A liminar contra os penduricalhos e o teste de coerência da direita
Flávio Dino é ministro do STF, quadro histórico da esquerda brasileira e alguém que representa quase tudo aquilo que eu combato politicamente: Estado grande, ativismo judicial e visão expansionista do poder público. Dito isso, ele acertou em uma liminar recente sobre supersalários.
Supersalários, na administração publica, são a forma prática de burlar o teto constitucional. O servidor tem um salário-base que respeita o teto, mas recebe uma série de adicionais, auxílios e “indenizações” que entram por fora. O resultado são remunerações muito acima do salário de um ministro do STF, contra clara determinação da carta magna.
A liminar de Dino determina a revisão e suspensão dos penduricalhos que não tenham base legal clara, especialmente aqueles criados por atos administrativos, resoluções internas ou interpretações convenientes e que funcionam apenas como mecanismos de drible ao teto constitucional.
Isso é correto. Mas não é suficiente.
O problema dos supersalários não se resume aos penduricalhos sem lei. Mesmo benefícios com base legal também precisam ser enfrentados, porque lei ordinária não pode afrontar a Constituição. E ninguém pode receber mais do que o subsídio de ministro do STF. Chamar remuneração de “indenização” não muda sua natureza e somente reais indenizações poderiam ser pagas, sem fraudes ou simulações.
É aqui que a hipocrisia política aparece com força. Na semana passada, o Partido Liberal aprovou penduricalhos e supersalários para servidores do Congresso Nacional, com cerca de dois terços da bancada votando a favor. Esse voto implode qualquer discurso da direita sobre responsabilidade fiscal e austeridade administrativa. Lula já avisou que vetará essa lei para ganhar a pauta e fazer farra.
É a direita agindo sem princípios junto à alta casta de servidores do Estado, perdendo autoridade moral e entregando seu discurso para até seus adversários mais caricatos, dentre eles um ex-governador do Maranhão que ajudou a destruir ainda mais esse Estado e que, como Ministro da Justiça, se mostrou demasiadamente próximo de facções criminosas.
Vejamos como nossos parlamentares vão se sair nas próximas pautas-bomba: se com populismo ou retidão ideológica.
