A fuga das empresas e o peso dos impostos no Brasil
O ambiente empresarial brasileiro é frequentemente descrito como um dos mais hostis do mundo. A complexidade tributária, a alta carga de impostos e a instabilidade regulatória têm levado inúmeras empresas a reconsiderar sua permanência no país. De acordo com dados do Banco Mundial, o Brasil ocupa posições baixas em rankings de competitividade e facilidade para fazer negócios, reflexo direto de um sistema fiscal que penaliza a produção e o investimento. A fuga de empresas para países com regimes tributários mais simples e previsíveis não é apenas um fenômeno econômico, mas também um sintoma de um Estado que se tornou um obstáculo à prosperidade.
A complexidade tributária como obstáculo à liberdade econômica
A estrutura tributária brasileira é notoriamente complexa: mais de 90 tributos diferentes incidem sobre bens, serviços e rendimentos, distribuídos entre as esferas federal, estadual e municipal. Para Friedrich Hayek, a liberdade econômica depende da previsibilidade das regras do jogo. Quando o Estado cria um sistema opaco e mutável, ele restringe a capacidade de planejamento das empresas, inibindo investimentos e inovações.
Em países de economia mais livre como Irlanda, Estônia e Suíça, a tributação é mais transparente e eficiente. Isso cria um ambiente favorável à concorrência e à criação de riqueza, em contraste com o Brasil, onde o empresário precisa mais de advogados tributaristas do que de engenheiros para produzir.
O peso dos impostos e a saída das empresas
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, as empresas brasileiras gastam em média 1.500 horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais contra 105 horas na média da OCDE. Esse custo de conformidade é, na prática, um “imposto invisível” que reduz a competitividade e empurra companhias para jurisdições mais racionais.
Empresas de tecnologia e manufatura, por exemplo, têm migrado para o Paraguai, Uruguai e Portugal, atraídas por regimes simplificados e impostos menores. Milton Friedman já alertava que, quando os incentivos econômicos são distorcidos pela tributação excessiva, a produção se desloca para onde é mais livre. O Brasil está, portanto, colhendo as consequências de um sistema que pune quem produz e premia quem especula.
O Estado e o desincentivo ao empreender
De acordo com o economista Ludwig von Mises, a intervenção excessiva do Estado na economia leva inevitavelmente à estagnação. No Brasil, o empresário enfrenta uma combinação de impostos elevados, burocracia sufocante e insegurança jurídica. Em vez de atuar como garantidor da liberdade, o Estado torna-se um competidor predatório, absorvendo recursos produtivos para sustentar uma máquina pública ineficiente.
Empresas não buscam apenas lucros, buscam previsibilidade. Quando essa previsibilidade é corroída por políticas fiscais arbitrárias e mudanças constantes nas regras, a racionalidade econômica dita a saída.
Conclusão
A saída de empresas do Brasil não é um acidente isolado, mas o resultado direto de uma estrutura tributária disfuncional e de um modelo de Estado que desconfia da iniciativa privada. Como defende Hayek, a prosperidade surge quando o indivíduo é livre para agir conforme seus próprios interesses dentro de regras claras e estáveis.
Enquanto o Brasil mantiver um sistema que trata o empreendedor como inimigo e o lucro como pecado, continuará perdendo empresas, empregos e oportunidades. A verdadeira reforma não é apenas tributária, é uma reforma de mentalidade: menos Estado, mais liberdade.
*Isaías Fonseca é associado do IFL-Belo Horizonte.
