A chantagem do Governo via liberação de emendas e a vitória de Cunha

Eduardo Cunha venceu a eleição para Presidente da Câmara. Além de ser o segundo numa linha sucessória presidencial (atrás apenas do Vice-Presidente) e ter o controle da pauta da Câmara, o detentor desse cargo também é a autoridade que pode vir a aceitar um futuro pedido de impeachment da Presidente Dilma, caso venha a ocorrer, o que hoje é uma realidade concreta.

Por isso, houve um investimento pesado feito pelo Governo na campanha de seu fiel aliado Arlindo Chinaglia, com notícias de que o Governo teria prometido acesso a cargos e liberação de emendas parlamentares aos que votassem no seu candidato. O uso de emendas parlamentares como forma de chantagem do poder executivo sobre o poder legislativo brasileiro não é uma novidade e se acentua quando o poder executivo tem pouca legitimidade e muita pressão social, como é o caso do segundo mandato de Dilma. A situação é relativamente simples. Como campanhas políticas no país são muito caras, a dependência de dinheiro público em virtude da alta concentração de competências governamentais é muito alta e o pacto federativo brasileiro faz com que o dinheiro dos tributos fiquem majoritariamente em poder da União e as prefeituras fiquem de pires na mão, cria-se um cenário onde congressistas passem a ser “vereadores federais” atrás de recursos, que serão barganhados em troca de votos nas bases.

Todo esse cenário já havia sido dissecado por mim há quase dois anos atrás e, mesmo com toda essa chantagem econômica, ainda assim o Governo perdeu a eleição. Os motivos são muitos e podem ser elencados: (i) o PMDB é o poder moderador da República contemporânea; (ii) o Governo PT sistematicamente descumpre acordos com o Congresso; (iii) mesmo com toda a máquina partidária, a fraqueza política da nova Presidência da República repercute em derrotas como esta; (iv) o novo Congresso é socialmente mais conservador e, portanto, mais alinhado ideologicamente com Eduardo Cunha que com o PT; (v) uma das principais promessas de Eduardo Cunha foi a votação definitiva da PEC do orçamento impositivo, onde o Governo será obrigado a pagar, de maneira isonômica e sem retenção de recursos, todas as emendas parlamentares, sem distinção partidária; (vi) Eduardo Cunha sempre cumpre suas promessas, de acordo com os bastidores de Brasília, o que faz dele uma pessoa confiável para os demais políticos.

Embora o orçamento impositivo seja um reflexo da falência do pacto federativo brasileiro e um péssimo mecanismo de gestão, sua aprovação fará bem ao Congresso, que será mais independente, especialmente nas mãos desse político fluminense que é quem melhor faz oposição ao PT hoje. Se isso vai se refletir em políticas liberais, só o tempo dirá, embora eu tenda a achar, desde já, que não será o caso.