Por que impostos são ruins?

Ninguém gosta de pagar impostos, certo? Um erro comum é pensar que, num imposto, você paga para receber algo em troca, como no supermercado. Isso é um erro. O imposto serve para manter o governo funcionando e para você não ir preso.

Há uma ideia equivocada de que, ao pagar impostos, você recebe algo em troca, como acontece no mercado. Mas isso não é verdade. Os impostos servem, antes de mais nada — independentemente do que será feito com o dinheiro que sobra após o recolhimento —, para financiar o governo e garantir que você não seja preso.

Do ponto de vista econômico, eles geram perdas para todos. Ao contrário das trocas livres no mercado, onde compradores e vendedores se beneficiam mutuamente, os impostos criam distorções que reduzem o bem-estar tanto do consumidor quanto do vendedor. Por mais bem-intencionados que os políticos sejam, esses impostos geram ineficiências econômicas que prejudicam a sociedade.

Suponha que você saia de casa disposto a pagar até R$25,00 por uma calça, mas a compre por R$20,00. Isso significa que você ganhou R$5,00. Os economistas chamam isso de excedente do consumidor. Ficar R$5,00 “mais rico” não faz ninguém ficar mais pobre.

Digamos que o governo crie um imposto de R$1,00 sobre a calça, mas torne as regras tão complicadas que o lojista precise contratar um contador para descobrir quanto ele deve pagar. Para compensar o gasto extra com o governo, o dono da loja eleva o preço da calça em R$2,00 (R$1,00 de imposto e R$1,00 pela burocracia). Assim, a calça que custava R$20,00 passa a custar R$22,00. Você, que tinha um ganho de R$5,00 de excedente do consumidor (disposto a pagar até R$25,00 e pagando apenas R$20,00), agora fica com apenas R$3,00 de ganho, pois precisa pagar R$2,00 a mais pelo mesmo produto.

O custo de conformidade é o gasto extra que empresas e indivíduos precisam fazer para se adaptar às regras fiscais. No exemplo da calça, o dono precisa contratar um contador e gastar tempo, energia e dinheiro para entender as regras. Esses gastos adicionais poderiam ser usados para outras coisas, o que, novamente, diminui o bem-estar de todos.

Suponha agora que o governo imponha um imposto de R$6,00 sobre a calça. Em vez de custar R$20,00 — lembrando que você aceitava pagar até R$25,00 —, ela passa a custar R$26,00. Como o preço da calça ficou acima do que você aceitava pagar — por causa dos impostos —, você vai simplesmente deixar de comprar. Como diria o pai do Chris, em Todo Mundo Odeia o Chris: “Se eu não comprar, o desconto é maior”.

O ponto é que, se o imposto torna o produto mais caro do que você está disposto a pagar, a troca simplesmente não acontece. No final das contas, o que o governo arrecada é menor do que o que a sociedade perde por não ter feito as trocas.

Quando o preço de um produto ou serviço sobe por conta de um imposto, algumas pessoas que estariam dispostas a comprar a calça a um preço mais baixo simplesmente desistem da compra. Essa perda de oportunidades de troca, em que ambos os lados poderiam ter se beneficiado, é o que chamamos de peso morto. É como se o governo tivesse retirado uma parte do valor que a sociedade poderia ter gerado se a transação ocorresse livremente.

Vamos sair um pouco dos exemplos abstratos e olhar para o mundo real. Quando você vai comprar uma calça ou uma camisa, os impostos já estão embutidos no preço. Diferentemente dos exemplos anteriores, não existe apenas um imposto. Se você for comprar uma calça de R$119,00 e uma camisa de R$49,99, os tributos somados — PIS (Programa de Integração Social, imposto federal), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, imposto federal), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto estadual) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, imposto federal) — resultam em R$62,95 de impostos. Ou seja, em uma compra de R$168,99, R$62,95 vão para o governo — mais de 1/3 (cerca de 37,25%) do que você paga é imposto.

O leitor pode retrucar: “Mas o governo devolve os impostos em escolas, estradas, saúde, segurança…”

O ponto não é para onde vai o dinheiro. O problema é que a sociedade já perdeu uma quantidade subjetiva de bem-estar antes de o governo receber esse imposto: as transações que teriam existido sem o imposto simplesmente não ocorrem.

Algum nível de peso morto vai existir pelo simples fato de o governo existir. Ou seja, renunciamos a um número maior de trocas entre a sociedade civil para que o governo consiga um pouco de dinheiro. Quanto maior for o valor retirado da sociedade via impostos sobre trocas, maior será o incentivo para que essas trocas não ocorram – e, quanto mais trocas deixarem de ocorrer, menor será o excedente tanto do consumidor quanto do vendedor.

Veja nos gráficos como um aumento nos impostos afeta as trocas:

 

Ainda há um motivo importante pelo qual os impostos são ruins: eles prejudicam ainda mais os pobres. O imposto cobrado no momento da troca pesa proporcionalmente mais sobre quem ganha menos. Como os pobres destinam a maior parte de sua renda ao consumo, acabam entregando uma parcela maior do seu salário ao governo.

Exemplo:
Pessoa com salário = R$1.000
.Gasta R$900 (90% do salário) em consumo
.Imposto pago (10% sobre R$900) = R$90
.R$90 representa 9% do salário total

Pessoa com salário = R$10.000
.Gasta R$3.000 (30% do salário) em consumo
.Imposto pago (10% sobre R$3.000) = R$300
.R$300 representa 3% do salário total

Mesmo pagando menos dinheiro no total, o pobre acaba entregando uma parte maior do seu salário ao governo — R$90 pesam muito mais no bolso de quem ganha R$1.000 do que R$300 para quem ganha R$10.000. Esse tipo de imposto recebe o nome de imposto regressivo.

Também se pode argumentar que nem sempre é verdade que o comprador paga o imposto. Contudo, esse não é o foco deste texto. A questão de quem arca com o custo – se o consumidor ou o vendedor – não é determinada pelo direito tributário, mas sim pelo direito econômico.

Após trabalhar, o governo cobra uma parte do que você ganhou. Isso é o imposto de renda. O que sobra, após esse imposto, é o que você realmente leva para casa – o chamado salário líquido.
No Brasil, o imposto de renda é cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto mais você ganha, maior é a fatia que o governo pega de você. Se você ganha pouco, pode até receber uma isenção.

Na prática, é como se o governo punisse você por se esforçar, por querer crescer e melhorar na vida ou por ser recompensado pelo seu mérito.

Imagine duas pessoas: ambas ganham um salário de R$5.000 por mês, portanto, estão isentas do imposto de renda. Uma delas continua no mesmo cargo e mantém o salário. A outra investe em estudos, se dedica, poupa, assume mais responsabilidades e conquista um aumento: passa a ganhar R$10.000 por mês.

Resultado? A primeira continua sem pagar nenhum imposto. A segunda, por ter melhorado de vida, passa a pagar 27,5% de imposto de renda. No final das contas, dos R$10.000, ela leva apenas R$7.445,03. Mais de R$2.500 ficam com o governo. O sentimento é de ser punida, e não recompensada.

A tributação no Brasil é um pouco mais complexa do que simplesmente tirar 27,5% do seu salário. Primeiro, o governo desconta o INSS do salário que ainda está na mão do seu patrão. Como no exemplo, a pessoa que ganha R$10.000 paga o máximo permitido: R$951,63.

Base de cálculo (salário que ainda está com seu patrão, mas já teve o desconto do INSS): R$10.000 – R$951,63 = R$9.048,37

Depois, você aplica a fórmula do IRRF = (base de cálculo × 27,5%) – parcela a deduzir. Substituindo os valores, temos: IRRF = (R$9.048,37 × 27,5%) – R$884,96 = R$1.603,34

Então, R$7.445,03 é o que realmente vai para o seu bolso.

O número de coisas que a pessoa poderia comprar diminuiu. Com menos opções, ela é obrigada a renunciar a escolhas que antes poderia ter feito, e isso limita sua autonomia para decidir como viver, gastar seu dinheiro e planejar sua vida.

Além disso, esse imposto pode gerar o sentimento de que “não vale a pena se esforçar”. Quando essa pessoa deixa de investir em si mesma, significa que ela vai ser menos produtiva no longo prazo.

Sem contar que pessoas que conseguem ter mobilidade socioeconômica — deixando a pobreza para entrar na classe média ou mesmo se tornar ricas — podem investir, abrir negócios e, assim, gerar mais riqueza para a sociedade.

Existem outros problemas que a tributação traz e eu não os mencionei aqui. O sistema tributário não apenas pode distorcer as trocas e reduzir o bem-estar da sociedade como também penaliza desproporcionalmente quem consome mais e quem tenta melhorar de vida. Estamos financiando uma civilização ou apenas punindo o esforço, o mérito e as trocas que fazem a sociedade prosperar?