Sete minutos após a vitória de Lula, o regime já colocava as garras de fora

Às 21h09 do dia 25 de outubro o TSE confirmou que Lula havia sido reeleito para um quarto mandato. Às 21h16 do mesmo dia 25, a Polícia Federal de Andrei (leia-se: de Lula) solicitou apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro, o candidato derrotado. Na mesma noite, sem nem mesmo consultar a PGR, Alexandre de Moraes deferiu a medida.

Vale recordar que, segundo matéria do Claudio Dantas, Moraes planejava uma ação contra Flávio para a quinta (22), antes do segundo turno, mas, surpreendentemente, a PGR de Paulo Gonet não topou embarcar e fazer o trabalho sujo (dessa vez).

Despersonalizem a coisa e temos: magistrado aliado de candidato vitorioso determina apreensão do passaporte do candidato derrotado minutos após a confirmação da derrota. Mas ainda bem que a democracia foi salva!

Se alguém ousa relativizar a gravidade disso, não é por ignorância, é por conscientemente não dar a mínima, já que o objeto do novo arbítrio é um Bolsonaro. A sociedade entre Lula e a turma de Moraes é explícita e os lulistas sabem muito bem disso. Que parem de ser cínicos dizendo que defendem democracia e, ao menos uma vez, admitam: “Não nos importamos com o arbítrio, desde que seja contra quem não gostamos”. 

“Mas Flávio precisa ser investigado por sua conexão e possível sociedade com Willer Tomaz”, muitos podem replicar. A réplica é capciosa. Façamos um paralelo com o 8 de janeiro. Nossa crítica aos processos e às condenações dos réus nunca foi baseada na ideia de que os vândalos não devessem responder na proporção do seu vandalismo. Nunca ignoramos que crimes foram cometidos, mas denunciamos o flagrante desrespeito ao devido processo legal na condução dos processos. Infelizmente, uma parcela significativa da população brasileira, que, como o resultado da eleição indica, talvez seja majoritária, não está preocupada com o processo, com a forma, com as leis ou com a proporcionalidade; querem punição a qualquer custo — ironicamente, agem como setores da direita que criticam os direitos humanos. Na verdade, por mais triste que seja admitir, uma grande parcela da população brasileira vibra de alegria com essas demonstrações de força contra aqueles que detestam. É uma espécie de sadismo por procuração: celebram o que eles mesmo fariam se tivessem poder para tal.

Moraes se tornou relator da ação por meio de “sorteio” — até hoje, o STF não esclareceu como se dá o sorteio para alocação das ações, mas, por um passe de mágica, a ação caiu justamente com o algoz do bolsonarismo. Conforme aqui referido, ele cogitou uma ação contra Flávio em plenas eleições. Acabou não dando sequência à ação por falta de apoio da PGR, mas, tão logo saiu o resultado, começou a agir. O caráter político da coisa é tão desavergonhadamente explícito que só mesmo um sem-vergonha poderia negá-lo.

Ninguém tem a prerrogativa de ignorar que Moraes atuou nos últimos anos como vítima e julgador. Mais do que isso: a Vaza Toga demonstrou que ele foi também denunciador. Quem assistiu a Moraes votando para decidir se Moraes seria ou não investigado pela conexão com Vorcaro no plenário do STF e agora diz que o movimento contra Flávio é legítimo e despolitizado, o que é dizer que Moraes é idôneo e isento, não padece de ignorância, padece de falta de vergonha na cara. Contra a pessoa de Flávio, Moraes já deu provas do alcance de sua “idoneidade e isenção”: proibiu o filho e advogado constituído de, por 90 dias, ver o pai e cliente.

Por fim, o inquérito versa sobre uma possível participação de Flávio em esquemas de corrupção junto com seu amigo Willer Tomaz. Ora, e quem irá investigar Flávio? O Moraes, cuja família mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Master sem contrapartida justificável pelos preços de mercado da advocacia? O Moraes, cujos filhos, por intervenção do próprio Vorcaro, tinham cartões de crédito com limite de R$ 300 mil cada? O Moraes que ia fumar charutos no bunker do Vorcaro? O Moraes, interlocutor de Vorcaro em diversas mensagens, incluindo no celébre episódio do “Conseguiu bloquear”? Quem  tem legitimidade para adotar medidas como confisco de passaporte para evitar evasão da justiça? O Moraes, que, ao que tudo indica, tentou ajudar Vorcaro a escapar do país?  Alexandre de Moraes não tem condições de estar investigando ninguém, ele é quem deveria estar sendo investigado.

Podemos acrescentar aqui o ridículo inquérito aberto por Flávio Dino, o eterno ministro da Justiça de Lula, para investigar um suposto financiamento estrangeiro à campanha de Flávio Bolsonaro. Recordemos a maracutaia: o PT ingressou com um pedido em uma ação sobre o desastre de Mariana que está sob a relatoria de Dino (portanto, nada a ver com financiamento estrangeiro de candidato), justamente para garantir que a ação estivesse nas mãos de um ministro aliado. É o mesmo expediente que a AGU de Lula usou para que Gilmar Mendes validasse o pornográfico reajuste do Bolsa Família às vésperas do pleito. Dino, por sua vez, acaba de abrir inquérito de ofício (ah, sempre os inquéritos de ofício) para “investigar” a coisa; leia-se: validar a narrativa petista.

Neste cenário, o que tenho a dizer sobre a saída de Flávio Bolsonaro do país é que ele fez bem. Não afasto a possibilidade de que ele tenha culpa no cartório, mas não há qualquer chance de que ele seja investigado e eventualmente julgado de forma justa e em observância do devido processo legal. O argumento “quem não deve não teme” é típico de quem acha que as instituições estão operando normalmente. Quem diz isso olha para a suspensão dos passaportes do candidato derrotado no dia seguinte ao pleito e acha que está tudo bem. “Mas Flávio está obstruindo a justiça”. Obstrução de justiça, meus caros, implica que haja justiça. Flávio e qualquer outro que saia do país para fugir de perseguições travestidas de investigações criminais faz bem. Cidadãos devem se submeter aos mecanismos institucionais quando o sistema é justo, imparcial e o Estado de Direito está operando normalmente. Este não é o caso do Brasil há muito tempo.

Sobre a leitura política de que Flávio abandona a direita depois de prometer ser líder da oposição, digo que sua saída do país é positiva para a oposição. Explico. Moraes não estava interessado em prender Flávio, ao menos não neste momento. A principal preocupação do ministro é impedir que seja impichado. Para tal, ele pretendia usar a ação contra Flávio para chantagear a bancada de direita no Senado. A estratégia poderia muito bem prosperar: a CPI da Lava Toga foi enterrada pela família Bolsonaro justamente para livrar a cara de Flávio em investigações de rachadinha durante o governo do seu pai. Fora do alcance de Moraes, o ministro perde esse poder de barganha. 

Caso Flávio decidisse ficar no país, ele deveria optar entre ceder à chantagem ou ser combativo. Creio que a primeira opção seria a mais provável, e aí ele teria que convencer os bolsonaristas no Congresso a aliviarem para o STF, com as consequências que isso teria para todos nós. Mas digamos que ele decidisse enfrentar Moraes. Não apenas acabaria preso como seu pai, mas a ele também seria imposto o método de exteríminio da existência pública, de inspiração stalinista, imposto a Jair. Estaria proibido de aparecer, de dar entrevistas, usar redes sociais e até mesmo de ter suas falas veiculadas por terceiros. Quem consegue liderar oposição dessa forma?

Flávio sai de cena, mas não se transforma em um peão nas mãos de Moraes. A direita tem, então, a oportunidade de se organizar em torno de nomes que não carreguem o sobrenome Bolsonaro. Para além de rejeição ao bolsonarismo, isso é puro pragmatismo: Jair está preso, Flávio e Eduardo estão fora do país e o resto da família dispensa comentários. Flávio foi derrotado nas urnas, mas a direita saiu vitoriosa no parlamento e, se há alguma chance de existirmos como oposição e enfrentar o regime, esse é o caminho que devemos seguir.