Uma contribuição à causa contra a volta de um imposto sobre transações

Nos últimos meses vários economistas se manifestaram a respeito da volta de um imposto sobre transações nos moldes da infame CPMF: vídeo do Marcos Lisboa na Globonews com críticas duras e consistentes ao imposto sobre transações (link aqui), Armínio Fraga declarou à Jovem Pan que “qualquer imposto na linha do CPMF é um lixo” (link aqui), Bernardo Appy não poupou de críticas a proposta de Imposto Único sobre Transações Financeiras que corretamente classificou como desastrosa (aqui e aqui), Affonso Pastore, no Estadão, chamou impostos na linha da CPMF de “esparrela simplista” (link aqui) e, finalmente, Maílson da Nóbrega, na Veja, fala de tributo disfuncional (link aqui). A lista pode crescer com mais tempo no Google, na Folha tem textos do Marcos Lisboa que não cito, porque não tive acesso e não pude ler.

Empenhado em seguir colecionando avaliações a respeito de impostos sobre transações, saí do Google e fui para o Ideas/Repec (link aqui) procurar textos acadêmicos. O mais recente que encontrei é de 2019, foi citado pela Pastore no artigo do Estadão e creio que eu já tinha compartilhado no Facebook. Trata-se de um artigo do Felipe Restrepo publicado no Journal of International Money and Finance (link aqui). Nele o autor usa a experiência de países da América Latina para avaliar o impacto de taxar transações bancárias sobre o crédito e o crescimento industrial. Já no abstract ele deixa claro o que encontrou:

“I find that taxing bank transactions has a significant negative effect on economic growth, mainly by reducing the growth prospects of industries that are more susceptible to financing frictions.”

O tipo de imposto que o governo parece querer trazer de volta tem impacto negativo no crescimento econômico. O autor identifica uma redução no crédito disponível para o setor privado com aumento da retenção de dinheiro vivo e redução do uso de depósitos bancários. Essa redução no crédito afeta o crescimento penalizando principalmente indústrias mais sensíveis a distorções no mercado de crédito. O autor faz testes para verificar se os resultados são robustos e se não podem ser explicados por outros fatores. Esses testes não mudam a conclusão de que imposto sobre transações reduz crescimento.

Andrei Kirilenko e Victoria Summers escreveram um capítulo do livro Taxation of Financial Intermediation: Theory and Practice for Emerging Economies intitulado Bank Debit Taxes: Yield versus Disintermediation (link aqui). Não tive acesso ao livro completo; no capítulo em questão os autores encontram que a introdução de impostos sobre depósitos bancários aumentou a quantidade de dinheiro fora dos bancos e que estimulou a abertura de contas bancárias em outros países. Os autores também encontraram evidências de criação de novos tipos de operações para driblar o imposto, entre elas passar o mesmo cheque várias vezes antes de descontá-lo. Os autores concluem que as perdas de peso morto relacionadas a esses impostos foram altas e que houve desintermediação financeira na maioria dos países que adotaram o imposto. Esses últimos efeitos não foram encontrados no Brasil, os autores acreditam que por falta de dados. A isso, eu acrescentaria que as altíssimas taxas de juros da época podem ter amenizado os efeitos da CPMF. Com as taxas de juros atuais, os estragos da nova CPMF, parece que vai se chamar CP, devem ser bem maiores.

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Em um texto intitulado The Rates and Revenue of Bank Transaction Taxes, que está na série de textos para discussão da OCDE, Jorge Baca-Campodónico, Luiz de Mello e Andrei Kirilenko também estudam as experiencias da América Latina com impostos sobre transações (link aqui). Os autores contam que para uma dada alíquota os valores arrecadados caem com o tempo, de forma a que, para manter a arrecadação, a alíquota precisa subir de tempos em tempos. Fica pior: os aumentos sucessivos de alíquotas não compensam a redução da base de arrecadação e, quanto mais rápido ocorrem, mais rápido a base de arrecadação diminui. A redução da base ocorre por conta das mudanças de comportamento que comentei nos parágrafos anteriores. Vale ressaltar que esse comportamento da arrecadação pode justificar o apelo para esse tipo de impostos em casos de emergência, mas deixa claro o erro de colocá-lo como parte de uma reforma que pretende reorganizar o sistema tributário do país.

A conclusão de que tais impostos podem funcionar em tempos de crise por levantarem receitas rapidamente pode ser encontrada em um texto assinado por Isaias Coelho, Liam Ebrill e Victoria Summers disponível na página do FMI (link aqui). Em 2001, ainda não era possível avaliar os efeitos de médio e longo prazo dos impostos sobre transações, mas os autores alertam para distorções alocativas e para o risco de desintermediação financeira. Vale registrar que autores recomendam evitar esse tipo de tributo.

Também em 2001, Sérgio Mikio Koyama e Márcio Nakane escreveram o texto Os Efeitos da CPMF sobre a Intermediação Financeira (link aqui) para a série de trabalhos para discussão do Banco Central. As conclusões dos autores foram que: “i) a CPMF corrói a sua própria base de arrecadação; ii) a CPMF reduziu o número de cheques utilizados na economia; iii) o efeito da CPMF sobre o M1 é positivo, porém de pequena magnitude; iv) do ponto de vista de alocação de SRUWIROLR, a CPMF provocou um deslocamento das aplicações financeiras dos depósitos a prazo para os fundos financeiros; v) a CPMF aumenta o VSUHDG bancário bruto e reduz o VSUHDG bancário líquido, implicando uma menor rentabilidade para todas as partes envolvidas, ou seja, para os tomadores de empréstimos, aplicadores e os intermediários financeiros.” Cabe registrar que taxas de juros de 2001 eram bem mais altas que hoje; naquele ano a meta para Selic variou entre 15,25% e 19% contra 6% de hoje. Com taxas maiores, o efeito da CPMF nos empréstimos fica menos perceptível.

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Estudando o caso da Colômbia, Luis Ignacio Lozano e Jorge Enrique Ramos escreveram o texto Análisis sobre la incidencia del impuesto del 2 x 1000 a las transacciones Financieras (link aqui), que está disponível na página do Banco de la República, o Banco Central da Colômbia. Assim como em outros artigos, foi encontrado o padrão de arrecadação alta logo após a implementação do imposto com queda na sequência – padrão compatível com a tese de que as famílias e as empresas reagem ao imposto buscando formas de driblar as transações que passam a ser tributadas. Os autores destacam a queda no número de cheques compensados. Também é observada uma mudança na composição nos portfólios das famílias e empresas.

O artigo Bad Taxation: Disintermediation and Illiquidity in a Bank Account Debits Tax Model, do Pedro Albuquerque, publicado no International Tax and Public Finance (link aqui), não podia ficar de fora. O BAD em “BAD taxation” é um acrônimo para “bank account debits”, que não foi escolhido por acaso e dá bem o tom das conclusões do artigo. O autor usa um modelo de equilíbrio geral dinâmico e faz avaliações empíricas de experiências com impostos sobre transações. As conclusões apontam para sensibilidade da base de incidência em relação às alíquotas, aumento na taxa de juros e perdas de peso morto altas mesmo para receitas pequenas. Assim como Isaias Coelho, Liam Ebrill e Victoria Summers, o autor não recomenda o uso desse tipo de impostos para aumentar receitas.

Essa breve revisão de literatura termina com um artigo escrito por William D. Lastrapes e George Selgin e publicado em 1997 no The Journal of Economic History intitulado The Check Tax: Fiscal Folly and the Great Monetary Contraction (link aqui). O artigo trata de uma taxa de dois cents por cheques que valeu entre junho de 1932 e dezembro de 1934 nos EUA. Os autores concluem que a taxa contribuiu para a contração monetária da época. A conclusão termina com um registro sobre a irresponsabilidade dos legisladores, que aprovaram a taxa mesmo tendo recebido alertas sobre o efeito da taxa na economia. Preferiram acreditar nas promessas de Andrew Mellon, então secretário do Tesouro, de que a taxa era inofensiva. Curiosamente, a taxa foi rejeitada pelos deputados e ressuscitada por senadores. Espero que nossos legisladores sejam mais responsáveis que os dos EUA do começo da década de 30.

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Espero que a pequena revisão de literatura que fiz nesse post tenha convencido os leitores a respeito dos efeitos nefastos de impostos sobre transações na economia, especialmente em relação ao uso do sistema financeiro. Considerando o Brasil de hoje, temos um agravante. Desde 2016, começamos uma série de reformas visando fortalecer o financiamento privado no país. Nessa leva estão, por exemplo, o cadastro positivo, a redução dos recursos disponibilizados ao BNDES e a substituição da TJLP pela TLP, reduzindo a atratividade do BNDES. A ideia é que o Brasil pós-crise tenha um sistema de financiamento mais saudável, mais acessível e menos dominado pelo compadrio. Tenho certeza que a atual equipe econômica concorda com esse diagnóstico.

Colocar um imposto sobre transações é um desserviço ao esforço de fortalecer o financiamento privado. Somem-se a isso as alíquotas altas – falam de 0,5% ou 0,6% nas duas pontas contra 0,38% da antiga CPMF – e as taxas de juros baixas e a imagem da bomba atômica usada pelo secretário especial da Receita Federal pode muito bem ser usada para o sistema financeiro. Jogar uma bomba atômica no mercado de intermediação financeira será um dos maiores ataques à agenda de reformas desde que ela foi retomada com a chegada de Temer ao Planalto.

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Roberto Ellery

Roberto Ellery

Roberto Ellery, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), participa de debate sobre as formas de alterar o atual quadro de baixa taxa de investimento agregado no país e os efeitos em longo prazo das políticas de investimento.