Liberdade de expressão em perigo na Alemanha

Completarei 69 anos em junho, e esta é a primeira vez na minha vida em que entro em conflito com a lei. No início de fevereiro, recebi uma carta da polícia de Berlim: “Declaração escrita em processo criminal. Alegação: Uso de símbolos de organizações anticonstitucionais e terroristas, de acordo com o § 86a do Código Penal Alemão. Data da suposta infração: 11 de dezembro de 2025, às 11h57. Local da infração: Internet. Localização: X.”

A princípio, eu não fazia ideia do que se tratava e precisei pesquisar o que tinha postado em 11 de dezembro. Então, encontrei meu repost (eu não criei a imagem) mostrando Hitler e Putin. Hitler aparece na imagem com um balão de fala dizendo: “Dê-me a Tchecoslováquia e não atacarei mais ninguém!” Putin tem um balão de fala dizendo: “Dê-me a Ucrânia e não atacarei mais ninguém!” Hitler está usando uma braçadeira com uma suástica.

Não sou particularmente fã de analogias com Hitler. Talvez isso também se deva ao fato de eu ter passado dez anos da minha vida estudando o assunto e ter obtido meu doutorado com uma dissertação sobre Hitler. Do ponto de vista acadêmico, muitas analogias parecem distorcidas. Elas frequentemente não se encaixam e servem mais para encerrar uma discussão do que para esclarecê-la. Mas, desde o início da guerra na Ucrânia, os paralelos entre os argumentos de Adolf Hitler e Vladimir Putin também me chamaram atenção — assim como as semelhanças na forma como o Ocidente respondeu a ambos os ditadores. Durante a crise dos Sudetos em 1938, Hitler declarou repetidamente que os Sudetos seriam sua última reivindicação territorial na Europa. Pouco depois, o Acordo de Munique aprovou a cessão dos Sudetos. Porém, como é bem sabido, Hitler não parou por aí e, poucos meses depois, ocupou os territórios restantes do que havia sido a Tchecoslováquia. A semelhança entre a retórica de Hitler e a de Putin não foi percebida apenas por mim, mas por muitos historiadores, incluindo Anne Applebaum, Timothy Garton Ash, Niall Ferguson e Timothy Snyder.

A base do processo contra mim é o §86a do Código Penal Alemão. Esse artigo foi originalmente criado para impedir que pessoas marchassem pelas ruas da Alemanha com bandeiras com suásticas, gritando “Heil Hitler” e fazendo a chamada saudação nazista — ou seja, uma lei contra a propaganda nacional-socialista. Hoje, essa disposição está sendo usada de forma indevida e aplicada contra pessoas que são claramente democratas e opositoras do extremismo. Não sou o único afetado. Ao meu lado, figuras conhecidas como o acadêmico Norbert Bolz e o jornalista Jan Fleischhauer também foram alvo. Trata-se de pessoas moderadamente conservadoras ou liberais clássicas; eu mesmo me considero mais libertário.

Não sei quem apresentou a denúncia no meu caso. No caso de Bolz, foi um portal de denúncias financiado pelo Estado, o “Meldestelle Hessen gegen Rechts”. Considero essas “Meldestellen” preocupantes. A própria terminologia já ilustra o problema: não se chama um órgão de denúncia contra o “extremismo de direita”, mas sim “contra a direita”, um termo amplo o suficiente para incluir conservadores democráticos e liberais.

Até poucos anos atrás, tentativas de silenciar opiniões controversas eram frequentemente associadas ao que se chamava de “cultura do cancelamento”. Como essa abordagem perdeu parte de sua eficácia, críticos veem cada vez mais uma mudança em direção à pressão legal e administrativa. Tornei meu caso público e recebi muita solidariedade — não apenas na Alemanha, mas de vários países. Acadêmicos como Steven Pinker, da Universidade de Harvard, me escreveram e divulgaram o caso no X. Jornais europeus como o Neue Zürcher Zeitung, da Suíça, e o The Times, de Londres, também noticiaram o caso em detalhes.

Mas nem todos conseguem se defender. Muitas pessoas desconhecidas são afetadas. Um exemplo é o de um aposentado cuja porta foi batida pela polícia às seis da manhã porque ele havia se referido ao então ministro da Economia do Partido Verde, Robert Habeck, como um “Schwachkopf” (“idiota”) em uma publicação nas redes sociais. No caso do aposentado, e em muitos casos semelhantes, a base legal é o artigo 188 do Código Penal Alemão. Esse dispositivo criminaliza insultos, difamação ou calúnia dirigidos a pessoas ativas na vida política. Ele concede aos políticos uma proteção jurídica mais forte do que a dos cidadãos comuns, já que declarações idênticas podem ser punidas com mais severidade quando dirigidas a alguém envolvido na política. Esse dispositivo se tornou significativamente mais rigoroso em 2021, aumentando a pena máxima para dois anos de prisão e facilitando a ação dos promotores nesses casos.

Nos últimos anos, o número de investigações aumentou drasticamente à medida que os políticos passam a denunciar publicações e comentários nas redes sociais às autoridades. Vários milhares desses casos são registrados todos os anos. Ao mesmo tempo, a Associação Alemã de Juízes vem alertando há algum tempo sobre a crescente sobrecarga do sistema judiciário. Até o final de 2025, o número de processos criminais pendentes ultrapassou um milhão pela primeira vez. A denúncia contra mim, portanto, se insere em um padrão mais amplo: um número crescente de denúncias de crimes de ódio na internet está chegando ao sistema judiciário, aumentando ainda mais sua já considerável carga.