CPMF é imposto de governo preguiçoso e autoritário

CPMF é imposto de governo gordo, burro, preguiçoso e autoritário.

Quando se trata de transações comerciais, o governo tem uma única finalidade: quando solicitado, intervir para impor o cumprimento dos contratos no caso de uma das partes, unilateralmente, romper o que foi combinado por motivo injustificado.

Quando há uma transferência entre pessoas diferentes, caracterizando um pagamento, normalmente ele ocorre porque o contrato que lhe serve de causa está sendo, ou será, cumprido. Se tivesse que haver taxação, ela deveria ser voluntária e prevista no contrato, da mesma forma que é possível fazer com as cláusulas arbitrais.

Na realidade, o que deveria ser estabelecido para todos os contratos é a opção dos contratantes de, se quiserem, estabelecer um árbitro e, além do árbitro, terem também a cobertura estatal para garantir, através da coerção, o cumprimento dos deveres prometidos mutuamente.

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Somente nos casos em que as partes decidissem pela cláusula arbitral com cobertura estatal é que uma taxa deveria ser recolhida ao governo.

O valor da alíquota deveria ser calculado proporcionalmente ao risco de haver alguma desavença de acordo com o perfil e o histórico dos contratantes, como numa cobertura de seguro.

Um rompimento de contrato é como um sinistro qualquer, tipo roubo, furto ou outra violência similar.

Taxar todas as transações financeiras indiscriminadamente, é desprezar o fato gerador que justificaria a taxação, é perverter a finalidade do governo que deveria ser a de intervir apenas quando instado a restabelecer a justiça se ela for quebrada. Caso contrário, qualquer cobrança de taxa ou imposto não passa apenas do exercício da ganância de tributar por tributar.

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Roberto Rachewsky

Roberto Rachewsky

Empresário e articulista.