Como o controle de aluguéis prejudica justamente quem deveria beneficiar

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Em toda a Europa, a escassez de moradias está se agravando, e os partidos de esquerda passaram a tratar o tema como uma de suas principais pautas políticas. Recentemente, o partido de extrema esquerda DIE LINKE chegou a vencer as eleições em Berlim, capital da Alemanha, defendendo a nacionalização de grandes empresas imobiliárias. Na Espanha, centenas de milhares de pessoas foram às ruas em manifestações a favor de regulamentações mais rigorosas.

Mas será que medidas desse tipo realmente ajudam? Devemos aprender com a experiência da Alemanha, onde uma modalidade de controle dos aluguéis, conhecida como Mietpreisbremse (freio nos preços de aluguel), foi introduzida em 2015 e teve suas regras reforçadas várias vezes desde então.

No entanto, essa política de controle dos aluguéis está produzindo justamente o efeito contrário ao que pretendia alcançar. Essa é a conclusão de uma nova tese de doutorado defendida na Universidade de Regensburg, considerada a principal universidade da Europa na área de estudos imobiliários. Na Alemanha, a diferença entre os aluguéis pagos por inquilinos que já ocupam os imóveis e os valores cobrados por apartamentos recém-alugados está aumentando. Em sua dissertação de 2026, intitulada Housing Markets Between Regional Heterogeneity and Political Intervention (Mercados imobiliários entre a heterogeneidade regional e a intervenção política), Lars Jagemann analisa 107 cidades alemãs. Ele constata que a diferença entre os aluguéis dos contratos em vigor e os valores pedidos nos novos contratos é, em média, de 20% a 25%, chegando a até 50% nas grandes regiões metropolitanas.

Isso cria o que os economistas chamam de “efeito de aprisionamento” (lock-in effect). Como explica Jagemann, os inquilinos que já ocupam os imóveis se apegam aos seus contratos de aluguel mais baratos e protegidos por lei, evitando mudar para a parcela mais cara do mercado, mesmo quando suas moradias atuais já não atendem às suas necessidades.

Como resultado, há cada vez menos moradias disponíveis para quem precisa se mudar, como famílias jovens ou pessoas que estão começando a carreira profissional, o que torna cada vez mais difícil encontrar um apartamento. O mercado fica cada vez mais dividido em dois grupos: os “insiders”, que se beneficiam de contratos de aluguel estáveis, baratos e protegidos por regulamentação, e os “outsiders”, que procuram moradia e se deparam com aluguéis de mercado muito mais altos nos novos contratos.

A dissertação confirma o que economistas vêm alertando repetidamente: embora a política habitacional alemã tenha como objetivo promover a estabilidade social e proteger os inquilinos, as medidas adotadas acabam provocando distorções não intencionais no mercado que, paradoxalmente, podem prejudicar justamente os grupos que deveriam proteger. Segundo o autor, a regulamentação está se tornando cada vez mais “disfuncional”.

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Em teoria, há duas respostas possíveis: ainda mais regulamentação ou desregulamentação, dando maior espaço às forças de mercado. O próprio autor não faz nenhuma recomendação direta. Seria desejável que a dissertação tivesse analisado com maior profundidade os problemas decorrentes de uma regulamentação ainda mais rígida, sobretudo a “espiral intervencionista” identificada pelo economista Ludwig von Mises.

Segundo Mises, regulamentações mais rigorosas podem aliviar temporariamente certos problemas, mas acabam criando outros. Diante disso, os governos introduzem novas regulamentações para solucioná-los, as quais, por sua vez, geram novas consequências imprevistas. Na verdade, a dissertação fornece uma comprovação empírica desse mecanismo. Desde que a Alemanha introduziu o controle dos aluguéis em 2015, a política já foi reforçada várias vezes. O chamado Kappungsgrenze, que limita os aumentos de aluguel para inquilinos que já ocupam os imóveis, também se tornou mais restritivo.

A principal conclusão da dissertação é que, justamente por ser a moradia uma necessidade social fundamental, as intervenções na política habitacional devem respeitar os mecanismos próprios do mercado. Regulamentações que contrariam os incentivos econômicos fundamentais provocam estratégias para contorná-las, o que pode impor encargos adicionais aos grupos mais vulneráveis. Segundo os autores, uma política habitacional sustentável deve, portanto, fazer uso inteligente dos mecanismos de mercado em vez de combatê-los: criando incentivos em vez de impor proibições, ampliando a oferta em vez de limitar os preços e estabelecendo regras transparentes e de longo prazo, em vez de intervenções que mudam constantemente.

O autor também dá ênfase especial aos efeitos prejudiciais da incerteza política. Essa incerteza não é gerada apenas pelas políticas efetivamente adotadas pelo governo. Até mesmo a discussão sobre possíveis novas regulamentações pode gerar incerteza, levando os investidores a adotar uma postura de espera antes de tomar decisões. A incerteza é sempre prejudicial aos investidores, mas, segundo o autor, é especialmente prejudicial no setor imobiliário, pois os investimentos exigem longos períodos de planejamento e são, em grande parte, irreversíveis. Ao contrário do que acontece com ações, os investidores não podem simplesmente abandonar um projeto de construção a qualquer momento sem perder quantias substanciais de dinheiro.

Aqui também se desenvolve um círculo vicioso: a incerteza reduz a oferta de moradias, o que eleva os preços dos imóveis e os aluguéis. Esses aumentos são então usados para justificar novas demandas políticas por intervenção, gerando ainda mais incerteza. Ao lado dos setores da saúde e financeiro, o mercado imobiliário está entre os mais regulamentados em muitos países. Não é por acaso que justamente esses setores enfrentam crises recorrentes. Mais regulamentação aumenta os custos e reduz a eficiência.

Em toda a Europa, os partidos de centro-direita cometem o erro de deixar a política habitacional nas mãos da esquerda, em vez de colocar eles próprios questões como os aluguéis elevados e a escassez de moradias no centro de suas pautas. Eles deveriam demonstrar que somente uma ampla desregulamentação pode ampliar significativamente a oferta de moradias. Javier Milei está mostrando exatamente como isso pode ser feito na Argentina.

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Rainer Zitelmann

Rainer Zitelmann

É doutor em História e Sociologia. Ele é autor de 26 livros, lecionou na Universidade Livre de Berlim e foi chefe de seção de um grande jornal da Alemanha. No Brasil, publicou, em parceria com o IL, O Capitalismo não é o problema, é a solução e Em defesa do capitalismo - Desmascarando mitos.

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