Ardil 22 e a decisão de Dias Toffoli

Quando nossos princípios servem ao inimigo, o que fazer? Quando vemos nossos valores sendo utilizados por gente sem escrúpulos para se safarem de seus crimes, como reagir? Quando vemos nossos ideais serem minados por idiossincrasias e perversões que se voltam contra nós, que atitude tomar? Quando percebemos que fomos capturados numa cilada lógica que nos leva a uma súbita incapacidade de resolver paradoxos num nível existencial, como encontrar a saída?

Só existe uma resposta para essas perguntas: “revendo nossas premissas”.

Ardil 22 (Catch 22) é um livro que se tornou um best-seller na década de 1960 e serviu de inspiração para o filme homônimo que viria a se tornar um cult logo depois. Assisti a esse filme intrigante no início dos anos 70, no incomparável, hoje inexistente, Cine Vogue, disparado o melhor cinema que Porto Alegre já teve em termos de programação, localização e ambientação.

Ardil 22 foi elaborado para expor ciladas lógicas, falsos silogismos construídos para dar um nó mental difícil de ser desatado com a intenção de atingir um determinado objetivo.

O trecho abaixo, copiado do Wikipedia, resume bem o que se precisa saber sobre a obra para ilustrar o meu ponto no que se refere ao aparentemente insanável problema político que vivemos no Brasil:

Ardil 22 é uma expressão cunhada pelo escritor Joseph Heller no seu romance Ardil 22 que descreve uma situação paradoxal, na qual uma pessoa não pode evitar um problema por causa de restrições ou regras contraditórias.[1] Frequentemente, essas situações são tais que solucionar uma parte do problema só cria outro problema, o qual acaba levando ao problema original. Situações de “ardil-22” frequentemente resultam de regras, regulamentos ou procedimentos aos quais um indivíduo se submete, mas não pode controlar.

A expressão “ardil-22” baseia-se na explicação do personagem Doc Daneeka de como qualquer piloto requisitando uma avaliação psicológica na esperança de não ser considerado são o bastante para voar, e assim escapar de missões perigosas, demonstraria deste modo sua sanidade.

A Lógica

O arquétipo do “Ardil 22”, como formulado por Heller, envolve o caso de John Yossarian, um bombardeiro da força aérea dos Estados Unidos, que deseja ser proibido de realizar combates aéreos. Para ser proibido, ele deve ser avaliado pelo médico de voo do esquadrão e ser declarado “inapto para voar”, o que seria um diagnóstico automático da insanidade de qualquer piloto que deseje voar, pois só uma pessoa insana aceitaria missões, devido ao perigo. Mas para conseguir o diagnóstico e evitar as missões, o piloto deve solicitar a avaliação, e esse ato provaria sua sanidade.

A lógica de “ardil 22” é: “qualquer um que queira fugir ao dever do combate não é realmente louco.”[2] Assim, pilotos que solicitam uma avaliação de sanidade mental são sãos e, logo, devem voar em combate. Ao mesmo tempo, se uma avaliação não é solicitada pelo piloto, ele nunca passará por uma e portanto, nunca será considerado insano, o que também resulta em dever voar em combate.

Uma formulação lógica da situação é:

1. (D⇒(I∧S))
(Premissa: se uma pessoa é dispensada de voar (D) por conta de doença mental, deve ser porque ela é insana (I) e solicita uma avaliação (S));
2. (I⇒¬S)
(Premissa: se uma pessoa é insana (I), ela não deveria perceber que o é, e não teria um motivo para pedir uma avaliação)
3. (¬I∨¬S)
(2, Definição de implicação: uma vez que uma pessoa insana não solicitaria uma avaliação, conclui-se que todas as pessoas não devem ser insanas ou não devem pedir uma avaliação)
4. (¬(I∧S))
(3, Teorema de De Morgan: uma vez que todas as pessoas não devem ser insanas ou não devem solicitar uma avaliação, conclui-se que nenhuma pessoa pode ser insana e também pedir uma avaliação)
5. (¬D)
(4, 1, Modus tollens: uma vez que uma pessoa só pode ser dispensada de voar se ela for insana e também solicitar uma avaliação, mas nenhuma pessoa pode ser insana e também solicitar uma avaliação, conclui-se que nenhuma pessoa pode ser dispensada de voar por razões de insanidade)”.

Nem todo mundo que é a favor da decisão do Dias Toffoli de deslegitimar a quebra do sigilo bancário do Flávio Bolsonaro é defensor de bandido, pelo contrário. A quebra de sigilo bancário de alguém é um ato violento como outro ato violento qualquer.

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Uma sociedade civilizada não é a que não tem bandidos. Uma sociedade sem bandidos é uma utopia. Uma sociedade civilizada é aquela que, mesmo consciente da existência de bandidos no seu seio, reconhece e protege o direito dos indivíduos, qualquer indivíduo, a sua privacidade.

Quando um juiz, suspeito de ser bandido, decide em favor da própria causa ao defender um princípio civilizatório, não podemos nos deixar capturar por um ardil 22. Devemos rever as premissas que nos fizeram chegar aquele caminho aparentemente sem saída.

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A vilania vence no Brasil, porque a instituição criada para combatê-la conspira contra a civilização sob o argumento de querer proteger a sociedade a qual deveria servir.

Isso se dá em todos os aspectos da nossa vida. Na educação, conformam nossas mentes sob o argumento de nos libertar da ignorância. Na saúde, nos impedem de viver a nossa maneira sob o argumento de protegerem a nossa vitalidade. Na previdência, nos roubam sob o argumento de reguardar nossa poupança. Na política, violam nossos direitos sob o argumento de protegê-los. Na economia, nos regulam e nos taxam sob o argumento de que estão nos facilitando o desenvolvimento social e econômico.

Ardil 22!

A decisão de proteger a privacidade de qualquer cidadão deve anteceder e se sobrepor ao desejo do governo de bisbilhotar a vida de todos, como bem disse e descreve George Orwell, entre tantos outros que sabem que sem privacidade não existe civilização.

Há alguns, inclusive gente inteligente e honesta, que dizem que órgãos como o COAF não quebram o sigilo bancário das pessoas, mas que apenas levantam uma bandeira sinalizando que ali pode existir um problema.

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Ora, para se sinalizar que algo existe de errado, é preciso identificar esse algo, o que só pode acontecer se o manto do sigilo for levantado e o princípio da privacidade for quebrado.

Esse manto não pode e não deve, se quisermos ter uma sociedade civilizada, ser levantado preventivamente. “Seguir o dinheiro”, como se diz usualmente quando se quer descobrir a origem de um crime, só pode ocorrer a partir de uma decisão judicial requisitada de forma justificada.

Qualquer quebra de sigilo, seja bancário, fiscal ou de outra natureza, é uma violência e deve ser rechaçada sem medo de se parecer incongruente.

Vivemos no Brasil sob a égide do ardil 22, pois já a partir da nossa Constituição o que não faltam são paradoxos aparentemente insolúveis que fazem pensar que somos uma sociedade insana e que essa insanidade é que nos fará sãos.

Revise suas premissas, use a razão, confira a realidade objetiva, cheque seus pensamentos sob a ótica da lógica, não se deixe levar pelas emoções, muito menos pela opinião de terceiros, faça o seu próprio julgamento, não descarte e muito menos traia seus princípios, valores e ideais se eles são fruto de uma análise e julgamento consciente. O Brasil não é para amadores ingênuos, mas também não deve ser para profissionais espertalhões.

Toffoli está certo, independentemente do fato dele ser ou não bandido, assim como, o COAF é um erro, independentemente do número de bandidos que ele vier a apontar.

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