O custo oculto do aumento desenfreado dos impostos no Brasil

O tributo como sintoma do desequilíbrio estatal

O Brasil figura entre os países com maior carga tributária do mundo em desenvolvimento, alcançando cerca de 33% do PIB, segundo dados recentes da OCDE. Em tese, uma alta arrecadação poderia refletir um Estado eficiente, provedor de serviços públicos de qualidade, mas, como aponta Milton Friedman, “nenhum governo gasta o dinheiro de outra pessoa com o mesmo cuidado que gastaria o próprio”.

O aumento contínuo dos impostos, especialmente em um país que não reduz o tamanho do Estado, revela um problema estrutural: gasta-se mal, cobra-se muito e entrega-se pouco. A questão liberal não é apenas o quanto se arrecada, mas como e para quê.

O custo invisível: o que Bastiat chamou de “o que não se vê”

O economista francês Frédéric Bastiat, em seu clássico ensaio O que se vê e o que não se vê, alertou que toda intervenção estatal tem efeitos visíveis e invisíveis. O aumento de impostos é o exemplo perfeito:

• O que se vê: mais recursos para o governo financiar programas sociais, investimentos, obras, subsídios.
• O que não se vê: empresas que deixam de contratar, empreendedores que desistem de abrir um negócio, consumidores que consomem menos, inovação que nunca acontece.

Cada real arrancado do setor produtivo para financiar a máquina pública é um real a menos na liberdade de escolha das pessoas e na capacidade de investimento da economia. O custo oculto dos impostos está no empobrecimento difuso e silencioso da sociedade.

A erosão da liberdade econômica

Para o liberalismo, a liberdade econômica é um pilar da prosperidade. Quando o Estado expande sua participação por meio de tributos excessivos, ele mina a autonomia dos indivíduos sobre o fruto do próprio trabalho.

Como observou Ludwig von Mises, “a tributação progressiva do rendimento e da herança visa à abolição da sociedade capitalista e da iniciativa privada”. Embora o contexto brasileiro não seja de abolição explícita, a tendência de crescimento tributário constante tem efeito análogo: reduz o incentivo à produção, penaliza o sucesso e desestimula o mérito.

Além disso, a complexidade tributária brasileira é um imposto disfarçado. A cada formulário, regra ou exceção, empresas gastam tempo e recursos apenas para cumprir burocracias. O Banco Mundial estima que o empresário brasileiro gasta, em média, 1.500 horas por ano apenas para lidar com obrigações fiscais. um custo que corrói produtividade e competitividade.

A fábula do “Estado salvador”

O discurso político que justifica a alta tributação costuma apelar à ideia de que “o Estado precisa de recursos para cuidar do povo”. No entanto, quanto mais se tributa, mais o Estado se torna dependente da arrecadação para sustentar a si mesmo e menos eficiente ele tende a ser.

Como lembrou Friedrich Hayek, “quanto mais o Estado planeja, mais difícil se torna para o indivíduo planejar sua própria vida”. A dependência fiscal cria uma relação perversa: cidadãos trabalham cada vez mais para manter uma estrutura estatal que os tutela e restringe.

Em vez de ampliar o poder do Estado arrecadador, a visão liberal propõe o inverso: limitar o poder estatal para expandir o poder do cidadão.

O ciclo vicioso do gasto público

O problema central do aumento desenfreado de impostos é que ele não corrige o desequilíbrio fiscal, apenas o mascara temporariamente. O governo arrecada mais, gasta mais, endivida-se mais e logo precisa arrecadar novamente.

Esse ciclo é autodestrutivo:

1. O Estado aumenta impostos para cobrir déficits.
2. O setor produtivo desacelera.
3. A arrecadação cai com o menor crescimento.
4. O governo volta a aumentar impostos.

O resultado é um país menos dinâmico, com menos emprego e investimento.

A saída liberal: menos Estado, mais liberdade

Um Brasil fiscalmente livre e próspero depende de reformas liberais genuínas:

• Redução do tamanho do Estado, concentrando-o em funções essenciais (segurança, justiça, infraestrutura básica).
• Simplificação tributária, reduzindo alíquotas e eliminando distorções que punem quem produz.
• Privatizações e concessões, para liberar o setor privado para áreas em que ele é mais eficiente.
• Responsabilidade fiscal real, com teto de gastos e revisão permanente de despesas.

Como ensinou Friedman, “a sociedade que põe a igualdade à frente da liberdade acabará sem ambas. A que põe a liberdade em primeiro lugar terá, no fim, ambas”.

Conclusão:

O aumento desenfreado dos impostos não é apenas uma questão econômica; é uma questão de liberdade. Cada imposto adicional reduz a capacidade do cidadão de decidir por si mesmo, de investir, de empreender, de sonhar.

O custo oculto da tributação excessiva é o enfraquecimento da autonomia individual, a fuga de talentos, o desânimo produtivo e a perda de competitividade. Um Estado que vive de sugar o que os cidadãos produzem acaba matando a fonte da própria arrecadação.

Em última instância, o verdadeiro progresso não nasce de mais impostos, mas de mais liberdade: a liberdade de trabalhar, inovar e prosperar sem que o Estado se torne sócio majoritário do esforço alheio.

*Isaías Fonseca é associado I do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.