A irresponsabilidade fiscal dos últimos 11 anos de PT no Governo Federal uma hora teria que estourar e isso ocorreu durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O Brasil teve sua nota de risco aumentada devido ao déficit fiscal acumulado desde 2004. Esse aumento na classificação de risco afasta novos investimentos estrangeiros no país, gerando menos riqueza, renda e postos de trabalho.

Portanto, ficou clara a necessidade do ajuste fiscal, mas como fazer isso em um país onde a dívida interna pública não para de crescer e consome mais de R$600 bilhões do orçamento anual? Para compreender a gravidade do problema segue os dados:

– O Governo Federal gasta aproximadamente R$600 bilhões ao ano com juros e amortizações da dívida, sendo que em 2013 o valor despendido para tal foi deR$706.559.628.408,00 e segundo a Lei do Orçamento Anual (LOA) da União 2014 o valor será de R$1.001.726.830.005,00 (R$1 trilhão).

– O déficit fiscal nos últimos 11 anos foi de R$1.179 trilhão, sendo R$308,1 bilhões no primeiro mandato de Lula, R$336,3 bilhões no segundo e o déficit de Dilma está previsto para fechar, em 2014, em R$534,6 bilhões.

E claro que para cobrir o rombo e cumprir as defasadas metas fiscais quem pagará a conta é o “contribuinte”. O Governo Federal efetua cortes ínfimos nas gastança e aumenta anualmente o orçamento, sendo que boa parte é destinada apenas ao pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida interna pública.

E com essa “meta” de diminuir o déficit fiscal e evitar o risco de calote interno, ao invés de o Governo cortar gastos, diminuir custos e privatizar empresas estatais custosas e ineficientes, o que ocorre é o aumento de impostos para que o cidadão continue arcando com a farra. E como todo imposto acaba afetando os trabalhadores sempre mais do que empresários. É simples, mesmo que o Governo só aumentasse impostos sobre os empresários, quem pagaria no final são os trabalhadores que perderiam seus empregos no processo de ajuste das empresas ao aumento dos custos proporcionado pelo imposto maior. Porém, na podemos esquecer que os trabalhadores são também consumidores e como tal também pagariam pelo aumento do imposto através do repasse parcial ou total deste aos preços de serviços e produtos ao consumidor final. A geração de postos de trabalho também diminui e os poucos que são gerados oferecem remunerações e benefícios menores. Resumindo temos: mais desemprego, desvalorização do trabalhador e salários menores para pagar por produtos e serviços mais caros.

Se o imposto aumenta diretamente sobre o trabalhador/consumidor a capacidade de consumo deste diminui afetando o lucro das empresas que para manterem-se ativas ou recorrem a empréstimos estatais (com o nosso dinheiro) e/ou efetuam cortes, ou seja, o resultado é similar ao exposto no parágrafo imediatamente anterior a este.

Fica provado que aumentar os impostos pensando nos “mais ricos” sempre afeta mais aos “menos ricos” e/ou “mais pobres” que dependem dos empregos ofertados pelos primeiros para obter renda.

Não será diferente com o IOF. Muitos pensarão: “Ora, mas o IOF foi aumentado para operações com cartões e cheques de viagem (traveller checks) utilizados para compras no exterior. Logo, afetará os ricos que possuem a capacidade de gastar fora do país”. Pense de novo!

O IOF aumentou de 0,38% para 6,38% nas operações citadas, contudo, manteve-se em 0,38% para compra de moeda estrangeira no Brasil. Essa tática pode parecer um incentivo a permanência de capital no país, mas vamos analisar com calma.

Quem tem viajado mais para outros países? Que “classe” tem aumentado sua capacidade de consumo dentro e fora do país? Sim, a “classe” trabalhadora. Os trabalhadores têm viajado cada vez mais para outros países, seja para os Estados Unidos, Argentina, Chile, México, Canadá, Espanha, etc.

Então, para viabilizar tais viagens e os gastos com estadia, sobrevivência e consumo, a quais meios esses trabalhadores mais recorrem? Obviamente que cartões de crédito, débito em certos casos e traveller checks comprados através de uma “programação” financeira. Com a alíquota a 6,38% para esses meios de pagamento fica mais difícil viajar e consumir fora do país para essas pessoas, pois os ricos podem comprar a moeda estrangeira nas casas de câmbio brasileiras (e até “por fora”) em valor suficiente para garantir o consumo total ou “básico”. Também eles sentem menos os efeitos do aumento de impostos.

E se aumentarem o imposto também sobre a compra da moeda estrangeira no Brasil? Então os ricos serão um pouco mais afetados, porém continuarão sentindo menos que os “trabalhadores comuns”. Se só os impostos dessa operação aumentar e os demais permanecerem em 0,38%? Então os ricos utilizarão mais os outros meios.

Outro detalhe, os ricos têm capacidade financeira para manterem contas em outros países, pagando menos impostos utilizando os cartões e cheques dessas contas. Logo, se o imposto sobre eles fosse percentualmente maior do que sobre os demais, conseguiriam “escapar” legalmente do pagamento e também haveria incentivo para manterem mais dinheiro nessas contas fora do Brasil. Mais dinheiro fora, menos dinheiro sendo investido no país, prejudicando a geração de empregos e renda (lembra-se que são esse “mais ricos” os responsáveis pela oferta de empregos?).

As MPEs são responsáveis pela maioria dos empregos no país, sim, mas nas contas do Governo os Micro e Pequenos Empresários estão entre esses “mais ricos” quando se trata de tributação. Também são muitas as que prestam serviços para as Médias e Grandes Empresas e que dependem da saúde financeira destas para lucrar.

O ideal é que não haja aumento algum de imposto e o Governo corte gastos, privatize empresas estatais, privatize os serviços, troque o sistema atual de prestação dos serviços pelo de vouchers (desonerando e desregulamentando totalmente os setores envolvidos como Saúde, Educação e Transporte, para que ficasse mais barato e de melhor qualidade). O voucher é um “mal menor”, pois não deixa de ser assistencialismo estatal, no entanto, o sistema diminui o estado, melhor e barateia os serviços, reduz custos/gastos e leva ao fim de si mesmo no longo prazo.

Enquanto vivermos sob a sombra de um Estado babá e gigantesco, todas as “medidas” sociais, fiscais e econômicas sempre serão pagas com o nosso dinheiro, sendo que quando “der errado” o rombo será “tampado” através de mais (roubo) impostos, diminuindo o dinamismo da atividade econômica e prejudicando trabalhadores/consumidores seja com aumento do custo de vida e/ou da diminuição da própria renda.