pois suas eleições à Assembleia Nacional foram fraudulentas, fruto de conluio com o regime.
Além disso, qualquer saída negociada deveria garantir o respeito à vontade popular expressa nas eleições de 2024 e assegurar a governabilidade do processo de mudança, uma vez que María Corina Machado e Edmundo González Urrutia teriam de enfrentar não apenas a estrutura institucional corrompida, mas também grupos que se dizem de oposição e que poderiam conspirar contra o novo governo.
Conclusões
Dentro desse complexo e multifacetado cenário, Maduro e o Cartel de los Soles têm a bola nas mãos: decidirão se permanecem fiéis ao lema “Pátria, Socialismo ou Morte” — e entram para a história com honras entre seus poucos seguidores, talvez com bustos erguidos em Havana — ou se fogem como covardes enriquecidos ilegalmente, caindo no lixo da história como tantos outros ditadores, assassinos e corruptos.
Quanto aos Estados Unidos, este conflito envolve não apenas a Venezuela, mas sua capacidade de dissuasão diante de outros cartéis latino-americanos e sua credibilidade perante seus eleitores e o mundo.
No que se refere à liderança oposicionista, encarnada por María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, ambos constituem a única via possível, no momento, para iniciar um processo de transição sustentável e legítimo, capaz de promover mudanças estruturais e reais que tirem a Venezuela da crise bochornosa e indescritível em que se encontra.
*George Youkhadar é advogado e cientista político com ênfase em Relações Internacionais (UCV). Possui pós-graduações em Negociações Econômicas Internacionais (IAEDPG), MBA e Mestrado em Finanças pela Universidade do Chile.
