As contribuições de Mises à teoria do comércio internacional

“Com relação à determinação do valor e dos preços, não há diferença entre o comércio nacional e o exterior. O que faz com que as pessoas distingam entre o mercado local e os mercados no exterior é apenas uma diferença nos dados, ou seja, as diferentes condições institucionais que restringem a mobilidade dos fatores de produção e dos produtos.” (Ludwig von Mises, A Ação Humana)

Para os efeitos do presente artigo, faremos referência às principais contribuições de Ludwig von Mises à teoria do comércio internacional, em especial aos efeitos das políticas monetárias sobre o preço do dinheiro e seu impacto nos padrões de consumo no comércio internacional, expondo seus principais pressupostos e enquadrando-o na atual realidade fática de caráter geoeconômico e geopolítico internacional.

Antes de entrar para dilucidar sumariamente estas contribuições, caberia fazer uma breve referência ao conceito do termo fático. Segundo a Real Academia Espanhola (RAE), “fático é um adjetivo que significa pertencente ou relativo aos fatos”. Utiliza-se para descrever aquilo que está cimentado em fatos ou restrito a eles, em contraposição ao teórico. Portanto, a realidade fática se refere a tudo aquilo que existe, acontece ou é verdadeiro fundamentando-se em fatos concretos, empíricos e comprováveis, contradizendo em alguns casos o teórico, hipotético ou imaginário, pois é a descrição objetiva de eventos tal como ocorrem no mundo real.

Contribuições de Mises à teoria do comércio internacional

Segundo Carmen Elena Dorobăt, “Mises começou sua análise dos aspectos particulares da economia internacional a partir do fenômeno econômico fundamental e global da divisão do trabalho. Ao longo de suas obras, foram feitas inúmeras referências aos méritos do princípio da vantagem comparativa e aos benefícios econômicos do comércio internacional, explicados pela primeira vez por Adam Smith e David Ricardo” (Carmen Elena Dorobăt, 25 de abril de 2019, A contribuição de Mises: O efeito Cantillon internacional. Centro Mises).

Seguindo com esta ordem de ideias, Elena Dorobăt assinala, em seu citado artigo, que Mises não diferenciou analiticamente entre o comércio nacional e internacional, ao destacar que ele acreditava que era uma separação artificial entre o comércio local e internacional, como fica corroborado no parágrafo de Mises acima citado. Da mesma forma, é relevante destacar que Mises, em sua grande obra Ação Humana, examinou o pressuposto da vantagem comparativa no âmbito da lei de associação, a qual indica que a produção sem limitações e o intercâmbio de mercado aproveitam as condições mais favoráveis, o que leva à especialização de indivíduos e áreas geográficas de acordo com suas características comparativamente mais adequadas para um ramo de produção ou outro. Cabe destacar a esse respeito que Mises apresentou um conceito mais amplo que incorporava a lei mais particular ensinada por David Ricardo. A esse respeito, Mises sustenta que a tendência é inerente a atrair forças de trabalho e capital para as localizações das condições naturais de produção mais favoráveis, sem levar em conta as fronteiras políticas e nacionais. Portanto, o livre comércio sem restrições deve levar a uma mudança nas condições de assentamento em toda a superfície da terra: dos países com condições de capital de produção e fluxo de mão de obra menos favoráveis para os países com condições de produção mais favoráveis (Mises, 1998, A Ação Humana).

A incorporação dos preços do dinheiro na análise dos custos comparativos internacionais

A contribuição mais relevante de Mises à teoria do comércio internacional foi sua revisão da teoria da vantagem comparativa de Ricardo, a qual residiu especialmente na incorporação da variável, os preços do dinheiro na análise dos custos comparativos internacionais, ao inserir o cálculo monetário como variável, no centro da análise das diferenças de custos e das tendências dos padrões comerciais no comércio internacional. A esse respeito, Mises sustentou que o cálculo monetário nos oferece um guia através da plenitude opressiva das potencialidades econômicas. Permite-nos estender a todos os bens de uma ordem superior o juízo de valor, que está vinculado e claramente evidente no caso dos bens prontos para o consumo, ou, na melhor das hipóteses, dos bens de produção da ordem mais baixa. Torna seu valor capaz de ser calculado e, portanto, nos proporciona a base principal para todas as operações econômicas com bens de uma ordem superior. Sem ela, toda a produção que envolve processos que remontam ao passado e todos os processos mais longos de produção capitalista tatearão no escuro (Ludwig von Mises, 1990, Economic Calculation in the Socialist Commonwealth, Mises Institute).

Para Mises, nas transações internacionais, o dinheiro ocupa a idêntica posição que todos os demais produtos que são negociados, porque, uma vez que se escolhe no mercado um meio de intercâmbio geral, as relações de intercâmbio de escambo entre os bens importados e exportados desaparecem em uma economia monetária, substituídas pelos preços do dinheiro.

Por conseguinte, segundo Mises, “o volume de comércio exterior depende completamente dos preços (monetários); nem a exportação nem a importação podem acontecer se não houver discrepâncias nos preços para que o comércio seja rentável” (Mises, 1953, The Theory of Money and Credit, 250). Da mesma forma, Mises concluiu que, em consequência, a balança de pagamentos é determinada “pelo nível de preços e pelas compras e vendas induzidas pelas margens de preços” (Mises, 1953, 244), tornando o dinheiro o mecanismo ativo da balança de pagamentos e não um fluxo complacente do movimento de bens “reais” através das fronteiras de cada nação.

Mises, ao mostrar o vínculo entre a demanda de dinheiro e a de bens (lados da mesma moeda) que estimulam o equilíbrio do sistema monetário internacional, através de mudanças nos saldos de caixa individuais, argumentou que as mudanças no poder de compra do dinheiro, ou seja, na relação de troca entre o dinheiro e os bens e mercadorias vendáveis, podem ter sua origem no dinheiro ou nos bens e mercadorias vendáveis. A mudança nos dados pode ocorrer na demanda e na oferta de dinheiro ou na demanda e na oferta de outros bens e serviços. Consequentemente, podemos distinguir entre mudanças no poder de compra induzidas pelo caixa e as induzidas pelos bens. As mudanças no poder de compra induzidas pelos bens podem ser produzidas por mudanças na oferta de bens e serviços ou na demanda de bens e serviços individuais. Um aumento ou uma diminuição geral da demanda de todos os bens e serviços ou da maior parte deles só pode ser efetuado pelo lado do dinheiro (Mises, 1998, A Ação Humana, 415-6.)

Portanto, para Mises, a separação entre as mudanças no poder de compra do dinheiro, ou seja, na taxa de troca entre o dinheiro e os bens e bens vendáveis, pode ter sua origem tanto no dinheiro quanto nos bens e mercadorias vendáveis. Para terminar, afirma que “o dinheiro sem uma força motriz própria não seria dinheiro em absoluto” e que “o dinheiro não é neutro nem estável no poder de compra” (Mises, 1998 [1949], 415-6).

O problema central visto da perspectiva da Escola Austríaca e, em especial, da visão misesiana, radica em que a intervenção estatal por meio da política monetária incide no livre fluxo do comércio internacional ao manipular o valor do dinheiro, afetando os preços e taxas de juros, o que provoca alterações na balança comercial. Da mesma forma, induz ciclos de inflação e deflação monetária, assim como controles de câmbio que substituem os sinais do mercado por coerção, impedindo o cálculo econômico e afetando a especialização do comércio internacional ao criar condições artificiais nas mesmas.

A realidade do cenário geoeconômico e as contribuições de Mises

Se extrapolarmos a análise e as contribuições de Mises à teoria do comércio internacional no atual cenário mundial com realidades geoeconômicas e geopolíticas fáticas, vemos que os governos das principais potências econômicas e políticas utilizam instrumentos econômicos como a combinação de sua gestão cambial (tipo de câmbio administrado) e políticas monetárias com o fim de impulsionar suas exportações, algo que não é novo nas práticas de alguns países em suas políticas comerciais, mas uma modalidade que começou a ser assinalada como uma ameaça de caráter geoeconômico com sequelas geopolíticas no atual contexto de enfrentamento entre os EUA e a China principalmente. Se a isso acrescentarmos não só o que Mises demonstrou sobre os efeitos do preço do dinheiro nos custos comparativos internacionais como consequência das políticas monetárias governamentais, instrumento de intervenção em seus mercados de câmbio e de dinheiro, mas também as distintas condições institucionais impostas por ações governamentais que restringem a mobilidade de fatores e produtos, corrobora-se a validade fática e explicativa das contribuições de Mises à teoria do comércio internacional.

Conclusões

Além dos pressupostos teóricos da teoria do comércio internacional e sua evolução ao longo do tempo do ponto de vista teórico, bem como das contribuições feitas a ela por Ludwig von Mises com o fim de poder explicar a dinâmica dos mercados internacionais e a defesa do livre comércio mundial, a nosso ver, o dilema central que enfrentam os principais pressupostos que sustentaram os benefícios inerentes aos consumidores e produtores globais do livre comércio internacional encontra-se na heterogeneidade política, econômica e ideológica dos diferentes governos que compõem o sistema econômico e político internacional.

A Ordem Econômica Liberal (OEL) que surgiu depois da Segunda Guerra Mundial e que teve sua máxima expressão durante a década de oitenta, noventa e inícios do século XXI, processo este que foi reforçado pela queda do muro de Berlim, e a crença de que a citada ordem econômica prevaleceria como a única via racional e possível a nível global como sistema econômico, ao dizer do filósofo americano Francis Fukuyama em sua obra O Fim da História e o Último Homem (1992), começou a sofrer uma progressiva deterioração e inoperância tanto econômica quanto política no atual contexto geoeconômico e geopolítico global. Evidencia-se que,  sem um consenso global liderado pelas principais potências econômicas e políticas que compartilhem – à margem da natureza política de suas respectivas formas de governo-Estado – o interesse de manter as principais regras do jogo que beneficiam o livre comércio internacional, tanto para seus consumidores quanto para produtores de bens e serviços, terminarão deixando em xeque todas as teorias e evolução destas, que demonstraram as vantagens do comércio internacional, deixando-as como simples enteléquias intelectuais, à margem da validade fática para explicar e entender a dinâmica do comércio internacional a nível acadêmico e prático.

Bibliografia

Carmen Elena Dorobăt (25 de abril de 2019) A contribuição de Mises: O efeito Cantillon internacional. Centro Mises.

https://www.mises.org.es/2019/04/la-contribucion-de-mises-el-efecto-cantillon-internacional/

Ludwig von Mises (1990 ) Economic Calculation in the Socialist Commonwealth. Ed, Mises Institute.

Ludwig von Mises (1998), A Ação Humana, Ed Mises Institute.