A Lei de Bastiat: o antídoto liberal para os males do intervencionismo estatal no Brasil

A Lei oferece uma das mais brilhantes e atemporais defesas do pensamento liberal, sendo fundamental para compreender suas bases e os motivos das falhas da esquerda em termos econômicos e sociais. Escrito por Frédéric Bastiat, o livro apresenta uma defesa contundente do liberalismo, argumentando que a função da lei é garantir a justiça e não se envolver na redistribuição de riqueza ou interferir nas liberdades individuais.

Um dos pontos fortes da obra é sua estrutura acessível. Bastiat demonstra grande habilidade ao simplificar conceitos complexos, tornando a leitura rápida e de fácil compreensão, mesmo com a densidade de informações. A linguagem clara e didática permite que tanto iniciantes quanto pessoas mais experientes no assunto compreendam os pontos centrais do texto. Além disso, nesta versão específica, os comentários adicionais são um excelente acréscimo, uma vez que fazem um paralelo entre os exemplos clássicos utilizados por Bastiat e a realidade brasileira. A inclusão de referências a leis brasileiras oferece uma perspectiva contemporânea, conectando o leitor ao contexto nacional e demonstrando como os princípios discutidos por Bastiat se aplicam ao nosso sistema jurídico.

Frédéric Bastiat questiona a intervenção do Estado nas esferas econômica e social, apontando como o governo, ao exceder suas funções limitadas, corrompe os fundamentos da justiça e da liberdade. Em tempos em que o populismo e o estatismo dominam as agendas políticas, a obra se mostra ainda mais relevante. Suas críticas ao coletivismo e ao intervencionismo ecoam fortemente em um país como o Brasil, onde o Estado é inchado e frequentemente interfere de maneira desastrosa na vida dos cidadãos. Não é à toa que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Nesse sentido, a ideia central parte da premissa de que a lei deve existir unicamente para proteger os direitos naturais dos indivíduos — vida, liberdade e propriedade. No entanto, Bastiat aponta que o Estado, ao longo dos séculos, foi progressivamente se desviando dessa função para atuar como um agente de espoliação legalizada, retirando de uns para dar a outros. É nesse ponto que ele encontra o cerne da falha da esquerda: a constante busca por utilizar a máquina estatal para reconfigurar a sociedade e redistribuir riqueza, o que acaba por corroer a própria essência da justiça.

No Brasil, essa distorção se evidencia em políticas como o sistema de seguridade social e os subsídios estatais a grandes empresas disfarçados de apoio à economia. Esses mecanismos, longe de promover a justiça, fazem o oposto: retiram de uns para dar a outros, promovendo desigualdades artificiais ao interferir na livre concorrência e na meritocracia. Como Bastiat argumenta, quando o Estado se coloca como redistribuidor, ele promove uma justiça seletiva que, na prática, cria privilégios e incentiva a dependência.

Outro exemplo clássico de intervenção estatal é a retórica socialista, que se mantém presente em diversos partidos e movimentos políticos, especialmente desde a redemocratização. Embora essas ideias tenham sido apresentadas como ferramentas para combater a desigualdade e promover a justiça social, o que se observou na prática foi um aumento da concentração de poder nas mãos do Estado e uma erosão das liberdades individuais. As políticas de incentivo econômico, como o Minha Casa, Minha Vida, e a forte regulação do setor energético, são mais exemplos de como a atuação estatal distorce o mercado e cria uma falsa sensação de justiça social, ao custo de desestabilizar a economia e perpetuar a pobreza.

A leitura de A Lei deixa claro que a crítica de Bastiat ao socialismo serve como um alerta significativo para o Brasil. O discurso populista de justiça social muitas vezes oculta a verdadeira intenção de concentrar poder e controle sobre a economia e os cidadãos. Em vez de fomentar o empreendedorismo e a liberdade individual, o Estado acaba criando barreiras ao crescimento e perpetuando um sistema de dependência, no qual os mais necessitados permanecem sob tutela estatal. Essa dependência é reforçada por promessas vazias, como a famosa declaração: “todo cidadão terá picanha na mesa de domingo”. Portando, diante do atual contexto eleitoral, é fundamental expor essas promessas ilusórias e direcionar o país para um caminho de maior liberdade e prosperidade.

Além disso, a realidade brasileira contemporânea evidencia uma crescente influência do Estado sobre a vida dos cidadãos, especialmente em questões relacionadas à liberdade de expressão. Esse controle se manifesta de várias maneira, como vimos recentemente com o bloqueio do aplicativo X, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes — uma decisão que provocou grande indignação pública e pedidos de impeachment. Candidatos políticos também têm sido censurados em suas redes sociais por expor informações de bastidores e alertar a população sobre questões relevantes. Essa repressão às vozes dissidentes é um claro reflexo do poder excessivo do Estado, que, em vez de proteger a liberdade e a transparência, limita o debate público e tenta controlar a narrativa política. Essas ações são preocupantes, dado que, revelam um Estado cada vez mais intervencionista, violando princípios fundamentais de uma sociedade livre.

Para os defensores do liberalismo, A Lei é uma leitura indispensável, oferecendo uma base teórica e filosófica robusta para criticar as políticas socialistas e intervencionistas que ainda dominam grande parte do cenário político brasileiro. A obra não é apenas um manifesto contra o intervencionismo estatal; é uma defesa veemente da liberdade individual e da justiça como base de uma sociedade próspera e equilibrada. Por fim, Bastiat nos oferece uma solução clara e inquestionável para resolver a situação brasileira: o liberalismo é o único caminho para garantir a liberdade, a justiça e o progresso.

*Maria Almeida é administradora formada pelo IBMEC BH, com experiência no  mercado financeiro, especialmente em gestão de experiência do cliente.
Atualmente, é sócia fundadora da CliniConsulting e qualifier do IFL-BH desde o segundo semestre de 2024.